instalações eletricas residencial
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... Elétrica, integrante da Subclasse Residencial Baixa Renda. #Redação dada pela Lei nº 12.212, ... serão celebrados pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS até 30 de junho ... e trezentos MW de capacidade, em instalações de produção com início de funcionamento ...
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Em vigor
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
... de eficiência energética em suas instalações de consumo, durante todo o período da ... a adquirir créditos que a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS detém contra a ... finais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda;. III - prover recursos para os ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
...I - nas locações com finalidade residencial, o cônjuge sobrevivente ou o companheiro e, ... verificados no imóvel, ou nas suas instalações, provocadas por si, seus dependentes, familiares, ... nas dependências e instalações elétricas e hidráulicas de uso comum;. h) rateios de saldo ...
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Lei nº 14.300 de 06/01/2022. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
... do empreendimento, em que as instalações para atendimento das áreas de uso comum, por ... as componentes de geração, perdas elétricas, transmissão e distribuição. § 4º Após o ..., aos consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda de que trata a Lei nº 12.212, de 20 ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
...III – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), observado o disposto na Lei nº 10.188, de ... infraestrutura de rede e instalações elétricas até os pontos de conexão ...
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Lei nº 10.762 de 11/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., do uso da rede básica e das instalações de conexão, bem como do recolhimento mensal dos ... serão celebrados pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRÁS até 29 de abril ..., após prévia exclusão da Subclasse Residencial Baixa Renda cujo consumo seja igual ou inferior a ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...ínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos;. III - ... . 02. (0). Instalações" elétricas, hidráulicas, de gás e sanitários. \xC2"...
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Lei nº 14.120 de 01/03/2021. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
...“Art. 2º Os bens e as instalações encampados e desapropriados com recursos da ..., sob a administração da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), nos termos de ... consumidores integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda, rateando a garantia física e os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5057724-24.2020.4.04.0000), 05-01-2021
... que os problemas elétricos no residencial continuam, agravados pelas chuvas havidas nos ... relacionados a problemas das instalações elétricas do Residencial Haragano, ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
..., a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos;. III – ... movimentação de mercadorias nas instalações de uso público, compreendendo o recebimento, ... E OUTRAS MÁQUINAS MOTRIZES NÃO-ELÉTRICAS – EXCLUSIVE PARA AVIÕES E VEÍCULOS ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
..., a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos;. ... movimentação de mercadorias nas instalações de uso público, compreendendo o recebimento, ...áticos; ferramentas vibratórias, elétricas e manuais; condução de caminhões e ônibus. 23 ...
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Acordao N° 1415926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Processo civil e civil. Infiltrações em apartamento - fissuras em fachada de edifício - falha na manutenção - nexo de causalidade. Danos materiais - comprovação do dano - orçamento - exclusão de serviços que não guardam pertinência com reparos de danos causados por infiltrações. Danos morais caracterizados. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, parcialmente provido. 1. Preliminar de
... DO EDIFICIO BELLAVIDA CLUBE RESIDENCIAL. RECORRIDO(S). THALES THIAGO SOUSA SILVA. ... de revestimento das fachadas, instalações elétricas, coberturas,. sistema de incêndio, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08151295720214058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0815129-57.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RITA DA SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL. PEDIDO DE...
...; e) todas as casas do conjunto residencial seguem o mesmo projeto de engenharia e ...ência ou subdimensionamento nas instalações hidráulicas e elétricas, rachaduras e trincas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08158354020214058000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0815835-40.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALAIN DELON NOBRE DA SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL.
...; e) todas as casas do conjunto residencial seguem o mesmo projeto de engenharia e ...ência ou subdimensionamento nas instalações hidráulicas e elétricas, rachaduras e trincas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106987720214058000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0810698-77.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO JAMBO DE MENDONCA ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL....
...; e) todas as casas do conjunto residencial seguem o mesmo projeto de engenharia e ...ência ou subdimensionamento nas instalações hidráulicas e elétricas, rachaduras e trincas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147398720214058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0814739-87.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA HELENA DA CONCEICAO MENEZES ADVOGADO: Marcia Santos Maes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Jorge Donizeti Sanchez RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL.
...; e) todas as casas do conjunto residencial seguem o mesmo projeto de engenharia e ...ência ou subdimensionamento nas instalações hidráulicas e elétricas, rachaduras e trincas ... -
Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...) água, luz e força utilizadas nas instalações e partes de uso comum;. c) limpeza e ... das instalações hidráulica e elétricas. § 2º - A indenização dos danos, no caso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08149364220214058000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0814936-42.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIRIAN CARMEM DA SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL....
...; e) todas as casas do conjunto residencial seguem o mesmo projeto de engenharia e ...ência ou subdimensionamento nas instalações hidráulicas e elétricas, rachaduras e trincas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08116895320214058000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0811689-53.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLEICIANE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL....
... Autora; f) todas as casas do conjunto residencial possuem os mesmos defeitos, uma vez que o padrão ...ência ou subdimensionamento nas instalações hidráulicas e elétricas, rachaduras e trincas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08107446620214058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810744-66.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LARISSA MARIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Alcides Ney Jose Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃ
... Autora; f) todas as casas do conjunto residencial possuem os mesmos defeitos, uma vez que o padrão ...ência ou subdimensionamento nas instalações hidráulicas e elétricas, rachaduras e trincas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103505920214058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810350-59.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
... Autora; f) todas as casas do conjunto residencial possuem os mesmos defeitos, uma vez que o padrão ...ência ou subdimensionamento nas instalações hidráulicas e elétricas, rachaduras e trincas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069564420214058000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806956-44.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANAINA LIRA DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM...
... Autora; f) todas as casas do conjunto residencial possuem os mesmos defeitos, uma vez que o padrão ...ência ou subdimensionamento nas instalações hidráulicas e elétricas, rachaduras e trincas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100656620214058000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0810065-66.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANUSIA DOS SANTOS ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL....
... Autora; f) todas as casas do conjunto residencial possuem os mesmos defeitos, uma vez que o padrão ...ência ou subdimensionamento nas instalações hidráulicas e elétricas, rachaduras e trincas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004559020204058103), 22-03-2022
Ementa Administrativo e Civil. Apelação ante sentença que decretou a prescrição do direito de a parte autora, em propor Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em face da Caixa Econômica Federal por supostos vícios de construção em sua unidade habitacional, situada no Residencial Jatobá II, na cidade de Sobral, no Estado do Ceará, através do programa do Governo Federal intitulado Minha...
... unidade habitacional, situada no Residencial Jatobá II, na cidade de Sobral, no Estado do ... paredes e estruturas, problemas nas instalações elétricas e hidráulicas, esgoto sanitário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004515320204058103), 22-03-2022
Ementa Administrativo e Civil. Apelação ante sentença que decretou a prescrição do direito de a parte autora, em propor Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em face da Caixa Econômica Federal por supostos vícios de construção em sua unidade habitacional, situada no Residencial Jatobá II, na cidade de Sobral, no Estado do Ceará, através do programa do Governo Federal intitulado Minha...
... unidade habitacional, situada no Residencial Jatobá II, na cidade de Sobral, no Estado do ... paredes e estruturas, problemas nas instalações elétricas e hidráulicas, esgoto sanitário ...