Insolvência requerida pelo credor

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  • Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013

    CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...

    ... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... o autor entende efetuada em fraude contra credor ... Afirma que é credor da ré Maria Cléria ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ...
  • Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013

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    ... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... o autor entende efetuada em fraude contra credor ... Afirma que é credor da ré Maria Cléria ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ...
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    ... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... o autor entende efetuada em fraude contra credor ... Afirma que é credor da ré Maria Cléria ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ...
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