Insígnia
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Decisao Nº 0001262-96.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 01-07-2021
... do mérito (art.487, I, CPC), tornando a liminar em definitiva, para DECLARAR a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado, sob insígnia ¿reserva de margem consignável¿ realizados pela acionada; CONDENAR a parte ré ao pagamento a título de repetição de indébito no importe de R$ ...
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Decisao Nº 0001004-98.2021.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 07-05-2022
... 487, I, CPC), para: a) DECLARAR a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado, sob insígnia reserva de margem consignável (RMC) nº 14285852, firmado em 01/08/2018, no importe de R$ 1.285,00, com reserva mensal avaliada em R$ 52,25; b) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 889-69.2014.5.02.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. JULGAMENTO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 599.628. EXECUÇÃO. EMPRESA PÚBLICA. PRECATÓRIO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame a teor da Súmula nº 126 desta Corte é de que a...
... e) comercializar suas marcas, patentes, produtos patenteados, nome e insígnia; ... f) firmar convênios ou contratos com a União, os Estados e Municípios, assim como suas ... entidades descentralizadas e ... - Acórdão, Processo nº 0002097-95.2021.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
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Acórdão, Processo nº 5009283-05.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
... entendimento de que o incentivo fiscal, por implicar redução da carga tributária, acarreta, indiretamente, aumento do lucro da empresa, insígnia essa passível de tributação pelo IRPJ e pela CSLL; já o segundo considera que o estímulo outorgado constitui incentivo fiscal, cujos valores ...
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Decisao Nº 0001883-57.2020.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-09-2021
... A sentença foi proferida: ... a) DECLARAR a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado, sob insígnia ¿reserva de margem consignável (RMC)¿ identificador Hugpay números 709821487077, 447660579113, 232570949983, 050514819760, 557061022092, ...
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Decisao Nº 0001117-52.2021.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 06-04-2023
... 487, I, CPC), para: ... a) DECLARAR a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado, sob insígnia reserva de margem consignável (RMC) nº 15827278, código de adesão (ADE) nº 59215372, com data de inclusão em 12/12/2019, no valor total de R$ ...
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Acórdão, Processo nº 5033250-16.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... entendimento de que o incentivo fiscal, por implicar redução da carga tributária, acarreta, indiretamente, aumento do lucro da empresa, insígnia essa passível de tributação pelo IRPJ e pela CSLL; já o segundo considera que o estímulo outorgado constitui incentivo fiscal, cujos valores ...
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Acórdão, Processo nº 5001188-89.2021.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
... entendimento de que o incentivo fiscal, por implicar redução da carga tributária, acarreta, indiretamente, aumento do lucro da empresa, insígnia essa passível de tributação pelo IRPJ e pela CSLL; já o segundo considera que o estímulo outorgado constitui incentivo fiscal, cujos valores ...
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Acórdão, Processo nº 0011684-89.2012.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-07-2022
... No caso dos autos, verifica-se que a certidão a que faz menção a Lei e seu decreto regulamentar fora emitida pelo corréu INSS sob a insígnia “Certidão PIS/PASEP/FGTS” para duas pessoas distintas: a própria Autora, Isabela Gomes Dutra, sendo habilitada como pensionista do de cujus ao ...
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Acórdão, Processo nº 5004001-26.2021.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... entendimento de que o incentivo fiscal, por implicar redução da carga tributária, acarreta, indiretamente, aumento do lucro da empresa, insígnia essa passível de tributação pelo IRPJ e pela CSLL; já o segundo considera que o estímulo outorgado constitui incentivo fiscal, cujos valores ...
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Decisao Nº 0000651-58.2021.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 22-02-2022
... 487, I, CPC), para: a) DECLARAR a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado, sob insígnia reserva de margem consignável nº 20219003613000066000, contratado em data de 04/03/2021; b) CONDENAR a parte ré a DEVOLVER de forma simples os ...
- Acórdão, Processo nº 5001709-93.2019.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 09-05-2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001214-29.2017.5.07.0028), 2017-11-01
... impugnados os controles quanto à forma e conteúdo, pela acionada, não se pode admiti-los como prova, porque sequer possuem insígnia da empresa reclamada ou mesmo assinatura de qualquer representante, sendo facilmente observado que foram produzidos unilateralmete. Ademais, a ...
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Decisao Nº 0007337-88.2020.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 12-07-2021
... o feito com julgamento do mérito (art.487, I, CPC), para DECLARAR a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado, sob insígnia ¿reserva de margem consignável¿ realizados pela acionada, para que haja uma readequação para empréstimo na modalidade consignado, determinando ...
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Decisao Nº 0002175-08.2021.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 12-04-2022
... 487, I, CPC), para: ... (a) DECLARAR a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado, sob insígnia "reserva de margem consignável (RMC)", número n. xxxxxxxxxxxx1211; bem como cancelar todo e qualquer contrato de cartão de crédito registrado sob ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089852920194058100), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0808985-29.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A ADVOGADO: Artur Bordon Serpa e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE...
... entendimento de que o incentivo fiscal, por implicar redução da carga tributária, acarreta, indiretamente, aumento do lucro da empresa, insígnia essa passível de tributação pelo IRPJ e pela CSLL; já o segundo considera que o estímulo outorgado constitui incentivo fiscal, cujos valores ... -
Acórdão, Processo nº 0003804-62.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-08-2022
... entendimento de que o incentivo fiscal, por implicar redução da carga tributária, acarreta, indiretamente, aumento do lucro da empresa, insígnia essa passível de tributação pelo IRPJ e pela CSLL; já o segundo considera que o estímulo outorgado constitui incentivo fiscal, cujos valores ...
- Acórdão, Processo nº 5001990-85.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-10-2022
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Acórdão, Processo nº 5008411-53.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-11-2022
... entendimento de que o incentivo fiscal, por implicar redução da carga tributária, acarreta, indiretamente, aumento do lucro da empresa, insígnia essa passível de tributação pelo IRPJ e pela CSLL; já o segundo considera que o estímulo outorgado constitui incentivo fiscal, cujos valores ...
- Acórdão, Processo nº 5003140-37.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
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Decisao Nº 0000311-95.2022.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
... 487, I, CPC), para: ... (a) DECLARAR a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado, sob insígnia "reserva de margem consignável (RMC)", número 0000.XXXX.XXXX.35, bem como cancelar todo e qualquer contrato de cartão de crédito registrado sob a ...
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Decisao Nº 0003224-84.2021.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 07-08-2023
... 487, I, CPC), para: (a) DECLARAR a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado, sob insígnia "reserva de margem consignável (RMC)", número 0000.XXXX.XXXX.25; (b) CONDENAR O RÉU a pagar à parte Autora a quantia de R$ 3.000,00 (três ...
- Acórdão, Processo nº 5004199-57.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-03-2020
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Acórdão, Processo nº 5002619-86.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... entendimento de que o incentivo fiscal, por implicar redução da carga tributária, acarreta, indiretamente, aumento do lucro da empresa, insígnia essa passível de tributação pelo IRPJ e pela CSLL; já o segundo considera que o estímulo outorgado constitui incentivo fiscal, cujos valores ...