instituição financeira definição
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Em vigor
Decreto Nº 10.819 de 27/09/2021. Regulamenta o disposto na Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei Nº 9.496, de 11 de setembro de 1997
... a) instituição de requisitos de idade mínima para ... alterados os critérios utilizados na definição da base de cálculo da limitação de que trata o ... a evolução da situação fiscal e financeira dos entes federativos no âmbito dos processos ...
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Acórdão nº 2012/0103342-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÓSITO RESPONSABILIZAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA PELOS ... para efeito de definição de consumidor (inclusive) stricto ...
- Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... ções de câmbio, realizadas por instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil, ... nas operações de intermediação financeira; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... nos §§ 10 e 11, inclusive quanto à definição do valor devido como remuneração dos serviços ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... § 1º Para fins de definição do limite para o pagamento de precatórios ... instituição financeira ... § 6º Os precatórios e as ...
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Versão original
Decreto nº 10.316 de 07/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... financeira temporária concedida a trabalhador desempregado, ... com o Ministério da Cidadania, na definição dos critérios para a identificação dos ... dos cruzamentos realizados à instituição financeira pública federal responsável ...
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Versão original
Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
... á ganhos ou benefícios de ordem financeira ou econômica para o órgão gestor de dados ... ao Cadastro Base do Cidadão e a definição do cronograma de integração, em comum acordo ... X - a instituição de subcomitês técnicos permanentes ou ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , mesmo mediante depósito em instituição financeira em favor do beneficiário ... 9º) ... SUBSEÇÃO I. Definição ... ARTIGO 58 ... Considera-se ...
- Em vigor Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nos 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
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Acórdão nº 2012/0059322-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INSTITUIÇÃO ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdão nº 2013/0039131-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E IRREGULARIDADES NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. PREJUÍZOS CAUSADOS APENAS A PARTICULARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Situação em que beneficiários de ...
... a instituição ... funcionário da instituição financeira" tivesse recebido vantagem ... indevida\xC2" ... definição do ... -
Acordao N° 1436978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Agravo de instrumento. Competência. Liquidação de sentença coletiva. Correção de título executivo. Competência definida pela sede da instituição financeira. Definição pelo critério territorial. Declinação ex officio. Impossibilidade. Agravo conhecido e provido. 1- consoante interpretação do artigo 53 do novo cpc, o local instituído como sede constitui foro geral para ajuizamento da ação em face...
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEFINIÇÃO PELO CRITÉRIO ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ços de engenharia que se enquadrem na definição deste inciso; ... XIX – notória ... técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade ... o aspecto ambiental, emitido por instituição oficial competente ou por entidade credenciada ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... em editais, da previsão de cotas, da definição de bônus de pontuação, da adequação de ... I – à manutenção: ... a) de instituição cultural, incluídas as suas atividades de ... I – conta bancária de instituição financeira pública, preferencialmente isenta de tarifas ...
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Acordao N° 1438525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Agravo de instrumento. Competência. Liquidação de sentença coletiva. Correção de título executivo. Competência definida pela sede da instituição financeira. Definição pelo critério territorial. Declinação ex officio. Impossibilidade. Agravo conhecido e provido. 1- consoante interpretação do artigo 53 do novo cpc, o local instituído como sede constitui foro geral para ajuizamento da ação em face...
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEFINIÇÃO PELO CRITÉRIO ... -
Acórdão nº 2008/0198676-9 de T6 - SEXTA TURMA
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONCURSO DE PESSOAS. ... ao magistrado conferir-lhes definição ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... E MATERIAIS CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ... definição do cálculo do ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decreto nº 9.603 de 10/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
... desempenho de função pública, em instituição de qualquer natureza, por meio de atos comissivos ... , além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da ... a disponibilidade orçamentária e financeira dos órgãos envolvidos ... Parágrafo único. O ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2013/0067302-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DEFINIÇÃO" DE \"ATO ... COOPERATIVO\". FINALIDADE \xC2" ... daquelas praticadas por instituição ... típicas de instituição financeira, ...
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Acordao N° 1435622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Agravo de instrumento. Competência. Ação de reparação de danos. Falha na gestão das contas vinculadas ao pasep. Banco do brasil. Competência definida pela sede da instituição financeira. Definição pelo critério territorial. Declinação ex officio. Impossibilidade. Agravo conhecido e provido. 1- consoante interpretação do artigo 53 do novo cpc, o local instituído como sede constitui foro geral para
... DEFINIDA PELA SEDE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEFINIÇÃO PELO CRITÉRIO ... -
Acordao N° 1289583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Agravo de instrumento. Competência. Ação de reparação de danos. Falha na gestão das contas vinculadas ao pasep. Banco do brasil. Competência definida pela sede da instituição financeira. Definição pelo critério territorial. Declinação ex officio. Impossibilidade. Agravo conhecido e provido. 1- consoante interpretação do artigo 53 do novo cpc, o local instituído como sede constitui foro...
... DEFINIDA PELA SEDE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEFINIÇÃO PELO CRITÉRIO ...