insalubridade ruido

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO . Comprovado o labor exposto a ruído além do limite de tolerância previsto na legislação e sem uso de equipamento de proteção, o reclamante tem direito ao adicional de insalubridade em grau médio por enquadramento no Anexo 1 da NR 15 da Portaria 3.214/78.

CORREIOS. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. MEDIÇÃO DE MONÓXIDO E DIÓXIDO DE CARBONO. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. Caso em que a perícia técnica apurou que o reclamante não laborou em condições insalubres. As 39 medições de ruídos foram realizadas in loco , no horário de trabalho do autor, constatando-se que os níveis apurados, ainda que tenham ultrapassado os 85

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. Comprovado que o reclamante laborava exposto a ruídos acima dos limites de tolerância previstos, sem a utilização de EPI's, faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio correspondente.

EMENTA INSALUBRIDADE. RUÍDO. EPI. Consoante o entendimento que restou consagrado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (ARE 664335, Relator: Min. Luiz Fux, Repercussão Geral, 12/02/2015) e seguido pelo TST, o trabalho em ambiente com ruídos acima dos limites legais de tolerância enseja o reconhecimento do ambiente como insalubre, ainda que possa não lesar diretamente o canal auditivo pelo uso

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO RUÍDO. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, no grau médio, por exposição ao agente físico ruído, sem o uso de equipamentos individuais de proteção adequados, de acordo com o Anexo 1 da NR-15 do MTE, demonstrado por laudo pericial devidamente fundamentado. Recurso ordinário empresarial a que se nega provimento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MOTORISTA DE CAMINHÃO BASCULANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. NÍVEIS DE RUÍDO ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 297 e 337, I, -a-, do c. TST, da ausência de violação dos dispositivos invocados e de contrariedade à súmula e orientação jurisprudencial indicadas, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de...

RECURSO ORDINÁRIO DO DEMANDANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS. EPIS NÃO OFERECIDOS. A exposição a ruídos acima dos limites de tolerância, sem a entrega de equipamentos de proteção individual, nos termos da NR 15 do MTE, sujeita o trabalhador a condições insalubres no grau médio. Também exposto de forma desprotegida a óleos minerais, nos termos da NR 15, Anexo 13, da...

INSALUBRIDADE. RUÍDO. NEUTRALIZAÇÃO. VIDA ÚTIL ESTIMADA DOS EPIS. Embora a legislação não disponha sobre prazo de validade, é sabido que o equipamento de proteção individual desgasta-se com o uso e o passar do tempo. A literatura técnica pertinente estima eficácia dos EPIs, dependendo de higienização e condições de conservação e utilização. Razoável, portanto, o laudo pericial que contabiliza o...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. UTILIZAÇÃO REGULAR DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NÃO COMPROVADA. AGENTE INSALUBRE DIVERSO DAQUELE APONTADO NA INICIAL. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA 293 DO TST. Havendo exposição a agentes agressivos à saúde do trabalhador e a falta de demonstração de regular fornecimento, uso e fiscalização de equipamento protetor individual, impõe-s

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RISCO OCUPACIONAL. RUÍDO ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. INSALUBRIDADE CONFIGURADA. GRAU MÉDIO. A caracterização da insalubridade é matéria afeta à prova técnica, nos termos do art. 195, da CLT, a qual deve prevalecer ante a ausência de elementos suficientes para infirmá-la. 

EMENTA INSALUBRIDADE. RUÍDO. EPI. Consoante o entendimento que restou consagrado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (ARE 664335, Relator: Min. Luiz Fux, Repercussão Geral, 12/02/2015) e seguido pelo TST, o trabalho em ambiente com ruídos acima dos limites legais de tolerância enseja o reconhecimento do ambiente como insalubre, ainda que possa não lesar diretamente o canal auditivo pelo uso

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE RUÍDO. LAUDO PERICIAL. TRABALHO SOB CONDIÇÕES INSALUBRES. Embora o magistrado não esteja vinculado ao laudo pericial (arts. 479 e 371, CPC/2015), o trabalho realizado pelo perito neste processo foi elucidativo, demonstrando que o reclamante laborava em condições insalubres já que ultrapassado o limite de tolerância para o agente físico ruído, segundo a NR 15 do...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, em decorrência do labor em exposição ao agente físico ruído, acima dos limites de tolerância, pelo período contratual em que não comprovado o fornecimento de EPI's adequados, de acordo com o previsto no Anexo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. AGENTE FÍSICO RUÍDO. EPI'S INSUFICIENTES À NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. DECISÃO REGIONAL AMPARADA EM LAUDO PERICIAL. Evidenciado, pelo quadro fático registrado pela Corte Regional, que o reclamante laborava exposto a agente insalubre, não há falar em afronta aos arts. 191 e 194 da CLT ou contrariedade à Súmula 80/TST,

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Conforme se verifica do acórdão regional, as questões ora devolvidas foram solucionadas pelo e. TRT a partir do exame do...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Constata-se possível divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM POEIRA E RUÍDO. NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. Não há a alegada violação do art. 195, § 2º, da CLT, pois conforme consignado no...

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO INDIVIDUAL. VALIDADE. Recurso fundamentado em violação do art. 59, § 2º, da CLT, contrariedade à Súmula nº 85 do TST e divergência jurisprudencial. Diversamente do que entendeu o e. Tribunal Regional do Trabalho, a compensação de jornada pode ser pactuada mediante simples acordo escrito, sem a obrigatoriedade de negociação coletiva...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, assentou que as atividades e operações realizadas expunham o autor a riscos ocupacionais, enquadrando-se na Portaria n° 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego como insalubres em grau médio. Ressaltou, ainda, que a ficha de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO RUÍDO. USO INADEQUADO DE EPIS. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, por exposição ao agente físico ruído, em razão do uso inadequado de equipamentos individuais de proteção, demonstrado por laudo pericial devidamente fundamentado. Recurso ordinário...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE RUÍDO. LAUDO PERICIAL. TRABALHO SOB CONDIÇÕES SALUBRES. Embora o magistrado não esteja vinculado ao laudo pericial (arts. 479 e 371, CPC/2015), o trabalho realizado pela perita neste processo foi elucidativo, demonstrando que o reclamante laborava em condições salubres já que não ultrapassado o limite de tolerância para o agente físico ruído, segundo a NR 15 do...

AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. I - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FICHA DE FORNECIMENTO DE PROTETOR AURICULAR. CIÊNCIA DO RECLAMANTE DE OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DOS EPI' S. TEMPO DE FUNCIONAMENTO DA MÁQUINA DE COLOCAÇÃO DE ANÉIS. DECISÃO FUNDAMENTADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. II

RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. Aprovado pelo Tribunal Pleno desta Corte Superior, na sessão extraordinária do dia 14/09/2012, o cancelamento da OJ 384/SDI-I/TST, entende-se que só há falar em incidência de prescrição bienal nas hipóteses em que extinto o registro do trabalhador avulso no Órgão Gestor de Mão-de-Obra, nos moldes do art. 27, § 3º, da...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. CARACTERIZAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 3

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO RUÍDO. FORNECIMENTO DE PROTETORES AURICULARES EM PARTE DO PERÍODO IMPRESCRITO. O art. 195 da CLT disciplina que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, se fará mediante perícia a cargo do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrado no...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Considerando que o laudo pericial afasta a insalubridade por ruído apenas quando utilizado o protetor auricular, e não havendo comprovação do fornecimento do equipamento de proteção individual em parte do lapso contratual, faz jus o reclamante ao adicional de insalubridade nesse período. Recurso ordinário parcialmente provido.