Insígnia
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Articulação rurais - urbanos e movimentos sociais no cenário baiano da 1ª década do séc. XXI
O artigo discute os movimentos sociais na primeira década do século XXI, no cenário dos governos petistas no Brasil (2003-2010) -- e “carlista” na Bahia (2000-2010), seguido por governos do PT --, a partir de uma caracterização socioeconômico baiana. O objeto de discussão é recortado do contexto mais amplo das mobilizações sociais, tendo como foco a experiência da Articulação de Movimentos...
... Essa insígnia sintetizava também a outra face de sua tática, que incluía a gestão de aparatos do Estado, indicando alguns de seus integrantes, assessores e ... -
Julgamento 2002.01.049194-5 do Superior Tribunal Militar, 03-06-2003
APELAÇÃO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR. DOLO ESPECÍFICO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO. 1. Para a configuração do tipo penal do artigo 172 do Código Penal Militar é necessário que o agente tenha dolo específico de fardar-se para usurpar a autoridade militar. 2. A lei penal militar não admite a substituição da pena privativa
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Julgamento 1995.01.047620-2 do Superior Tribunal Militar, 14-12-1995
USO INDEVIDO POR MILITAR DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSIGNIA; ARTIGO 171, DO CPM; INSUFICIENCIA DE PROVAS PARA CARACTERIZAR A PUBLICIDADE DO PROCEDER ATRIBUIDO AO ACUSADO; REJEIÇÃO DO APELO MINISTERIAL, COM A CONSEQUENTE MANTENÇA DO 'DECISUM' HOSTILIZADO; DECISÃO UNANIME.
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Julgamento 2003.01.049498-7 do Superior Tribunal Militar, 09-12-2004
RECEPTAÇÃO DOLOSA. ARMA DE USO EXCLUSIVO DAS FORÇAS ARMADAS. Civil que recebe como garantia de dívida (mútuo) arma enrolada em um pano, contendo gravada na culatra insígnia da Aeronáutica. Alegação inverossímil referente a desconhecimento de tratar-se de objeto proveniente de crime. A convicção do juiz não se forja mediante regras mecânicas preestabelecidas. O conjunto probatório, o exercício...
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Acórdão Nº 0100739-57.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 07-12-2023
... permitir o retorno do Paciente às suas atividades de policial civil, sem o uso, contudo, da insígnia e de ... sua arma de fogo. O Paciente foi removido, posteriormente, para a 4ª Delegacia Regional de Rio Branco ... do Sul/PR, por força da Portaria ...
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DECRETO Nº 34868, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953. Aprova e Manda Executar o Regulamento de Uniformes para a Marinha do Brasil
... Bordado com linha de retros, nas cores encarnada, azul ou preta, no "pano" da insígnia de manga de marinheira e bordado a fio dourado ou com linha preta de retrós no "pano" da insígnia de soldado FN ... Distintivo nº 6 (Apontador ...
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Julgamento 7000572-43.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-11-2021
EMENTA. USO INDEVIDO DE UNIFORME. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSAÇÃO PENAL. NULIDADE. JUIZ ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE. CRIME MILITAR. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO CABIMENTO. Apelação interposta contra sentença que condenou civil pela prática do crime previsto no art. 172 do CPM. Sustenta a Defesa que haveria "bis in idem" na...
... ", colado na tampa traseira do Vectra; (1) um aparelho sonoro - sirene e com os denunciados: 3 (três) boinas pretas, 2 (duas) com insígnia de soldado e 1 (uma) com insígnia de sargento; 3 (três) gandolas camufladas do Exército e 1 (uma) faca Stainless, tudo conforme consta no ... -
Ação Rescisória no 512 / Distrito Federal - Pretensão à abstenção de uso de marca e sua natureza real (Jurisprudência comentada)
... LEONARDOS, Gabriel. A proteção jurídica ao nome comercial, ao título de estabelecimento e à insígnia no Brasil in Revista da ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual 14 (1994) ... __________. Crítica à regulamentação ...
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O cavaleiro negro em Tropa de Elite: arquétipos, dispositivos e imaginários / The Dark Knight in Elite Squad: archetypes, apparatus and the imaginary
A soberania do estado é um paradoxo fundante nas teorias do direito e da constituição, e tem sido constantemente ressignificada ao longo da história, para servir a interesses políticos diferentes – e frequentemente contraditórios. Direito e Estado, justificados pela emergência de uma teoria moderna da soberania, foram historicamente descritos através da razão e da razoabilidade, porém nunca...
... 40 Neste sentido, cf. WIKIPEDIA. Uniforms and insígnia of the Schutzstaffel ... Disponível em: http://en.wikipedia.org/wiki/Uniforms_and_insignia_of_the_Schutzstaffel#cite_note-1. Acesso em: jan 2010. Ver ... -
DECRETO Nº 2212, DE 23 DE ABRIL DE 1997. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Regulamento da Ordem de Rio Branco, Aprovado Pelo Decreto 66.434, de 10 de Abril de 1970.
... § 1º A Insígnia da Ordem conferida às corporações militares ou às instituições civis será aposta em suas bandeiras ou estandartes, sem atribuição de graus ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4936, DE 17 DE MARÇO DE 1966. Cria o Fundo da Propriedade Industrial (f.p.i),e da Outras Providencias.
... 23 - Taxa suplementar por classes nos depósitos de pedidos de registro de títulos de estabelecimentos, insígnia, frase de propaganda, e semelhantes que excederem de três classes ...
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DECRETO Nº 72515, DE 23 DE JULHO DE 1973. Aprova o Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronautica (rumaer).
... 0,01m, e sobrepondo-se na parte dianteira para o lado esquerdo, 1/6 da circunferência mais 0,01m e terminando em arco na borda inferior; insígnia de posto, tamanho 1, do lado esquerdo, friso de cordão dourado de 0,002m na borda superior da costura externa ... 25 - Gorro com pala azul - ...
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DECRETO Nº 1531, DE 22 DE JUNHO DE 1995. Altera o Decreto 94.336, de 15 de Maio de 1987, que Cria o Brasão de Armas e Estandarte do Exercito.
... Tem por insígnia, num listel de verde, ondulado, sotoposto ao escudo, em letras de ouro: Exército Brasileiro -1648." ... Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data ...
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DECRETO Nº 3190, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. da Nova Redação Aos Artigos 1, 4, 11 e 19 do Regulamento da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, Aprovado Pelo Decreto 68.055, de 13 de Janeiro de 1971.
... Parágrafo único. A Insígnia da Ordem será conferida a pessoas jurídicas sem atribuição de graus.? (NR) ... ?Art. 4º O Conselho da Ordem é integrado pelo Presidente da ...
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Acórdão, Processo nº 5003102-26.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 01-04-2019
... entendimento de que o incentivo fiscal, por implicar redução da carga tributária, acarreta, indiretamente, aumento do lucro da empresa, insígnia essa passível de tributação pelo IRPJ e pela CSLL; já o segundo considera que o estímulo outorgado constitui incentivo fiscal, cujos valores ...
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Acórdão, Processo nº 0015173-78.2000.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... variantes SEDEX hoje, SEDEX estadual, SEDEX vip, SEDEX 10, dentre outras) já pertencia à ECT, tendo sido registrada no INPI em 1999, a insígnia adquirindo alto grau de distintividade em âmbito nacional e, por conseguinte, gozando de indubitável notoriedade em relação aos consumidores ...
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Decisao Nº 0015986-76.2019.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-03-2021
... ça que julgou procedente o pedido para: ¿ DETERMINAR a nulidade dos descontos referente ao contrato de cartão de crédito consignado, sob insígnia ¿reserva de margem consignável¿ realizado pela acionada, determinando a suspensão dos descontos, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária ...
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Decisao Nº 0000796-66.2020.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 24-02-2022
... 487, I, CPC) para: ... (a) DECLARAR a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado, sob insígnia "reserva de margem consignável (RMC)", número 5313xx.xxxxxx.3029; ... (b) CONDENAR O RÉU a liberar a quantia retirada a título de reserva ...
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Decisao Nº 0001089-72.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 01-08-2021
... lançada nos autos que, julgando parcialmente procedente a ação, declarou a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado, sob insígnia reserva de margem consignável realizados pela acionada, determinando a suspensão definitiva dos descontos referentes aos contratos apontados na ...
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Acordão da , 20-06-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTAÇÃO ACERCA DE CRÉDITOS DE ICMS ALÉM DOS PRESUMIDOS. MATÉRIA APRESENTADA PELA PRIMEIRA VEZ NAS RAZÕES DO AGRAVO INTERNO. VEDADA INOVAÇÃO RECURSAL. CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS. EXCLUSÃO DAS BASES DE CÃLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÃDICA - IRPJ E DA
- Decisão Monocrática, Processo nº 2000.61.15.000712-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-03-2019
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Decisao Nº 0005654-79.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
... o feito com julgamento do mérito (art.487, I, CPC), para DECLARAR a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado, sob insígnia ¿reserva de margem consignável¿ realizados pela acionada,; CONDENAR a parte ré ao pagamento a título de repetição de indébito no importe ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. NÃO INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL. REITERADOS PRECEDENTES. SUPERVENIENTE LEGISLAÇÃO INAPTA À ALTERAÇÃO JURISPRUDENCIAL. MULTA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AFASTAMENTO.1. A jurisprudência do STJ, em especial a partir do julgamento do ERESp n. 1.517.492/PR, firmou-se no sentido de...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5041090-84.2019.4.04.0000), 31-01-2020
... entendimento de que o incentivo fiscal, por implicar redução da carga tributária, acarreta, indiretamente, aumento do lucro da empresa, insígnia essa passível de tributação pelo IRPJ e pela CSLL; já o segundo considera que o estímulo outorgado constitui incentivo fiscal, cujos valores ...
- Acórdão, Processo nº 5000322-46.2019.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-03-2020