inspeção escolar
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0159587-89.2019.8.19.0001 (Fazendária), 19-11-2020
Processo nº 0159587-89.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CIRLENE DOS SANTOS LAIA EMENTA. RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ENSINO MÉDIO. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DESCREDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RI DO ESTADO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo ESTADO DO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0200505-72.2018.8.19.0001 (Fazendária), 11-04-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0200505-72.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: IVONETE GABY RODRIGUES EMENTA. RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ENSINO MÉDIO. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DESCREDENCIADO. PRETENSÃO DE EFEITOS RETROATIVOS PARA INVALIDAR O CURSO DA AUTORA....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0321635-92.2019.8.19.0001 (Criminal), 04-09-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSOR E PUBLICAÇÃO DO ATO DE CONCLUSÃO DO CURSO NO DIÁRIO OFICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO COMPROVADO A FL.209/210. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO QUE PRESSUPÕE CREDENCIAMENTO DA SECRETARIA DE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0139888-49.2018.8.19.0001 (Fazendária), 30-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº: 0139888-49.2018.8.19.0001 RECORRENTES: THIAGO BARBOSA LIMA DINIZ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: os mesmos EMENTA: OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE OBTENÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DO AUTOR E DO RÉU. INOCORRÊNCIA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0187605-23.2019.8.19.0001 (Fazendária), 30-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo: 0187605-23.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: CAIO HENRIQUE LIMA LACERDA RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ENSINO MÉDIO. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DESCREDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RI DO ESTADO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0187304-76.2019.8.19.0001 (Cível), 25-10-2021
Recurso inominado nº 0187304-76.2019.8.19.0001. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: ALINE CALIXTO JOVELINO. R E L A T Ó R I O. Recurso inominado do réu. Trata-se de ação movida por ALINE CALIXTO JOVELINO, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual a parte autora objetiva a concessão da liminar para que, seja realizada inspeção escolar com a imediata assinatura do certificado e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042494-74.2021.8.19.0021 (Cível), 22-02-2022
PROCESSO: 0042494-74.2021.8.19.0021 RECORRENTE/ AUTOR: ELISANGELA SILVA DE ARAUJO RECORRIDO/ RÉU: COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI Magistrado: Dr. Valmar Gama de Amorim VOTO Alega a autora que é aluna da ré, efetuando o pagamento total de R$1.390,00; que após irregularidades encontradas através da realização de uma inspeção escolar, o estabelecimento foi fechado e a autora ficou impedida
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0134325-06.2020.8.19.0001 (Fazendária), 28-02-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processonº: 0134325-06.2020.8.19.0001 Recorrente: ISAAC DE ARAUJO FERREIRA VALOIS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por?ISAAC DE ARAUJO FERREIRA VALOIS em face do?ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese,?que concluiu o ensino médio, por intermédio de EJA em 2016, no Centro Educacional Pódio. Aduz que já se...
- Processo nº 0022743-83.2016.8.19.0213 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Marzo de 2018
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Acórdãos nº 0003395-05.2010.8.26.0663 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... exerça a função de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional ...
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ACÓRDÃO Nº 5860/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-10-2009
DENÚNCIA. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE). IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR. INSPEÇÃO. AUDIÊNCIA. DÉBITO. CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECOLHIMENTO DO DÉBITO. MULTA DO ART. 58 DA LEI 8443/1992. ATOS DE GESTÃO. AFASTAMENTO DA EMPRESA VIAÇÃO SHALON LTDA. DA JURISDIÇÃO DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0019361-97.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-10-2023
RECURSO INOMINADO nº 0019361-97.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MATHEUS DOS SANTOS SILVA CUNHA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AÇÃO OBJETIVANDO A EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NO INSTITUTO LUMINIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PROVA DOS AUTOS QUE SE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0201393-07.2019.8.19.0001 (Criminal), 26-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo: 0201393-07.2019.8.19.0001 Recorrente: CAROLINE VINHAS SERGIO Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ENSINO MÉDIO. CONCLUSÃO DO CURSO ANTES DO INDEFERIMENTO DO RECREDENCIAMENTO E ENCERRAMENTO DE ¿JURE. . INSTITUTO DE EDUCAÇÃO...
... Assunto : Educação Pré-escolar / Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0245556-72.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0245556-72.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Karla De Jesus Santos da Silva RECURSO INOMINADO. AUTOR ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO....
... Assunto : Educação Pré-escolar / Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ... : PROCURADORIA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0164016-02.2019.8.19.0001 (Criminal), 10-03-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro I Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0164016-02.2019.8.19.0001 Recorrente: ANDREIA MORAES DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTORA QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE DURAÇÃO DE 01 ANO NO COLÉGIO DELTA, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. PROVA DOS AUTOS DE HISTÓRICO ESCOLAR E...
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Acórdão nº 739 de Tribunal Pleno, 14 de Agosto de 1992
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LIMINAR - APOSENTADORIA - TEMPO DE SERVIÇO - FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS LIGADAS AO MAGISTERIO. Concorrendo o sinal do bom direito e o 'periculum in mora', impõe-se a concessão da liminar. Isto ocorre quando o preceito que se pretende alvejar com a ação direta de inconstitucionalidade estende a regra da aposentadoria voluntaria no magisterio aqueles que tenham...
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Acórdão Nº 5000080-04.2009.8.27.2727 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR. ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. OBRIGAÇÃO ATRIBUÍDA AO ENTE ... Código de Trânsito Brasileiro, submetendo tais veículos à inspeção do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins ... 2 ...
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ACÓRDÃO Nº 2957/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-12-2019
DENÚNCIA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR. REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO. IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR E DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA. AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS. APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE JUSTIFICATIVA POR DOIS RESPONSÁVEIS. REVELIA DOS DEMAIS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA APRESENTADAS PELO ENTÃO PREFEITO....
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, terça-feira, 7 de julho de 2020Ano XCVII • No 124 CERTIFICADO DIGITALMENTE Transporte Escolar tem 2… Vistoria prorrogada Após dez dias de isolamento rígido, Caruaru e Bezerros retornam para a 2a etapa do Plano de Convivência com a Covid-19 Inspeção obrigatória será feita nos meses de Novembro e Dezembro por causa da pandem...
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Acórdão Nº 1000489-94.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 09-06-2015
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... TRANSPORTE ESCOLAR. PRECARIEDADE. ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. REDE PÚBLICA. ADEQUAÇÃO DOS ... VEÍCULOS. INSPEÇÃO. ORDEM JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. PRAZO. DILAÇÃO. MULTA DIÁRIA. PENA ...
- Acórdão Nº 0800124-20.2018.8.10.0048 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
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Acórdãos nº 1003032-77.2014.8.26.0269 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... Manutenção das mesmas funções na nova unidade escolar Ausência de inspeção prévia que justificasse a ...
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ACÓRDÃO Nº 2189/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-08-2011
DENÚNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE INDIAROBA/SE. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA. INSPEÇÃO. AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS. JUSTIFICATIVAS INSUFICIENTES PARA ELIDIR GRANDE PARTE DAS IRREGULARIDADES SUSCITADAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APLICAÇÃO DE MULTA. ARQUIVAMENTO.
- ACÓRDÃO Nº 6753/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-11-2009
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Decisao Nº 8000162-47.2015.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... ção, o assessoramento pedagógico e a direção de unidade escolar ” (STF, ARE nº 813081/ES, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/02/2015) ... ídas as de Direção ou Administração Escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação , orientação educacional e os servidores de ...