instituição financeira definição
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102643220214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810264-32.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: GUSTAVO ELIJAH FIGUEIREDO GOES e outros ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE PERNAMBUCO LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL....
... do Código Penal), operação de instituição financeira sem licença[f] (art. 16 da Lei n ... o erário, ainda a ser objeto de definição em eventual decreto condenatório ... -
Acordao N° 1673010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Conflito negativo de competência. Ação de busca e apreensão. Relação de consumo. Foro do domicílio do consumidor. 1. Cuida-se de conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da 1ª vara cível de águas claras em face do juízo da 2ª vara cível de samambaia, tendo por objetivo a definição da competência para o processamento da ação de busca e apreensão ajuizada por instituição financeira...
... de Samambaia, tendo por objetivo a definição da competência para o ... processamento da o de busca e apreensão ajuizada por instituição financeira contra consumidor ... 2. Nas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 862-92.2016.5.17.0007) 19-09-2018
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIO ... A ... Leonardo Silva Pianna) bem como a definição de grupo econômico e sua caracterização ...
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Lei nº 13.667 de 17/05/2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
... operações externas de natureza financeira, autorizadas pelo Senado Federal, para captação ... de governo que aderirem ao Sine a instituição e o funcionamento efetivo de: ... I - Conselho do ... (VETADO) ... Art. 14. Para a definição dos valores a serem repassados pela União às ...
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Acórdão nº 1052221-88.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1052221-88.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Benjamim da Silva CruzRecorrido(s):Financeira Itaú CBD S.A – Crédito, Financiamento e InvestimentoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:19 de maio de 2023.SÚMULA DO...
... - CPF: 697.959.831-72 (ADVOGADO), FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E ... RECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO ... 4. Conforme definição extraída do site do BACEN, o SCR - Sistema de ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-209800-77.2007.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 1062049-11.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 03-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1062049-11.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Marta do Nascimento Maciel SantosRecorrido(s):Banco Olé Bonsucesso Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:03 de outubro de 2023.SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO...
... RECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO ... 2. Conforme definição extraída do site do BACEN, o SCR - Sistema de ... -
Acordao N° 1687227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2023
Conflito negativo de competência. Ação de busca e apreensão. Relação de consumo. Foro do domicílio do consumidor. 1. Cuida-se de conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da primeira vara cível do gama em face do juízo da segunda vara cível de samambaia, tendo por objetivo a definição da competência para o processamento da ação de busca e apreensão ajuizada por instituição financeira...
... de Samambaia, tendo por objetivo a definição da competência ... para o processamento da o de busca e apreensão ajuizada por instituição financeira contra ... consumidor ... 2. A ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... o) ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o ... financeira será feita no regime a que o interessado estiver ... I - avaliação e definição da capacidade laborativa residual; ... II ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... investidas com efetiva influência na definição de suas políticas estratégicas e na sua ... árias que serão retidas pela instituição financeira ... Art. 34. Da decisão mencionada ...
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Decisão Monocrática Nº 0500081-75.2013.8.24.0135 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-08-2019
... , como dito, em culpa da instituição financeira por cometimento de supostos danos ... Nessa senda, extrai-se da "Definição Conjunta" de 18-12-2000, elaborada pelas quatro ...
- Acórdão Nº 0801299-02.2016.8.10.0151 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 25-07-2018
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Acórdão nº 1017158-65.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 12-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1017158-65.2023.8.11.0001Classe CNJ460Origem:Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Maria de Fatima Fontes da SilvaRecorrida(s):Midway S.A Credito, Financiamento e InvestimentoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:12 de dezembro de 2023SÚMULA DE...
... Crédito do Banco Central SCR, pela instituição financeira Reclamada, no campo “Prejuízo”, ... 2. Conforme definição extraída do site do BACEN, o SCR - Sistema de ... -
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... definição de população de baixa renda poderá ser ... da CRF produzirá efeito de instituição e especificação de condomínio, quando for o ... , que as depositará em instituição financeira, nos termos do inciso I do caput do art. 666 da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12409, DE 25 DE MAIO DE 2011. Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs, a Assumir, Na Forma Disciplinada em Ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Ccfcvs, Direitos e Obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - Sh/sfh; Oferecer Cobertura Direta a Contratos de Financiamento Habitacional Averbados Na Apolice do Sh/sfh; Autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit a Utilizar Recursos Federais em Apoio a Transferencia Definitiva do Dominio da Malha Rodoviaria Federal para os Estados; Altera o Anexo do Plano Nacional de Viação Aprovado pela Lei 5.917, de 10 de Setembro de 1973, e as Leis 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.887, de 24 de Dezembro de 2008, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, e 11.314, de 3 de Julho de 2006; Revoga a Medida Provisoria 523, de 20 de Janeiro de 2011; e da Outras Providencias.
... que trata este artigo, entre elas a definição da metodologia para o pagamento da equalização ... diretamente em nome do FSB, em instituição financeira federal no exterior; ... II - a moeda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... aplicadas para sua recuperação financeira, do uso de seus recursos e da realização de ... I - mantenedora: a instituição de direito público ou privado que se ... bolsistas, especialmente quanto à definição de nota de corte e aos critérios para ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... da educação; e VI - assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de ... - assessorar o Ministro de Estado na definição de diretrizes, na supervisão e na coordenação ... que impedem, no âmbito da instituição escolar, a permanência e o pleno desenvolvimento ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... Comitê de Ética em Pesquisa da instituição a que o profissional responsável pela pesquisa ... ção quando da sua elaboração e da definição de seus objetivos ... Parágrafo único. A ... da programação orçamentária e financeira anual ... Art. 88. A participação no Conanda, ...
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Decreto nº 9.424 de 26/06/2018. Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... este Decreto será realizada por instituição financeira federal contratada pelo Incra para ... no semiárido brasileiro, conforme definição estabelecida pelo IBGE ... Art. 7º Para fazer ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... financeira dos recursos de que trata o § 3º deste artigo ... bancária específica aberta em instituição financeira pública indicada pelo ente estadual, ... § 3º Para definição dos beneficiários do PNHR, deverão ser ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... financeira e de prestação de contas dos recursos ... IX - definição, na data do término da vigência prevista no ... , aos horários estabelecidos pela instituição educacional, e exigindo do atleta satisfatório ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... ária, o resgate antecipado de Letra Financeira, a alíquota de imposto de renda sobre ... ção ou do título de crédito para instituição financeira diversa, desde que a instituição ... do crédito real como parâmetro na definição desses graus de prioridade. § 2º A ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - mutuário, empregado que firma com instituição consignatária contrato de empréstimo, ... VI - instituição financeira mantenedora, a instituição a que se refere o ... ção do agente fiduciário, com a definição de seus deveres, responsabilidades e ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... arquitetura e urbanismo, obtido em instituição de ensino superior oficialmente reconhecida pelo ... úblico, com autonomia administrativa e financeira e estrutura federativa, cujas atividades serão ... arquitetura e urbanismo, a partir da definição da autoria e da coautoria dos serviços ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... ência técnica e suplementação financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... IV - a definição das estratégias para a gestão de conflitos, ... em conta específica, em instituição financeira pública, vinculadas aos respectivos ...