insalubridade onus da prova

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. #Incluído pela Lei nº 9.658, de ... normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1198-77.2011.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 03 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL NOTURNO E REFLEXOS - HORA NOTURNA REDUZIDA - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS - REPOUSO SEMANAL. FERIADOS - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS PERICIAIS. FGTS - NÃO INCIDÊNCIA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento...

    ...RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL NOTURNO E REFLEXOS - HORA NOTURNA REDUZIDA - ÔNUS DA ...FERIADOS - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS PERICIAIS. FGTS. - NÃO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1056-96.2011.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. SÚMULAS 126, 221, II, e 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...PROCESSO ELETRÔNICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. SÚMULAS 126, 221, II, e 296, I, DO TST. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62900-76.2009.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...

    ...RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-279-80.2011.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91500-55.2007.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. A tese da empresa é de que os empregados jamais estiveram em contato habitual e permanente com agentes insalubres. O e. Tribunal Regional assentou, com base na prova pericial, que os empregados da Pirelli Pneus S.A. trabalharam expostos aos agentes insalubres (solventes, hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos),

    ...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. A tese da empresa é de que os empregados ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1631-65.2010.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT - AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. INTERVALO PREVISTO NO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-595-23.2012.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS DE 13º SALÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. IMPOSTO DE RENDA. JUSTIÇA GRATUITA. DESPROVIMENTO. Diante da aplicação do art. 896, § 6º, da CLT e da Súmula nº 297 desta Corte e, ainda, da ausência de ofensa a dispositivo da Constituição Federal, não há como...

    ...NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS DE 13º SALÁRIO. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244700-09.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio no artigo 130 do CPC. Logo, não há nulidade a ser declarada, com base no artigo 5º, LIV e LV, da Constituição...

    ...A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio no artigo 130 do ...2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. 2.1. A valoração da prova, ainda que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12600-97.2009.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA. As normas legais concernentes à distribuição do ônus da prova servem para socorrer o juiz naquelas hipóteses em que a prova não foi produzida ou se revelou insuficiente, já que ao Judiciário não se confere o direito de abster-se de resolver as demandas que lhe são propostas. Dessa forma, somente se vislumbra

    ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - ÔNUS DA PROVA. As normas legais concernentes à ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1292-82.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 09 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. ÔNUS DA PROVA. COMPROVANTE DE ENTREGA DE EPI. PRECLUSÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados o r. despacho deve ser mantido. Agravo de instrumento desprovido.

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. ÔNUS DA PROVA. COMPROVANTE DE ENTREGA DE EPI. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1407-84.2011.5.08.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 05 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA. A indicação de ofensa a dispositivo infraconstitucional desserve ao fim colimado, tendo em vista o rito a que se encontram submetidos os autos. Incidência do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

    ...- RITO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA. A indicação de ofensa a dispositivo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124000-55.2005.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO - EMPRESA FILIADA AO PAT. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA OCUPACIONAL - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. JORNADA DE TRABALHO - ÔNUS DA PROVA - HORAS EXTRAS. HORAS IN ITINERE. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de...

    ...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. - DOENÇA OCUPACIONAL - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. JORNADA DE TRABALHO. - ÔNUS DA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-58-32.2011.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não é possível extrair da decisão regional a premissa fática de que a contratação da reclamante ocorreu para prestação de serviços temporários. Tampouco está consignada na decisão a existência de Lei Municipal criando o regime estatutário ou prevendo a contratação temporária. Nesse contexto, a revista esbarra no óbice da Súmula 126 do...

    ...Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. A mera alegação de que a reclamante não ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-555-81.2010.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 03 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ... HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35840-82.2007.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARTÕES DE PONTO - INVALIDADE - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS - PEDIDO ACESSÓRIO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - PEDIDO ACESSÓRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos

    ... HORAS EXTRAS - CARTÕES DE PONTO - INVALIDADE - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA. - ÔNUS DA PROVA. DANO ORAL - CARACTERIZAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS - PEDIDO ACESSÓRIO. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-637/2002-391-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Maio de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

    ...NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44000-83.2009.5.09.0749 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA - PERÍCIA INCONCLUSIVA. O Tribunal Regional concluiu, com base no conjunto fático-probatório dos autos, em especial no laudo pericial, que o reclamante não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, qual seja, à exposição aos agentes nocivos em quantidade superior a permitida, uma vez

    ...- RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - ÔNUS DA PROVA - PERÍCIA INCONCLUSIVA. O Tribunal Regional ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho

    ... nos feitos judiciais, versando questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância serão considerados ..., se incorrer este em dolo ou culpa, isto é, se ficar provada sua responsabilidade subjetiva. Assim, por essa norma ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183740-13.2000.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Setembro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...ILEGITIMIDADE DE PARTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-816-86.2011.5.08.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Março de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SÚMULA 85/TST. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. Nos termos da Súmula 297/TST, diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito, incumbindo à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos...

    ...2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO. A decisão regional emprestou ... qualquer prova nesse sentido, não se desincumbidndo de seu onus probandi, mantem-se a sentença atacada." (destacamos). Nas ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93100-34.2009.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará apenas a realidade que o acórdão atacado...

    ...Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de ...7. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. Não há que se cogitar de ofensa aos arts. 818 ...

  • Acórdão nº 1.0607.11.004050-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junho de 2013

    RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - INEXISTÊNCIA DE PROVA PERICIAL - NÃO COMPROVAÇÃO DA INSALUBRIDADE DAS ATIVIDADES EFETIVAMENTE EXERCIDAS PELO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, I, CPC - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - RECURSO DESPROVIDO.

    ... DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - INEXISTÊNCIA DE PROVA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-229-37.2010.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. Recurso de revista não conhecido. 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA...

    ...Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de ...7. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. Não há que se cogitar de ofensa aos arts. 818 ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2469-38.2011.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J do CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 5°, LIV, da Constituição de 1988. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. QUITAÇÃ

    ... o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 5°, LIV, da Constituição de 1988. Agravo ...Não conhecido. INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. O Regional, ...