instituição financeira definição
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Acordao N° 1435622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Agravo de instrumento. Competência. Ação de reparação de danos. Falha na gestão das contas vinculadas ao pasep. Banco do brasil. Competência definida pela sede da instituição financeira. Definição pelo critério territorial. Declinação ex officio. Impossibilidade. Agravo conhecido e provido. 1- consoante interpretação do artigo 53 do novo cpc, o local instituído como sede constitui foro geral para
... DEFINIDA PELA SEDE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEFINIÇÃO PELO CRITÉRIO ... -
Acordao N° 1289583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Agravo de instrumento. Competência. Ação de reparação de danos. Falha na gestão das contas vinculadas ao pasep. Banco do brasil. Competência definida pela sede da instituição financeira. Definição pelo critério territorial. Declinação ex officio. Impossibilidade. Agravo conhecido e provido. 1- consoante interpretação do artigo 53 do novo cpc, o local instituído como sede constitui foro...
... DEFINIDA PELA SEDE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEFINIÇÃO PELO CRITÉRIO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... operações efetuadas com risco da instituição financeira, observado o disposto nos §§ 9º e ... nos §§ 10 e 11, inclusive quanto à definição do valor devido como remuneração dos serviços ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... § 1º Na definição dos requisitos técnicos e operacionais de que ... ídica obrigada ao pagamento ou pela instituição financeira depositária do crédito e calculado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08144284020194058300), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0814428-40.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: GUERRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. CEF. ATUAÇÃO...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... estudos técnicos com vistas à definição do valor referencial anual por aluno que assegure ... Estados e pelo Distrito Federal na instituição financeira responsável pela distribuição dos ...
- Acórdão nº 2013/0003942-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0712663-69.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-11-2020
... dos autos ser indubitável que a instituição financeira ... demandada não detém competência para a definição dos índices ... de correção monetária, ...
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Acórdão Nº 0712599-59.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 13-12-2020
... dos autos ser indubitável que a instituição financeira ... demandada não detém competência para a definição dos índices ... de correção monetária, ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... álise das condições de alavancagem financeira da sociedade empresarial investida; ... V - ... autorização de sua criação, com a definição clara dos recursos a serem empregados para esse ... no inciso VII do caput, no caso de instituição financeira pública federal ou de empresa estatal ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 1.0000.22.118143-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. Nos termos do art. 919, §1° do CPC os embargos à execução poderá ter efeito suspensivo por requerimento do embargante, desde que sejam verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficiente. O não...
... emprstimo contrado perante a instituio financeira para o regular desempenho de sua atividade ... -
Acórdão Nº 0003253-44.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... CONTRATO NÃO APRESENTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO EVIDA. DEFINIÇÃO DO VALOR A SER RESTITUÍDO EM LIQUIDAÇÃO DE ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... IV - centro de documentação - instituição que reúne documentos de tipologias e origens ... ção, caberá ao seu Presidente a definição ... § 5º Em se tratando de bem cultural ... ção da autoridade administrativa ou financeira que concedeu os benefícios, incentivos ou ...
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Acórdão Nº 5006836-94.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... um dos polos processuais uma instituio financeira fiscalizada pelo BancoCentral do Brasil - Bacen, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.249446-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL PROVISÓRIO DE SENTENÇA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO BACEN. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. ESCOLHA DO CREDOR. FACULDADE CONFERIDA PELO ARTIGO 275 DO CÓDIGO CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. SÚMULA 508 DO STF. AUSÊNCIA DE MOTIVO PARA DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. ART.
... em face da referida instituio financeira (Smula 508 do STF), bem como ausente qualquer ... - Em vigor Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal
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Acórdão nº 2012/0264743-7 de T4 - QUARTA TURMA
... IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO" FINANCEIRA. ... 1. Nos estreitos lindes do\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0354006-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... obtidos junto à instituição financeira possuem ... 2. A definição" da competência em casos como o\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0078716-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EQUIPARAÇÃO ... INSTITUIÇÃO ... de constar de lei federal, a definição de faturamento para delimitar a base ...
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Acórdão nº 2006/0171387-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EQUIPARAÇÃO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 1o, PAR. ÚNICO, I DA LEI ... seja ele o elemento inicial de sua definição: o parágrafo único, inciso I do art. 1o da Lei ...
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Processo nº 0136909-27.2012.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 3 de Noviembre de 2016
... Cruzeiro do Sul, instituição financeira associada. Sentença ... definição do ...
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... bancária específica, aberta em instituição financeira federal pela plataforma eletrônica ... brasileiras independentes, conforme definição da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e a ...
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Acórdão nº 1.0604.15.000455-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS INDEVIDAS NA CONTA BANCÁRIA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DOS AUTORES - DEPÓSITO EM JUÍZO, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DOS VALORES MOVIMENTADOS - POSTERIOR DEFINIÇÃO DA (I)ILICITUDE DAS MOVIMENTAÇÕES - DEVOLUÇÃO DE PARTE DO...
... aos apelados, o que impe instituio financeira o dever reparatrio. J no que diz ... -
Acórdão nº 1.0702.14.012532-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - EMPRÉSTIMO - CAPITAL DE GIRO - PESSOA JURÍDICA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - JUROS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - COBRANÇA CAPITALIZADA DE JUROS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - POSSIBILIDADE. O não enquadramento de pessoa jurídica - que utiliza empréstimo contraído perante a instituição financeira para...
... No caso em tela, alega a instituio financeira autora ter celebrado com a empresa r contrato de ...