instituição financeira bancaria
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Acórdão nº 1.0148.12.002318-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - PRIMEIRO RECURSO- INOVAÇÃO DA CAUSA - INADMISSIBILIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - FRAUDE PRATICADA POR CORRESPONDENTE BANCÁRIA - "PIRÂMIDE FINANCEIRA" - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NULIDADE DA OPERAÇÃO E RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEDUZIDOS DOS VENCIMENTOS DO AUTOR - CABIMENTO.- A teor dos arts. 492 e 1
... forma documental, sua hipossuficincia financeira, INDEFIRO o benefcio da assistncia judiciria ... -
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... financeira dos recursos de que trata o § 3º deste artigo correrão por meio de conta bancária específica aberta em instituição financeira ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000016-91.2010.5.06.0007), 02-05-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. Constatado que a autora realizava atividades típicas de instituição financeira, deverá ela ser considerada bancária, enquadrando-a na categoria profissional dos bancários, sendo impossível olvidar a verdadeira atividade desenvolvida, sob pena de se afrontar o princípio da primazia da realidade. Recurso obreiro provido, no particular.
... t í picas de institui ç ã o financeira, dever á ela ser considerada banc á ria, ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , mesmo mediante depósito em instituição financeira em favor do beneficiário ... não tenham sido depositadas, em conta bancária específica, em nome do beneficiário (Lei nº ...
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Acórdão Nº 0200047-94.2023.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2024
... RESPONSABILIDADE ... INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA ... BANCÁRIA PACOTE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000043-45.2013.5.06.0015 (01045-2002-007-06-00-3)), 26-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MULTA CONVENCIONAL. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIA DA RECLMANTE. PENALIDADE DEVIDA. Uma vez constatada a fraude perpetrada a fim de mascarar o vínculo empregatício existente entre a reclamante e a instituição financeira, e determinado o enquadramento da reclamante como bancária, reconhecendo-lhe os direitos pertinentes à respectiva categoria e a incidência
... a reclamante e a institui ç ã o financeira, e determinado o enquadramento da reclamante como ... -
Acórdão nº REsp 1131073 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. CONTRATO BANCÁRIO. FUNDOS DE INVESTIMENTO. DEVER DE INFORMAÇÃO. ART. 31 DO CDC. TRANSFERÊNCIA DOS VALORES INVESTIDOS PARA BANCO NÃO INTEGRANTE DA RELAÇÃO CONTRATUAL. CONHECIMENTO DO CLIENTE. MERA PRESUNÇÃO. AUSÊNCI
... -se operação realizada pela instituição bancária fora de seu compromisso contratual e ... enquanto correntista da instituição financeira recorrida, a mera presunção de conhecimento ou ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1104007 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... GESTÃO FRAUDULENTA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: ART. 4.º DA LEI N.º 7.492⁄86 ... GERENTE DE AGÊNCIA BANCÁRIA. POSSIBILIDADE, NO CASO. PODERES REAIS DE ...
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Acórdão Nº 0001537-51.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... DESCONTOS REALIZADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. UTILIZAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA PARA ...
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Acórdão Nº 0002551-07.2020.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... DESCONTOS REALIZADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. UTILIZAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA PARA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000887-07.2013.5.06.0011), 31-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO DE FINANCEIRA INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DE BANCO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES TÍPICAS DE FINANCIÁRIO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. FRAUDE. INOCORRÊNCIA. O desempenho de atividades de “captação de clientes, venda de financiamento de veículos e de seguros e cobrança de créditos atrasados” por empregado de empresa de crédito, financiamento ou...
... EMPREGADO DE FINANCEIRA INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECON Ô MICO DE BANCO ... -
Acórdão Nº 0012334-82.2019.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-08-2023
... SANTOS e BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... FACE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... APELAÇÃO 1 – PARTE AUTORA – ... ÇÃO FINANCEIRA – INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE ATUOU COMO ... CONCESSIONÁRIA DO EMPRÉSTIMO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000082-85.2017.5.06.0311), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O EMPREGADO E EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA- A intermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-
... AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - A intermediação da prestação dos ... ços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000146-62.2012.5.06.0023), 13-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPRESA FINANCEIRA. NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. APLICABILIDADE. Evidenciado que a empregada laborava em prol de empresa financeira, que de sua vez explora atividade em proveito de instituição bancária integrante do mesmo grupo econômico, aplicam-se ao contrato de trabalho as normas coletivas dos bancários, em respeito ao...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPRESA FINANCEIRA. NORMAS COLETIVAS DOS BANC Á RIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000879-28.2012.5.06.0023), 15-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N. 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. A utilização da Instituição Financeira por empresa do mesmo grupo econômico, sob a fachada de correspondente bancário...
... A utiliza ç ã o da Institui ç ã o Financeira por empresa do mesmo grupo econ ô mico, sob a ... -
Acórdão nº 2011/0052566-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. FIANÇA BANCÁRIA. PRETENSÃO DE ... sobre a capacidade da instituição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2915/1999-039-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. AMPLA DEFESA. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. Despacho negativo de admissibilidade, exarado na conformidade do art. 896, § 1º, da CLT, que em absoluto implica violação do artigo 5º, incisos II e LV, da Constituição da República. A simples possibilidade do uso do meio processual de que a parte está a se...
... BANCÁRIA. Não reconhecimento, pela Corte Regional, ado no fato de a agravada não ser instituição bancária nem financeira, segundo seus Estatutos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001603-32.2011.5.06.0002), 07-11-2012
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL - NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS - APLICABILIDADE. Tratando-se de ex-empregado que trabalhou para empresa que explora atividade financeira em proveito de instituição bancária do mesmo grupo econômico, em respeito ao princípio da primazia da realidade, aplicam-se as normas coletivas dos bancários.
... para empresa que explora atividade financeira em proveito de institui ç ã o banc á ria do ... -
Acórdão nº 2012/0109139-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SAQUES FRAUDULENTOS. OMISSÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. AUTOR VENCEDOR NA MAIOR PARTE DOS PEDIDOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não ocorrentes as hipóteses...
... ESPECIAL. ... INSTITUIÇÃO" ... FINANCEIRA. ... FRAUDULENTOS. ... OMISS\xC3" ... bancária, como no caso em que, tendo ... -
Processo nº 0038935-18.2016.8.19.0205 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA. ... indevidamente descontados da conta bancária da autora, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000946-45.2011.5.06.0017 (00438-2001-013-06-00-0)), 25-09-2012
EMENTA: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICABILIDADE DE NORMAS DA CATEGORIA BANCÁRIA. Reconhecido o vínculo empregatício diretamente com o IBIBANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO, instituição financeira, incidem sobre o contrato de trabalho as normas convencionais da categoria bancária. Apelo improvido no aspecto.
... EMENTA: INSTITUI Ç Ã O FINANCEIRA. APLICABILIDADE DE NORMAS DA CATEGORIA BANC Á ... -
Acordao N° 1674622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Aplicação do cdc. Mutuário não residente nem...
... DA INSTITUIÇÃO" FINANCEIRA. ART. 46 E ART. 53, III, B, DO CPC. OP\xC3" ... AGÊNCIA BANCÁRIA ONDE FIRMADO O CONTRATO E A QUE TEM FÁCIL ACESSO ... -
Acórdão nº 2014/0301987-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... instituição financeira não o subcontrata para ... bancária ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1310452 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... 1. Afasta-se a aplicação da ... decisão que desobriga a instituição bancária a corrigir os depósitos judiciais com base na ...
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Decisão Monocrática nº 52605649420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 04-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. AGRAVANTE QUE É ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NÃO SE COMPARANDO A UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU BANCÁRIA, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 563 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES. INAPLICABILIDADE DO CDC À SITUAÇÃO EM CONCRETO, RESTANDO AFASTADA A INVERSÃO
... , NÃO SE COMPARANDO A UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU BANCÁRIA, CONFORME ENTENDIMENTO DO ...