instalações eletricas residencial
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001743720204058103), 22-03-2022
Ementa Administrativo e Civil. Apelação ante sentença que decretou a prescrição do direito de a parte autora, propor Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em face da Caixa Econômica Federal por supostos vícios de construção em sua unidade habitacional, situada no Residencial Jatobá II, na cidade de Sobral, no Estado do Ceará, através do programa do Governo Federal intitulado Minha Casa
... sua unidade habitacional, situada no Residencial Jatobá II, na cidade de Sobral, no Estado do ... paredes e estruturas, problemas nas instalações elétricas e hidráulicas, esgoto sanitário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001709720204058103), 22-03-2022
Ementa Administrativo e Civil. Apelação ante sentença que decretou a prescrição do direito de a parte autora, propor Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em face da Caixa Econômica Federal por supostos vícios de construção em sua unidade habitacional, situada no Residencial Jatobá II, na cidade de Sobral, no Estado do Ceará, através do programa do Governo Federal intitulado Minha Casa
... sua unidade habitacional, situada no Residencial Jatobá II, na cidade de Sobral, no Estado do ... paredes e estruturas, problemas nas instalações elétricas e hidráulicas, esgoto sanitário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001752220204058103), 22-03-2022
Ementa Administrativo e Civil. Apelação ante sentença que decretou a prescrição do direito de a parte autora, propor Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em face da Caixa Econômica Federal por supostos vícios de construção em sua unidade habitacional, situada no Residencial Jatobá II, na cidade de Sobral, no Estado do Ceará, através do programa do Governo Federal intitulado Minha Casa
... sua unidade habitacional, situada no Residencial Jatobá, na cidade de Sobral, no Estado do ... paredes e estruturas, problemas nas instalações elétricas e hidráulicas, esgoto sanitário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004559020204058103), 22-03-2022
Ementa Administrativo e Civil. Apelação ante sentença que decretou a prescrição do direito de a parte autora, em propor Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em face da Caixa Econômica Federal por supostos vícios de construção em sua unidade habitacional, situada no Residencial Jatobá II, na cidade de Sobral, no Estado do Ceará, através do programa do Governo Federal intitulado Minha...
... unidade habitacional, situada no Residencial Jatobá II, na cidade de Sobral, no Estado do ... paredes e estruturas, problemas nas instalações elétricas e hidráulicas, esgoto sanitário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004515320204058103), 22-03-2022
Ementa Administrativo e Civil. Apelação ante sentença que decretou a prescrição do direito de a parte autora, em propor Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em face da Caixa Econômica Federal por supostos vícios de construção em sua unidade habitacional, situada no Residencial Jatobá II, na cidade de Sobral, no Estado do Ceará, através do programa do Governo Federal intitulado Minha...
... unidade habitacional, situada no Residencial Jatobá II, na cidade de Sobral, no Estado do ... paredes e estruturas, problemas nas instalações elétricas e hidráulicas, esgoto sanitário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08104155420214058000), 09-11-2021
PJE 0810415-54.2021.4.05.8000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC, por ausência de individualização adequada...
... ência ou subdimensionamento nas instalações hidráulicas e elétricas, rachaduras e trincas ... no apartamento localizado no conjunto residencial no qual reside a parte autora foram identificados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003811820204058109), 19-04-2022
Ementa Administrativo e Civil. Apelação, em sede de ação ordinária, ante sentença que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista o requerimento administrativo à Caixa Econômica Federal, anexado aos autos, ser genérico. Naquela oportunidade, revogou a decisão, no tocante ao interesse de agir. Aplicação do princípio...
... sua unidade habitacional, situada no Residencial Demócrito Dummar I, na cidade de Maracanaú, no ... paredes e estruturas, problemas nas instalações elétricas e hidráulicas, esgoto sanitário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08169249820214058000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0816924-98.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TACIANA NEVES DA SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja...
... ação; b) todas as casas do conjunto residencial possuem os mesmos defeitos, uma vez que o padrão ... , tais como deficiências nas instalações hidráulicas e elétricas, rachaduras e trincas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08169162420214058000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0816916-24.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PATRICIA MARIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Estefania Goncalves Barbosa Colmanetti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA:...
... Autora; f) todas as casas do conjunto residencial possuem os mesmos defeitos, uma vez que o padrão ... ência ou subdimensionamento nas instalações hidráulicas e elétricas, rachaduras e trincas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08168460720214058000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0816846-07.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MICHELLE MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE...
... Autora; f) todas as casas do conjunto residencial possuem os mesmos defeitos, uma vez que o padrão ... ência ou subdimensionamento nas instalações hidráulicas e elétricas, rachaduras e trincas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107480620214058000), 30-11-2021
PJE 0810748-06.2021.4.05.8000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC, por ausência de individualização adequada...
... ência ou subdimensionamento nas instalações hidráulicas e elétricas, rachaduras e trincas ... no apartamento localizado no conjunto residencial no qual reside a parte autora foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046163020214058000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0804616-30.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSANGELA MARIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia...
... ação; b) todas as casas do conjunto residencial possuem os mesmos defeitos, uma vez que o padrão ... , tais como deficiências nas instalações hidráulicas e elétricas, rachaduras e trincas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08229585120194058100), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0822958-51.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ALBANIZA DA SILVA BEZERRA ALMEIDA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMÓVEL DO PAR....
... , que criou o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e autorizou à CEF a criação de um " ... paredes e estruturas, problemas nas instalações elétricas e hidráulicas, esgoto sanitário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002766820204058100), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0800276-68.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANA GONCALVES DE SOUSA ADVOGADO: Mario Marcondes Nascimento Junior e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA CIVIL. SFH. DEFEITOS DA CONSTRUÇÃO. AÇÃO MOVIDA CONTRA O...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100543720214058000), 01-02-2022
PJE 0810054-37.2021.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. IMÓVEIS VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV). PETIÇÃO INICIAL APTA. PRETENSÃO RESISTIDA. INTERESSE DE AGIR. CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO 1. Apelação de sentença que julgou o processo
... do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, conforme se observa no termo de recebimento, ... ência ou subdimensionamento nas instalações hidráulicas e elétricas, rachaduras e trincas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025905920214058000), 01-02-2022
PJE 0802590-59.2021.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. IMÓVEIS VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV). PETIÇÃO INICIAL APTA. PRETENSÃO RESISTIDA. INTERESSE DE AGIR. CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO 1. Apelação de sentença que declarou o...
... do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, conforme se observa no termo de recebimento, ... ência ou subdimensionamento nas instalações hidráulicas e elétricas, rachaduras e trincas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08168582120214058000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0816858-21.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TASSIA ROBERTA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO...
... lide; e) todas as casas do conjunto residencial possuem os mesmos defeitos, uma vez que o padrão ... ência ou subdimensionamento nas instalações hidráulicas e elétricas, rachaduras e trincas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007816520204058001), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800781-65.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo APELADO: TATIANA DA ROCHA PINHEIRO e outros ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima EMENTA CIVIL....
... FEDERAL e o FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, a ressarcirem a Demandante, a título de danos ... instalações elétricas, de acordo com a NBR 5410:2004, mas ... -
Acórdão Nº 0003130-79.2019.8.16.0076 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-09-2023
... NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DAS UNIDADES CONSUMIDORAS E A ... RESIDENCIAL. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA ...
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Lei nº 14.120 de 01/03/2021. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
... “Art. 2º Os bens e as instalações encampados e desapropriados com recursos da ... , sob a administração da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), nos termos de ... consumidores integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda, rateando a garantia física e os ...
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Acórdão Nº 0000069-42.2002.8.16.0066 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 13-10-2022
... INCÊNDIO EM IMÓVEL RESIDENCIAL, ... DECORRENTE DE FALHA ELÉTRICA. SENTENÇA QUE ... INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA UNIDADE CONSUMIDORA ... SINAIS DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08039027020214058000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0803902-70.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CRISTIANO MOURA DA CONCEICAO ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM...
... ência ou subdimensionamento nas instalações hidráulicas e elétricas, rachaduras e trincas ... -se de verbas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O autor apresentou, além de uma clara ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08032331720214058000), 16-05-2023
PROCESSO Nº: 0803233-17.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSANGELA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO
... ência ou subdimensionamento nas instalações hidráulicas e elétricas, rachaduras e trincas ... -se de verbas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A apelante apresentou, além de uma clara ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08113612620214058000), 16-05-2023
PROCESSO Nº: 0811361-26.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIRLEIA TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Alcides Ney Jose Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... ência ou subdimensionamento nas instalações hidráulicas e elétricas, rachaduras e trincas ... -se de verbas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O autor apresentou, além de uma clara ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064255520214058000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0806425-55.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RENATA DE LIMA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO...
... ência ou subdimensionamento nas instalações hidráulicas e elétricas, rachaduras e trincas ... -se de verbas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O autor apresentou, além de uma clara ...