inseminação artificial gratuita
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Acórdãos nº 1058113-28.2017.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... OLIVA MARINHO (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado BRADESCO SAÚDE S.A ... ACORDAM ... admitir a exclusão da inseminação artificial, certo é que o artigo 35-C, ...
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Decisão monocrática Nº 0600631-80.2023.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 26-10-2023
... ACÓRDÃO RESCINDENDO. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE NOVILHAS COM PRENHEZ DE EMBRIÃO. ART. 73, § ... de Transferência de Embriões e à Inseminação Artificial –, o cumprimento do contrato firmado ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... o pedido de assistência judiciária gratuita, vez que presentes seus requisitos legais (ID ... EXCLUSÃO DA COBERTURA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL E FERTILIZAÇÃO IN VITRO. NÃO ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara de fazenda p�blica
... benefício da assistência judiciária gratuita; b) tutela de urgência determinando ao Requerido ... de exclusão da cobertura de inseminação artificial, in verbis: Art. 17. A cobertura ...
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Relatório e Voto com número 5293604-57.2021.8.09.0074 da 1ª Câmara Cível, 05-10-2022
... da assistência judiciária gratuita ... Publicada e registrada eletronicamente ... 12 desta Lei, exceto: ... III - inseminação artificial;” ... Ainda sobre a inseminação ...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... PLANEJAMENTO FAMILIAR. INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL. EXCLUSÃO DE COBERTURA. ABUSIVIDADE ... , requereram Assistência Judiciária Gratuita, alegando não possuírem condições financeiras ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... benefícios da assistência judiciária gratuita, alegando que vive situação de inadimplência ... os procedimentos e ações de inseminação artificial e fornecimento de medicamentos de uso ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... , foi deferida a assistência judiciária gratuita à parte autora, reservando-se a apreciação do ... SEGURO SAÚDE ... INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL. CONTRATO. EXCLUSÃO. LEI Nº ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, alegando não poder arcar com as custas do ... 12 desta Lei, exceto: ... III - inseminação artificial ... Destaca-se nesse sentido que a ...
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Acórdão nº 1.0209.16.008717-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - ALEGAÇÃO DE PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS - NÃO CABIMENTO - HÁ PREVISÃO NO CONTRATO PARA A COBERTURA DE LAPAROSCOPIA - RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - BASE DE CÁLCULO - PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA PARTE AUTORA - SUBSTITUIÇÃO DA CORREÇÃO...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... óteses de exclusão assistencial, a inseminação artificial: ... Art. 10. É instituído o ... , provisoriamente, o pedido de justiça gratuita ... Cite-se o réu para apresentar defesa no ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... Após requerer assistência judiciária gratuita, aduziu que firmou com o requerido Contrato de ... inseminação artificial. Dito posto, pugnou pela ...
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Acórdão Nº 0020409-20.2018.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. Entendimento sedimentado nesta Turma julgadora no sentido de que o aumento da média remuneratória decorrente dos reflexos das horas extras em repousos semanais remunerados não gera novos reflexos em outras parcelas. Adoção, como razão de decidir, do entendimento expresso na Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-1 do TST e...
... Que, fazia inseminação artificial nas porcas; ... Que, trabalhava na ... que, por ser beneficiário da Justiça gratuita, não deve arcar com os honorários sucumbenciais ... -
Capital - 4� vara de rela��es de consumo
... 2022.8.05.0001[Assistência Judiciária Gratuita]MONITÓRIA (40) ... Órgão Julgador: 4ª ... e nem através da técnica de inseminação artificial ... De acordo com os exames e ...
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Acórdão nº 1.0570.17.002554-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE SENTENÇA "EXTRA PETITA" - REJEIÇÃO - SENTENÇA PROFERIDA NOS LIMITES DO PEDIDO INICIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE ELETROCONVULSOTERAPIA PARA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO - PRESCRIÇÃO MÉDICA - RECUSA ABUSIVA - MAL QUE ACOMETE A PARTE AUTORA ESTÁ PREVISTO NO ROL DA ANS- Não se há de falar em sentença "extra petita" se a decisão foi...
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Acórdão nº 1.0570.17.002554-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE SENTENÇA "EXTRA PETITA" - REJEIÇÃO - SENTENÇA PROFERIDA NOS LIMITES DO PEDIDO INICIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE ELETROCONVULSOTERAPIA PARA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO - PRESCRIÇÃO MÉDICA - RECUSA ABUSIVA - MAL QUE ACOMETE A PARTE AUTORA ESTÁ PREVISTO NO ROL DA ANS- Não se há de falar em sentença "extra petita" se a decisão foi...
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Acórdão nº 1.0153.16.005137-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PLANO DE SAÚDE - ALEGAÇÃO DE PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO NO CONTRATO - NÃO CABIMENTO - RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA - REEMBOLSO INTEGRAL - CABIMENTO - DANO MORAL - CONFIGURADO. - As intervenções cirúrgicas, quando apresentarem caráter de urgência, deverão ser cobertas pelo plano de saúde.- O rol de...
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Acórdão nº 1.0000.16.048216-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CDC - LEI 9.656/98 - NEGATIVA DE COBERTURA DE SESSÕES DE EQUOTERAPIA - CIÊNCIA PRÉVIA DO CONTRATANTE - NECESSIDADE - REEMBOLSO DE DESPESAS - PRÉVIA SOLICITAÇÃO. Ao contrato de prestação de serviços de atendimento médico, denominado de plano de saúde, são aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor. O art. 46, da...
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Acórdão nº 1.0000.18.007974-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - REQUISITOS. 1. Em regra os recursos não possuem efeito suspensivo, o qual poderá ser concedido se preenchidos os requisitos previstos no art. 995 e parágrafo único do CPC. 2. Não comprovada a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano grave ou de difícil reparação com a regular produção de...
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Acórdão nº 1.0000.19.038587-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA NO ROL DA ANS. ATO ILÍCITO. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. Se quando da solicitação, o procedimento era de cobertura obrigatória conforme estabelecia o rol da ANS, a negativa pela operadora de plano de saúde configura prática de ato ilícito. A quebra da confiança e a recusa desarrazoada à prestação do serviço
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Acórdão nº 1.0000.20.030991-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SEGUNDO RECURSO VISANDO A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS - GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA AOS PATRONOS DA PARTE - DESERÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - MATÉRIA PREJUDICADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - NÃO IMPRESCINDIBILIDADE - PARTE ADVERSA NÃO INTIMADA ANTES DO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREJUÍZO - AUSÊNCIA -...
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Acórdão nº 1.0000.18.007974-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - REQUISITOS. 1. Em regra os recursos não possuem efeito suspensivo, o qual poderá ser concedido se preenchidos os requisitos previstos no art. 995 e parágrafo único do CPC. 2. Não comprovada a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano grave ou de difícil reparação com a regular produção de...
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Acórdão nº 1.0145.15.002991-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE - EXCLUSÃO DE COBERTURA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MAMOPLASTIA REDUTORA NÃO ESTÉTICA APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA - DIAGNÓSTICO E PRESCRIÇÃO MÉDICA NÃO DESCONSTITUÍDOS - BOA-FÉ OBJETIVA - VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR - CLÁUSULA ABUSIVA. "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados...
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Acórdão nº 1.0000.20.482354-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ESPECÍFICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA MAMÁRIA - MANUTENÇÃO DA SAÚDE E DA VIDA. RELAÇÃO DE CONSUMO. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. PRESENÇA DOS...
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Acórdão nº 1.0491.15.001644-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - COMINAÇÃO DE MULTA - POSSIBILIDADE.- Não há óbice à aplicação de multa cominatória em sede de mandado de segurança, de ofício ou a requerimento da parte, a fim de assegurar o cumprimento da obrigação, na esteira do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça.V.V.P.EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO -...