insalubridade serviços gerais
-
Acórdão Nº 5000049-34.2021.8.24.0144 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE LAURENTINO. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. AFERIÇÃO DA INSALUBRIDADE QUE DEVE CONSIDERAR A EXPOSIÇÃO AOS AGENTES DE FORMA QUALITATIVA, MEDIANTE ANÁLISE DA FORMA DE CONTATO, FREQUÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO. PRETENSÃO QUE FOI OBJETO DE PERÍCIA JUDICIAL, INDICANDO-SE QUECOMPETE
... de recebimento de adicional de insalubridade pelo exerccio como auxiliar de servios gerais ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 181-74.2017.5.21.0008)
I - AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - Na decisão monocrática, complementada em sede de embargos de declaração, foi reconhecida...
... insalubridade, o que foi deferido, cabia ao Tribunal Regional ... de camareira e auxiliar de serviços gerais (ASG) ... 4 - A empresa ré ... -
Processo nº 0005075-68.2014.8.19.0052 de Décima Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Auxiliar de Serviços Gerais Do Município de Araruama. Pretensão de Recebimento de Adicional de Insalubridade Referente a 20% sobre O Salário Mínimo Regional. Demandante que Já Recebe O Adicional de 20%, Não Havendo Violação Ao Princípio Da Legalidade. Na Hipótese Em que a Lei Conferir Ao Servidor O Direito À Percepção Do Adicional de Insalubridade,...
... ADMINISTRATIVO. AUXILIAR DE SERVIÇOS ... RECEBIMENTO ... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE ... de auxiliar de serviços gerais da ... - Acórdãos nº 0006478-65.2013.8.26.0132 de 3ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
-
Decisão Monocrática Nº 0050334-45.2021.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-10-2022
... MUNICIPAL. AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS - LIMPEZA. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE ...
-
Acórdão nº 1008966-65.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 31-03-2023
Recurso Inominado nº 1008966-65.2022.8.11.0006.Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cáceres.Recorrente: MUNICÍPIO DE CÁCERES.Recorrido: DONIZETE DA SILVA LEITE.Data do Julgamento: 31/03/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS – EXISTÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE...
... (460)Assunto: [Adicional de Insalubridade]Relator: Des(a). VALDECI MORAES SIQUEIRA ... -
Acórdão nº 71009345901 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
... SERVIDORA MUNICIPAL. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOTAÇÃO NA ...
-
Acórdão nº 71010339315 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... SERVIDORA PÚBLICA. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EFETIVO ...
-
Acórdão nº 71010339307 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... SERVIDORA PÚBLICA. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EFETIVO ...
-
Decisão monocrática Nº 0022447-75.2017.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 23-09-2022
... Assunto Principal: Adicional de Insalubridade ... Recorrente(s): NEIDI DOMICIANO CORREA ARTINI ... FOZ DO IGUAÇU. AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE ... LAUDO PERICIAL QUE ...
-
Acórdão Nº 0300212-38.2018.8.24.0077 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
... OFICIAL DE SERVIOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPROCEDNCIA NA ...
-
Acórdão Nº 5011054-30.2019.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
... -MUNICPIO DEPALHOA - AUXILIAR DE SERVIOS GERAIS - ADICIONAL DEINSALUBRIDADE - SENTENA DE PARCIAL ...
-
Acórdão Nº 5000445-61.2019.8.24.0053 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-09-2021
... AUXILIAR DE SERVIOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSNCIA DE ...
-
Acórdão Nº 0301311-64.2018.8.24.0070 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2020
EMENTARECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SALETE - AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA -- PROVA DOCUMENTAL APTA A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUÍZO - AUTOR QUE DESEMPENHOU DIVERSAS ATIVIDADES EM 2017, MAS, EM 2018 PASSOU A
... DO MUNICPIO DE SALETE -AGENTE DE SERVIOS GERAIS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE -SENTENA DE ... -
Acórdão Nº 0301221-56.2018.8.24.0070 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2020
EMENTARECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SALETE - AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO - ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - LAUDO TÉCNICO QUE DEMONSTROU O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE INSALUBRE EM GRAU MÁXIMO - AUTORA QUE DESEMPENHOU AS FUNÇÕES DE...
... DO MUNICPIO DE SALETE -AGENTE DE SERVIOS GERAIS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE -SENTENA DE ... -
Acórdão Nº 0301934-48.2014.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-05-2021
RECURSO INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA – AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – LAUDO PERICIAL QUE RECONHECEU A EXPOSIÇÃO DA AUTORA A ATIVIDADES INSALUBRES EM GRAU MÁXIMO – PREVISÃO DO BENEFÍCIO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – PAGAMENTO DEVIDO DESDE O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, MAS LIMITADO...
... DO MUNICPIO DE PALHOA AGENTE DE SERVIOS GERAIS ADICIONAL DE INSALUBRIDADE LAUDO PERICIAL QUE ... -
Decisão monocrática Nº 0008415-24.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-09-2023
... Assunto Principal: Adicional de Insalubridade ... Recorrente(s): Município de Sarandi/PR ... AUXILIAR DE SERVIÇOS ... GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO ...
-
Acórdão nº 1050787-64.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 17-04-2023
RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DA DEFESA AFASTADA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – AÇÃO DE COBRANÇA – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – AUSÊNCIA DE LAUDO E DE PREVISÃO NA LEI DO MUNICÍPIO PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO – CONCESSÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... — AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS — ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ... AUSÉNCIA DE ... -
Decisão monocrática Nº 0001239-91.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 12-07-2022
... AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL ... DE INSALUBRIDADE EM GRAU ...
-
Acórdão Nº 5000083-32.2019.8.24.0256 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO TRABALHISTA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI NÃO HAVER EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. DIREITO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO
... AUXILIAR DE SERVIOS GERAIS. PRETENSO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE ... AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO EVIDENCIADO. SENTENA MANTIDA POR SEUS PRPRIOS ... -
Acórdãos nº 4001285-31.2013.8.26.0510 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2018
... Alcântara) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Servidora Pública Municipal de Rio Claro Auxiliar de Serviços Gerais - Pretensão ao recebimento do ...
-
Acórdão Nº 0007185-94.2023.8.16.00560010623-70.2019.8.16.0056Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-11-2023
... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. AUXILIAR DE ... SERVIÇOS GERAIS ...
-
Acórdãos nº 1000330-89.2014.8.26.0292 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Septiembre de 2016
... Auxiliar de serviços" gerais. Adicional de insalubridade. Aç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0003294-35.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-08-2023
... AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO ...
-
Acórdão Nº 0003346-02.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-11-2023
... /PR. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. LAUDO ...