Instalação sanitária
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... ção da conformidade, metrologia, normalização, inspeção sanitária e fitossanitária, homologação, registros e outros procedimentos ... exclusiva e cumulativamente à atividade de desenvolvimento, instalação, suporte técnico e consultoria de software, desde que não detenham ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000168-41.2015.5.06.0371), 30-03-2016
EMENTA: DANOS MORAIS. PRECARIEDADE DA INSTALAÇÃO SANITÁRIA DISPONIBILIZADA AO TRABALHADOR. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Com os avanços econômicos e sociais, mormente após a Constituição de 1988, o contrato de trabalho teve ampliado os seus contornos, impondo aos patrões outras responsabilidades, além do pagamento dos salários. E, um desses temas que se sobressaiu foi o da preservação do meio...
... PRECARIEDADE DA INSTALAÇÃO SANITÁRIA DISPONIBILIZADA AO TRABALHADOR. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010317-33.2014.5.06.0371), 30-03-2016
EMENTA: DANOS MORAIS. PRECARIEDADE DA INSTALAÇÃO SANITÁRIA DISPONIBILIZADA AO TRABALHADOR. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Com os avanços econômicos e sociais, mormente após a Constituição de 1988, o contrato de trabalho teve ampliado os seus contornos, impondo aos patrões outras responsabilidades, além do pagamento dos salários. E, um desses temas que se sobressaiu foi o da preservação do meio...
... PRECARIEDADE DA INSTALAÇÃO SANITÁRIA DISPONIBILIZADA AO TRABALHADOR. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00016159220134050000), 12-11-2019
PENAL. CRIME DE DANO AMBIENTAL. POLUIÇÃO. ART. 54, CAPUT, DA LEI Nº 9.605/1998. AÇÃO OMISSIVA. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRUTURA SANITÁRIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MATERIALIDADE DELITIVA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE DANO AMBIENTAL. VEGETAÇÃO CIRCUNVIZINHA NÃO DEGREDADA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Cuida-se de apelação interposta...
... SERVIÇOS DE MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO DE ESTRUTURA SANITÁRIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MATERIALIDADE DELITIVA NAO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA ... aspecto de degradação da vegetação que circunda a instalação sanitária ... 4. A prova testemunhal produzida em juízo não demonstra ... -
Acórdão Nº 0015808-63.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 07-02-2017
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... DE IMÓVEL. INSTALAÇÃO SANITÁRIA DEFICIENTE ... OBRIGAÇÃO DO VENDEDOR. APELO DESPROVIDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001211-56.2018.5.06.0161), 20-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÃO SANITÁRIA. Avilta a dignidade do empregado um meio ambiente de trabalho que dispensa as condições mínimas de higiene, expondo-os a riscos patológicos. Demonstrado a completa ausência de instalações sanitárias, devido o pagamento da indenização. Com relação ao valor arbitrado a título de indenização por dano moral,
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20192-60.2020.5.04.0601)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. APLICABILIDADE DE NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC. INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA N° 422, I, DO...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE INSTALAÇÃO SANITÁRIA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO ... TST ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10271-97.2019.5.15.0151)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. TRABALHO NA LAVOURA. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DISPONIBILIZADAS NO INÍCIO DO TALHÃO, MAS QUE AO LONGO DO DIA SE TORNAVAM DISTANTES EM DECORRÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO NORMAL DO LABOR. TRABALHADORA QUE SATISFAZIA AS NECESSIDADAES FISIOLÓGICAS SE UTILIZANDO DA VEGETAÇÃO AO
... ; "ainda que se admitisse que a instalação sanitária no início do talhão ficasse ... distante ao longo do ... -
Acórdão Nº 0018985-53.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... EM 05/05/2020, OU SEJA, 22 (VINTE E DOIS ANOS) ANOS APÓS A INSTALAÇÃO DA REDE - PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AUTORA CONFIGURADO – MATÉRIA DE ... não em 2009, não possui o direito de impugnar a instalação sanitária ali existente, pois tal pretensão já se encontrava prescrita, uma vez ...
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Acórdão Nº 0020413-56.2019.5.04.0026 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
... Os banheiros higienizados pela reclamante se enquadram como instalação sanitária de uso coletivo de grande circulação, à medida que o perito, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2203-67.2013.5.09.0562) 23-05-2018
... De fato, o Tribunal ressaltou a precariedade da instalação sanitária fornecida pela reclamada, registrando que "emerge da prova oral ...
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Acórdão nº 50000388520218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 31-01-2022
... MUHL, para fins de determinar que a parte ré proceda à instalação" de fossa séptica, filtro anaeróbio (ou biológico) e sumidouro em seu im\xC3" ... ário do imóvel pela realização da respectiva instalação sanitária. 4. Sentença de procedência na origem. APELAÇÃO DESPROVIDA.(Apelação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11235-48.2020.5.03.0100)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA EM BANHEIRO DE USO COLETIVO. CONFIGURAÇÃO DE BANHEIRO DE USO COLETIVO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. 1 - Em decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
... aberto (instalação sanitária de grande circulação", deixando ao aplicador do direito uma ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... c) os serviços complementares de assistência educacional, sanitária, social, técnica e creditícia; ... d) os serviços de produção, de ... Instituto Brasileiro de Reforma Agrária na constituição, instalação e desenvolvimento da Cooperativa Integral de Reforma Agrária, quando ...
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Acórdão Nº 5036738-58.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. ENTUPIMENTO DE CANO EM CONDOMÍNIO QUE CAUSOU O VAZAMENTO DE ESGOTO EM UNIDADE COMERCIAL. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDOS DE REELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL E DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. MÉTODO UTILIZADO PELO PERITO QUE, ALÉM DE SER DE SUA ESCOLHA, ESTAVA PREVIAMENTE DESCRITO NA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. PROJETOS DE INSTALAÇÃO...
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Em vigor
Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966. Regula o Exercício da Odontologia.
... ço Nacional de Fiscalização da Odontologia, na repartição sanitária estadual competente e inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob ... ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... IV – carteira de férias; ... V – carteira sanitária; ... VI – caderneta de matrícula; ... VII – caderneta de ... ário ou o tomador de mão de obra, inclusive o titular de instalação portuária de uso privativo, observadas as normas estabelecidas pelo INSS ...
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Acórdão Nº 0001289-90.2022.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 07-07-2023
... COM ENTRADA ... INSTALAÇÃO DE BANHEIRO ACESSÍVEL ... INDEPENDENTE, DE MODO A POSSIBILITAR QUE A OA COM ... DEFICIÊNCIA POSSA UTILIZAR A INSTALAÇÃO SANITÁRIA ... ACOMPANHADA DE UMA PESSOA DO SEXO OPOSTO. AUSÊNCIA ... DE ATO ILEGAL ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... XXIV - sistema de abastecimento de água: instalação composta por conjunto de infraestruturas, obras civis, materiais e ... e pelos órgãos responsáveis pelas políticas ambiental, sanitária e de recursos hídricos ... § 2º As normas de regulação dos ...
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nº 2001.01.00.020318-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Agosto de 2001
PROCESSUAL PENAL. PREFEITO MUNICIPAL. RECURSOS PÚBLICOS. APROPRIAÇÃO INDEVIDA. CONVÊNIO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. OBRAS DE INSTALAÇÃO SANITÁRIA. UNIÃO FEDERAL. INTERESSE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O Convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde sujeita o Município a prestar contas da verba destinada à obras de instalação sanitária, com a fiscalização dos órgãos de...
... de Saúde, que se destinavam à realização de obras de instalação sanitária "de certo número de residências na periferia da cidade", para ... -
Acórdão nº 1.0000.22.266092-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. TAXA DE FISCALIZAÇÃO E LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO. MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS. BASE DE CÁLCULO. ÁREA OCUPADA. ART. 314 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.429, DE 2009. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Nos termos do art. 314 da Lei Complementar Municipal nº 1.429, de 2009, que contém o Código Tributário Municipal de Antônio Dias, a Taxa de...
- Em vigor Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
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Acordao N° 1247747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Agravo de instrumento. Obrigação de não fazer. Abstenção de ato demolitório. Demolição de imóvel situado em condomínio irregular. Exercício do poder de polícia. Lei n. 6. 138/2018. Código de obras e edificações do df. Obras iniciais ou em desenvolvimento. Art. 162, parágrafo único, inciso iii do decreto n. 39. 272/2018. Decisão mantida. 1. As exigências instituídas pelo novo código de obras e...
... estrutura, alvenaria, revestimento, cobertura, instalação elétrica, instalação hidráulica, instalação ... sanitária, pintura ... -
Acórdãos nº 1008854-41.2015.8.26.0001 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... demonstrar indene de dúvidas a irregularidade da instalação sanitária defronte da residência da consumidora ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IX - instalação de aparelhagem de comunicação e de energia elétrica; ... X - ... a) por laudo ou certificado de autoridade sanitária ou de segurança, que especifique e identifique as quantidades destruídas ...