insalubridade faxineira
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Acórdão Nº 0020347-82.2017.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS. O trabalho de higienização de sanitários enseja o pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo, em decorrência do potencial contato do trabalhador com agentes biológicos causadores de uma enorme gama de enfermidades, riscos que não são elididos pelo simples uso de luvas de borracha, ainda que estas...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS. O trabalho de higienização de ... com as informações do reclamante, exceção: sempre teve faxineira - vida inteira; ... "h Não fazia limpeza; ... "h A faxineira chega às ... -
Acórdão Nº 0020906-15.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO . Não é cabível a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos do art. 193, § 2º, da CLT, devendo o trabalhador optar pelo adicional que lhe for mais favorável na fase de liquidação de sentença. Incidência da Súmula nº 76 deste Tribunal.
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO ... Não é cabível a cumulação dos ... Havia faxineira três vezes por semana, mas não dava conta. Fazia varrição diária do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20960-14.2014.5.04.0401)
... Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade / Lixo urbano ... A 4ª Turma condenou a reclamada ao pagamento ... , "em certo período não teve faxineiro e em outro período a faxineira ficou afastada por doença", oportunidades em que, juntamente com os ...
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Acordão nº 0135400-63.2009.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Septiembre de 2011
... MATÉRIA REMANESCENTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIRO. A limpeza e higienização de ... Além disso segundo a Reclamada, sempre manteve faxineira para limpeza dos banheiros, conforme consta da relação apresentada ...
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Acórdão Nº 0020363-72.2017.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-08-2020
... para: a) condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo de 21.04.2012 até março de 2014, e de diferenças de ... c) a reclamante passou a limpar os banheiros após a saída da faxineira, o que teria ocorrido em janeiro de 2015, não tendo a autora se ...
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Acórdão Nº 0020228-14.2019.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. DEFEITOS INEXISTENTES. Caso em que o acórdão não contém os defeitos apontados pela embargante. Embargos de declaração rejeitados.
... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃOAdicional de insalubridade ... A reclamante alega que houve julgamento extra petita em relação ao ... Reclamante relata que não havia FAXINEIRA e que também participava da limpeza da loja e higienização do banheiro ... -
Acórdão Nº 0021705-56.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-04-2020
... : BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EDUCADORA ASSISTENTE. CRECHE. TROCA DE FRALDAS E RECOLHIMENTO DE LIXO. A ... e as demais educadoras tinham que manter a limpeza, já que a faxineira só fazia "o grosso"; o mesmo acontecia com a reclamante; espontaneamente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000092-81.2017.5.07.0027), 2017-10-06
... e de higienizar banheiros, não recebia o adicional de insalubridade; que adquiriu dermatite de contato, decorrente do trabalho; que a referida ... ; que antes de trabalhar para a reclamada, trabalhava como faxineira desde adolescente, em casas residenciais; que nunca tinha tido problemas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002192-67.2015.5.06.0201), 07-05-2018
I-RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. MOTORISTA. PERNOITE NO CAMINHÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. O fato de o motorista dormir na cabine do caminhão não gera, por si só, dano moral, devendo ser demonstrados de forma cabal os prejuízos sofridos pelo reclamante. No caso vertente, não há nenhum elemento fático o qual demonstre que o reclamante sofreu constrangimento pessoal que pudesse...
... II- RECURSO ORDINÁRIO DA BRF. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DE TRABALHO FECHADO. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. O fato de que ... , na petição inicial, que reclamante acumulava as funções de faxineira e garçonete ... O processo já foi instruído e sentenciado (decisão ... -
Acordão nº 20110071233 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2011
... de indenizações por danos morais e materiais, adicional de insalubridade e reflexos, multa normativa, diferenças de depósitos fundiários, além ... condenação trabalhista imposta pelo TRT-RS em favor de uma ex-faxineira (TST 13/08/02, Processo RR 607073 – 01 – Fonte DJ 12/09/03) ...
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Acórdão nº 1000783-42.2021.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... RELATOR: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ... EMENTAAdicional de insalubridade em grau máximo. Limpeza de banheiro. Uso por empregados e clientes do ... Assim sendo, não faz jus ao adicional de insalubridade a faxineira que recolhe lixo de escritório e de comércio, mesmo que inclua toalete e ...
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Acordão nº 01597-2008-661-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Diciembre de 2009
Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Em face da publicação da Súmula Vinculante nº 4, do STF, trata-se de um momento de instabilidade na formação dos entendimentos jurisprudenciais, razão pela qual se adota a posição da 3ª Turma deste TRT, aplicando-se o salário normativo como a base de cálculo do adicional de insalubridade e, quando inexistentes normas coletivas que lhe estabeleçam, será
... de acúmulo de funções e base de cálculo do adicional de insalubridade ... A reclamada apresenta contra-razões às fls. 208/213 ... Pelo ... ), verifica-se que a parte autora desempenhava as funções de faxineira e que o período de trabalho foi de 1999 a 2008 ... Sobem os autos a este ... -
Acordão nº 20110763569 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Junio de 2011
... a concesso dos benefcios da justia gratuita, adicional de insalubridade e reverso no pagamento dos honorrios periciais. Custas indevidas ... da condenao trabalhista imposta pelo TRT-RS em favor de uma ex-faxineira. - TST 13/08/02, Processo RR 607073 01 Fonte DJ 12/09/03. Como se no ...
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Sentença nº 1000377-26.2022.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... decorrentes de equiparação salarial, adicional de insalubridade e fornecimento de PPP, bem como honorários advocatícios e concessão dos ... que eram 12 auxiliares; que acha que Alessandra era fichada como faxineira; que ela seria a única como faxineira; que em cada andar existem 2 ...
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Sentença nº 1000558-09.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-10-2023
... A reclamante alegou que, a despeito de ter sido registrada como faxineira, exercia a função de operadora de máquina. Assim, pleiteia diferenças ... , assim como de retificação da CTPS. Adicional de Insalubridade A reclamante alegou que trabalhava em ambiente insalubre, mas não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001535-03.2017.5.02.0023)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS DE RESTAURANTE DE GRANDE CIRCULAÇÃO - LIXO URBANO O
... - ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - ... LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS DE ... prestou serviços em restaurante, na função de copeira/faxineira, ... a qual incluía, dentre às atividades, a higienização de ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Físicos da Personalidade
... insalubridade, de forma a possibilitar a adoção de medidas preventivas à ... Ficou comprovado, por exemplo, que, embora houvesse faxineira no setor, a supervisora "discutia e implicava" com a empregada e chegou a ...
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Acordão nº 10235-2008-271-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Mayo de 2009
DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que o laudo pericial concluiu pela existência de condições insalubres em grau médio nas atividades de limpeza executadas pelo autor, face o contato com produtos químicos que contém álcalis cáusticos em sua composição. Recurso da reclamada improvido, no item.
... do julgado no tocante aos seguintes itens: adicional de insalubridade; litigância de má-fé e período laboral (fls. 85/91) ... Depósito ... Aduz que a limpeza do edifício era realizada por uma faxineira contratada de forma quinzenal. Impugna o laudo pericial, asseverando que o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 653-93.2019.5.12.0028)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COLETA DE LIXO URBANO COLETIVO EM ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. SÚMULA Nº 448, II, DO TST. A jurisprudência desta Corte pacificou entendimento no sentido de que "a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por...
... MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. SÚMULA Nº 448, II, DO TST ... A jurisprudência desta ... exercia função de faxineira em uma escola municipal, tendo como atividade, dentre outras, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4879/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Mayo de 2001
A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIXO URBANO. A jurisprudência deste Tribunal tem se posicionado no ... ão do adicional de insalubridade em grau máximo pela Empregada (faxineira) que realiza limpeza em geral, inclusive de sanitários, no âmbito do ...