Inscrição hipotecário

Acórdão nº 0039895-32.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 485, V. FRAUDE À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI, PELO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A ação rescisória, consoante se depreende do disposto no art. 485 do Código de Processo Civil, tem por finalidade rescindir a decisão de mérito (sentença ou acórdão), transitada em julgado, quando se verificar qualquer das hipóteses...

... , tanto que a alienação ocorreu quando tinha sido cancelada a inscrição da mesma ... Sobre a penhora, temos como válido o ato de constrição, ... que em razão da suspensão momentânea do gravame hipotecário no registro de imóveis vendeu o bem a terceiro de boa-fé ... Para a ...
Acórdão nº 0039895-32.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 485, V. FRAUDE À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI, PELO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A ação rescisória, consoante se depreende do disposto no art. 485 do Código de Processo Civil, tem por finalidade rescindir a decisão de mérito (sentença ou acórdão), transitada em julgado, quando se verificar qualquer das hipóteses...

... , tanto que a alienação ocorreu quando tinha sido cancelada a inscrição da mesma ... Sobre a penhora, temos como válido o ato de constrição, ... que em razão da suspensão momentânea do gravame hipotecário no registro de imóveis vendeu o bem a terceiro de boa-fé ... Para a ...
Acórdão nº 0039895-32.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 485, V. FRAUDE À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI, PELO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A ação rescisória, consoante se depreende do disposto no art. 485 do Código de Processo Civil, tem por finalidade rescindir a decisão de mérito (sentença ou acórdão), transitada em julgado, quando se verificar qualquer das hipóteses...

... , tanto que a alienação ocorreu quando tinha sido cancelada a inscrição da mesma ... Sobre a penhora, temos como válido o ato de constrição, ... que em razão da suspensão momentânea do gravame hipotecário no registro de imóveis vendeu o bem a terceiro de boa-fé ... Para a ...
Acórdão nº 0039895-32.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 485, V. FRAUDE À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI, PELO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A ação rescisória, consoante se depreende do disposto no art. 485 do Código de Processo Civil, tem por finalidade rescindir a decisão de mérito (sentença ou acórdão), transitada em julgado, quando se verificar qualquer das hipóteses...

... , tanto que a alienação ocorreu quando tinha sido cancelada a inscrição da mesma ... Sobre a penhora, temos como válido o ato de constrição, ... que em razão da suspensão momentânea do gravame hipotecário no registro de imóveis vendeu o bem a terceiro de boa-fé ... Para a ...
Acórdão nº 0039895-32.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 485, V. FRAUDE À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI, PELO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A ação rescisória, consoante se depreende do disposto no art. 485 do Código de Processo Civil, tem por finalidade rescindir a decisão de mérito (sentença ou acórdão), transitada em julgado, quando se verificar qualquer das hipóteses...

... , tanto que a alienação ocorreu quando tinha sido cancelada a inscrição da mesma ... Sobre a penhora, temos como válido o ato de constrição, ... que em razão da suspensão momentânea do gravame hipotecário no registro de imóveis vendeu o bem a terceiro de boa-fé ... Para a ...
Acórdão nº 0039895-32.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 485, V. FRAUDE À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI, PELO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A ação rescisória, consoante se depreende do disposto no art. 485 do Código de Processo Civil, tem por finalidade rescindir a decisão de mérito (sentença ou acórdão), transitada em julgado, quando se verificar qualquer das hipóteses...

... , tanto que a alienação ocorreu quando tinha sido cancelada a inscrição da mesma ... Sobre a penhora, temos como válido o ato de constrição, ... que em razão da suspensão momentânea do gravame hipotecário no registro de imóveis vendeu o bem a terceiro de boa-fé ... Para a ...
Acórdão nº 0039895-32.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 485, V. FRAUDE À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI, PELO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A ação rescisória, consoante se depreende do disposto no art. 485 do Código de Processo Civil, tem por finalidade rescindir a decisão de mérito (sentença ou acórdão), transitada em julgado, quando se verificar qualquer das hipóteses...

... , tanto que a alienação ocorreu quando tinha sido cancelada a inscrição da mesma ... Sobre a penhora, temos como válido o ato de constrição, ... que em razão da suspensão momentânea do gravame hipotecário no registro de imóveis vendeu o bem a terceiro de boa-fé ... Para a ...
Acórdão nº 0039895-32.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 485, V. FRAUDE À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI, PELO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A ação rescisória, consoante se depreende do disposto no art. 485 do Código de Processo Civil, tem por finalidade rescindir a decisão de mérito (sentença ou acórdão), transitada em julgado, quando se verificar qualquer das hipóteses...

... , tanto que a alienação ocorreu quando tinha sido cancelada a inscrição da mesma ... Sobre a penhora, temos como válido o ato de constrição, ... que em razão da suspensão momentânea do gravame hipotecário no registro de imóveis vendeu o bem a terceiro de boa-fé ... Para a ...
Acórdão nº 0039895-32.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Agosto de 2012
1. Não é dever do magistrado mencionar e analisar, isoladamente, todos os dispositivos legais eventualmente invocados pelas partes no deslinde da controvérsia que se lhe apresenta, não tendo por obrigação, tampouco, refutar, um a um, todos os argumentos deduzidos na discussão da causa, incumbindo-lhe decidir a lide conforme o seu convencimento, amparado na legislação de regência da espécie,...

... , tanto que a alienação ocorreu quando tinha sido cancelada a inscrição da mesma ... Sobre a penhora, temos como válido o ato de constrição, ... que em razão da suspensão momentânea do gravame hipotecário no registro de imóveis vendeu o bem a terceiro de boa-fé ... Para a ...
Decisão Monocrática nº 1.0079.15.042557-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2015
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - LIMITAÇÃO DOS JUROS A 12% AO ANO - IMPOSSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - PACTUADA - COBRANÇA - POSSIBILIDADE - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - AUSÊNCIA DE DOLO - INDEVIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE.

... por incontroversos ou no valor contratado, abstenção de inscrição do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito e manutenção na ... Confira-se: ... "EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. FINANCIAMENTO HIPOTECÁRIO. DISCUSSÃO JUDICIAL DA DÍVIDA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO ...
Decisão Monocrática nº 1.0079.15.039603-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Agosto de 2015
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - LIMITAÇÃO DOS JUROS A 12% AO ANO - IMPOSSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - PACTUADA - COBRANÇA - POSSIBILIDADE - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - AUSÊNCIA DE DOLO - INDEVIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE.

... por incontroversos ou no valor contratado e abstenção de inscrição do nome do agravante nos cadastros de restrição ao crédito e ... Confira-se: ... "EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. FINANCIAMENTO HIPOTECÁRIO. DISCUSSÃO JUDICIAL DA DÍVIDA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO ...
Decisão Monocrática nº 2008.04.00.044194-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Febrero de 2011

... preferência já não basta por si só o fato de ser credor hipotecário. A escritura de garantia hipotecária e a sua inscrição no registro ...
Decisão Monocrática nº 1.0079.15.027999-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2015
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PESSOA NATURAL - APLICABILIDADE - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - CONTRATAÇÃO EXPRESSA - LEGALIDADE.

... dos valores cobrados pelo agravante, revela-se indevida a inscrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito. Aduz que não há ... Confira-se: ... "EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. FINANCIAMENTO HIPOTECÁRIO. DISCUSSÃO JUDICIAL DA DÍVIDA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO ...
Processo nº 0001284-37.2017.8.19.0036 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Septiembre de 2017
Acórdão nº 80108 de Primeira Turma, 26 de Diciembre de 1975
CRÉDITO HIPOTECARIO. CESSÕES EM FAVOR DE PESSOAS DIFERENTES. PREFERENCIA DAQUELA INSCRITA A MARGEM DO REGISTRO DA ANTERIOR GARANTIA HIPOTECARIA. VALIDADE CONTRA TERCEIROS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FUNDADO NA LETRA A, NÃO CONHECIDO.

CV , AÇÃO EXECUTIVA, CRÉDITO HIPOTECARIO, DUPLA CESSÃO DE ... CRÉDITO,,, INSCRIÇÃO A MARGEM DA HIPOTECA ...
Decisão Monocrática nº 1.0000.15.048471-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Marzo de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR QUE O RECORRIDO ENTENDE DEVIDO OU NA FORMA CONTRATADA - INDEFERIMENTO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO §1º DO ART. 285-B DO CPC - POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DIRETAMENTE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NO TEMPO E MODO CONTRATADOS - ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO/EXCLUSÃO DO NOME DO AGRAVADO DOS CADASTROS

... COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO DO DEVEDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE, DESDE ... Confira-se: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. FINANCIAMENTO HIPOTECÁRIO. DISCUSSÃO JUDICIAL DA DÍVIDA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO ...
Decisão Monocrática nº 1.0702.15.049190-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2015

... COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO DO DEVEDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE, DESDE ... Confira-se: ... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. FINANCIAMENTO HIPOTECÁRIO. DISCUSSÃO JUDICIAL DA DÍVIDA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO ...
Decisão Monocrática nº 1.0079.15.040374-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Julio de 2015

... COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO DO DEVEDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE, DESDE ... Confira-se: ... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. FINANCIAMENTO HIPOTECÁRIO. DISCUSSÃO JUDICIAL DA DÍVIDA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO ...
Decisão Monocrática nº 1.0000.15.069701-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2015

... COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO DO DEVEDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE, DESDE ... Confira-se: ... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. FINANCIAMENTO HIPOTECÁRIO. DISCUSSÃO JUDICIAL DA DÍVIDA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO ...
Decisão Monocrática nº 1.0000.15.042621-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2015

... COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO DO DEVEDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE, DESDE ... Confira-se: ... "EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. FINANCIAMENTO HIPOTECÁRIO. DISCUSSÃO JUDICIAL DA DÍVIDA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO ...
Decisão Monocrática nº 1.0701.15.013955-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Mayo de 2015

... COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO DO DEVEDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE, DESDE ... Confira-se: ... "EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. FINANCIAMENTO HIPOTECÁRIO. DISCUSSÃO JUDICIAL DA DÍVIDA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO ...
Acórdãos nº 2151869-20.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017

... 1.499, inciso VI, do Código Civil) Credor hipotecário que possui preferência em relação à execução de seu ... A ESCRITURA DA GARANTIA REAL E A SUA INSCRIÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO SÃO SUFICIENTES PARA PRESERVAR ...
Decisão Monocrática nº 1.0000.14.098680-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Diciembre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DEPÓSITO JUDICIAL - VALOR INCONTROVERSO OU VALOR ORIGINAL DA PARCELA - IMPOSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 285-B, DO CPC.

... COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO DO DEVEDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE, DESDE ... Confira-se: ... "EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. FINANCIAMENTO HIPOTECÁRIO. DISCUSSÃO JUDICIAL DA DÍVIDA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO ...
Decisão Monocrática nº 1.0702.15.022975-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2015

... COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO DO DEVEDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE, DESDE ... Confira-se: ... "EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. FINANCIAMENTO HIPOTECÁRIO. DISCUSSÃO JUDICIAL DA DÍVIDA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO ...
Decisão Monocrática nº 1.0000.15.070615-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Septiembre de 2015

... COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO DO DEVEDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE, DESDE ... Confira-se: ... "EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. FINANCIAMENTO HIPOTECÁRIO. DISCUSSÃO JUDICIAL DA DÍVIDA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO ...