Instalação sanitária
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001008-10.2016.5.06.0341), 26-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO MORAL POR MÁ INSTALAÇÃO SANITÁRIA. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA. Havendo um conflito de provas é de se concluir que aquele que detinha o respectivo encargo probatório dele não se desincumbiu satisfatoriamente. No caso dos autos, de um lado, as testemunhas, do autor, relatam a precariedade das instalações sanitárias. De...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO MORAL POR MÁ INSTALAÇÃO SANITÁRIA. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA. Havendo um conflito de provas ... -
Acórdão nº 2008/0271496-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ário e nas outras frentes de trabalho não havia qualquer instalação sanitária"); ausência de fornecimento e de utilização de equipamentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000623-72.2017.5.06.0391), 21-02-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IPCA. MODULAÇÃO DOS EFETIOS. Considerando a modulação dos efeitos promovida pelo C. TST, segue mantida a aplicação da TR até 25/3/2015 e adota-se o IPCA-E a partir de 26.03.2015, como índice de correção monetária dos débitos trabalhistas reconhecidos no presente processo. Recurso a que...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÃO SANITÁRIA. Avilta a dignidade do empregado um meio ambiente de trabalho ... -
Acórdão Nº 0020331-21.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E COLETA DE LIXO. É devido o adicional de insalubridade em grau máximo ao empregado encarregado de higienizar instalação sanitária.
... em grau máximo ao empregado encarregado de higienizar instalação sanitária ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96400-39.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... deixara de propiciar condições dignas de acomodação e instalação sanitária a seus empregados. Nesse contexto, somente pelo reexame das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96400-39.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... deixara de propiciar condições dignas de acomodação e instalação sanitária a seus empregados. Nesse contexto, somente pelo reexame das ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... V - carteira sanitária; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... VI - ... VII - suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001605-62.2012.5.06.0391 (00471-2009-006-06-00-0)), 15-01-2014
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA À DIGNIDADE DO TRABALHADOR - APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 1.º, INCISO III, E 5.º, INCISOS V E X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E 186 DO CÓDIGO CIVIL. Comprovada a precariedade da instalação sanitária, e, portanto, descumprimento patronal a normas de segurança e higiene do trabalho, cabível o ressarcimento, ao empregado, pelo dano extrapatrimonial....
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... V - Instalação" Portuária de Uso Privativo: a explorada por pessoa jurídica de direito p\xC3" ... autoridade portuária, e as autoridades aduaneira, marítima, sanitária, de saúde e de polícia marítima ... CAPÍTULO II Das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001224-55.2016.5.06.0022), 28-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RECLAMATÓRIA AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. AUSÊNCIA DE BANHEIROS NO LOCAL DE TRABALHO. DANOS MORAIS PELO FATO EM SI ("IN RE IPSA"). QUANTIA INDENIZATÓRIA MÓDICA. APELO IMPROVIDO. A Reclamada foi condenada em função de não ofertar um ambiente de trabalho que propiciasse, ao Reclamante, satisfazer suas necessidades fisiológicas. Não havia nenhuma...
... Não havia nenhuma instalação sanitária própria, nem havia banheiro público que pudesse ser utilizado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-76.2009.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... julgado regional é possível concluir que não se tratava de instalação sanitária utilizada por um número restrito de pessoas, como acontece em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002164-40.2016.5.06.0371), 06-11-2017
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO MORAL POR MÁ INSTALAÇÃO SANITÁRIA. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA. Havendo conflito de provas, é de se concluir que aquele que detinha o respectivo encargo probatório dele não se desincumbiu satisfatoriamente. No caso dos autos, de um lado, as testemunhas do autor relatam a precariedade das...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO MORAL POR MÁ INSTALAÇÃO SANITÁRIA. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA. Havendo conflito de provas, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1763-80.2015.5.17.0141) 05-04-2018
EMBARGOS. DANOS MORAIS. TRANSPORTE COLETIVO URBANO. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. NR 24 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Esta Subseção definiu que a circunstância de se tratar de trabalhadores motoristas e cobradores em transporte coletivo municipal não exime a empregadora de propiciar instalação sanitária na forma prevista pela NR 24 do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre Condições Sanitárias e de...
... coletivo municipal não exime a empregadora de propiciar instalação sanitária na forma prevista pela NR 24 do Ministério do Trabalho, que ... - Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000578-48.2015.5.06.0291), 25-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DANOS MORAIS. PRECARIEDADE DA INSTALAÇÃO SANITÁRIA. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Com os avanços econômicos e sociais, mormente após a Constituição de 1988, o contrato de trabalho teve ampliado os seus contornos, impondo aos patrões outras responsabilidades, além do pagamento dos salários. E, um desses temas que se sobressaiu foi o da preservação do...
... DANOS MORAIS. PRECARIEDADE DA INSTALAÇÃO SANITÁRIA. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Com os avanços ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-RR - 560-13.2015.5.17.0132) 21-02-2018
... instalação sanitária de uso coletivo de grande circulação, de modo que não ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... SANITÁRIA ... Art. 128. A Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, passa a vigorar ... ) e 10 W (dez watts), valores de taxas de fiscalização de instalação" equivalentes a 10% (dez por cento) dos valores aplicáveis às demais esta\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... III - instalação portuária: instalação localizada dentro ou fora da área do porto ... de fundeadouro, de fundeio para carga e descarga, de inspeção sanitária e de polícia marítima; ... c) delimitar as áreas destinadas a navios ...
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Acórdão nº REsp 1251566 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... à substituição de paredes de madeira por de alvenaria e instalação de redes elétrica, hidráulica e sanitária, além de consistirem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21657-51.2014.5.04.0331)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/15. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E INTERVALO INTRAJORNADA - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - INVIABILIDADE. A ausência de transcrição dos trechos do...
... higienização de instalação sanitária de uso público ou coletivo de grande circulação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000070-61.2012.5.06.0371 (01694-2006-012-06-00-3)), 06-12-2012
EMENTA: BANHEIRO DE FOSSA SECA. ANTI-HIGIÊNICO. DESCARACTERIZAÇÃO. O uso pelo trabalhador de banheiro de fossa seca não comporta indenização por dano moral por expor o trabalhador a condições vexatórias ou anti-higiênicas por ser este tipo de instalação sanitária aprovado pela Norma Regulamentadora nº. 31, do Ministério do Trabalho e Emprego. Recurso parcialmente provido.
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Acórdão Nº 0021253-63.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
... Os banheiros higienizados pela reclamante se enquadram como instalação sanitária de uso coletivo de grande circulação, à medida que, pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000631-19.2017.5.06.0013), 13-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE BANHEIROS. Devida indenização por danos morais, uma vez demonstrada a submissão do trabalhador a longas viagens, sem que houvesse oferta de banheiros, implicando, em casos extremos, na realização das necessidades fisiológicas, pelo maquinista, no vagão do trem, em jornais ou sacos de papel. Violação nítida à intimidade, honra e dignidade...
... da pessoa humana, sendo certo que ao empregador cumpria a instalação de estrutura sanitária mínima, a teor da NR 24, do MTE. Recurso ... -
Acórdão Nº 0020683-20.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-10-2020
... Os banheiros higienizados pela reclamante se enquadram como instalação sanitária de uso coletivo de grande circulação, à medida que a ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... ção da conformidade, metrologia, normalização, inspeção sanitária e fitossanitária, homologação, registros e outros procedimentos ... exclusiva e cumulativamente à atividade de desenvolvimento, instalação, suporte técnico e consultoria de software, desde que não detenham ...