instituição financeira não bancária
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... especial e o diretor fiscal de instituição financeira, empresa ou entidade referida no § ... I – por rede bancária, conforme definido em ato do INSS; ... II – por ...
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Acórdão nº 2006/0250448-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OCORRIDO NO INTERIOR DE AGÊNCIA BANCÁRIA - SUSPEITA DE CRIME DE ESTELIONATO POR ... presente no banco de dados da instituição financeira ... II - Não constituindo ...
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Acórdão nº 2005/0113794-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE NA LISTA ... desempenhadas pela instituição bancária na Lista de Serviços anexa ao Decreto-Lei 406/68 ...
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Em vigor
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
... , inclusive na gesto administrativa e financeira necessria execuo desses projetos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000464-11.2013.5.06.0023 (01389-2007-013-06-00-9)), 14-08-2017
TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. DESEMPENHO DE ATIVIDADES-MEIO DO BANCO. As tarefas delegadas à reclamante estiveram atreladas unicamente ao tele-atendimento a clientes relativo a informações, emissão de carnês e quitação de financiamentos, sem a mínima autonomia para a análise/concessão de créditos ou mesmo para a realização de qualquer transação de natureza bancária, não podendo ditas atividades serem...
... final í sticas da institui ç ã o financeira tomadora, a ensejar a ilegalidade da terceiriza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-502240-46.2006.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. O Regional apresenta a tese de que não evidenciado o enquadramento da 2ª reclamada como instituição financeira ou bancária. A circunstância de a empregadora do demandante pertencer ao mesmo grupo econômico de instituição bancária não atrai a aplicação aos seus empregados da legislação referente aos bancários, máxime...
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. O ... como instituição financeira ou bancária. A circunstância de a empregadora do demandante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000074-27.2015.5.06.0005), 20-11-2017
EMENTA: EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. VEDAÇÃO LEGAL. Sem visar lucro, e instituída sem característica de instituição bancária ou financeira, a 'cooperativa de crédito' não pode ser instada ao cumprimento de normas estabelecidas em favor da categoria profissional dos bancários. Nessa linha a OJ 379, da Seção de Dissídios Individuais-I, do Col.TST. Recurso autoral...
... instituída sem característica de instituição bancária ou financeira, a 'cooperativa de ... -
Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... Federal e aos Municípios para conta bancária específica, aberta em instituição financeira ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-85.2005.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ATIVIDADE BANCÁRIA. ENQUADRAMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ... ços a terceiros, os quais não são instituição financeira. Assim, não se há de falar em ...
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Lei nº 14.286 de 29/12/2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis n°s 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis n°s 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis n°s 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis n°s 4...
... Art. 4º A instituição autorizada a operar no mercado de câmbio é ... à regulação e à supervisão financeira em seu país de origem ... Parágrafo único. No ... das relações de correspondência bancária internacional em reais, os bancos de que trata o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , mesmo mediante depósito em instituição financeira em favor do beneficiário ... não tenham sido depositadas, em conta bancária específica, em nome do beneficiário (Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
... , considerando a reduzida circulao financeira, requisitos prprios de segurana para as ...
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Acórdão nº 2013/0202866-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... INSTITUIÇÃO" FINANCEIRA EXECUTADA. 1. PRETENSÃO \xC2" ... depositado em conta bancária ou com ...
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Acórdão nº 2013/0202829-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... INSTITUIÇÃO" FINANCEIRA EXECUTADA. 1. PRETENSÃO \xC2" ... depositado em conta bancária ou com ...
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Acórdão nº 2013/0202898-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... INSTITUIÇÃO" FINANCEIRA EXECUTADA. 1. PRETENSÃO \xC2" ... depositado em conta bancária ou com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001577-92.2011.5.06.0015), 02-05-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. BANCO POSTAL. EQUIPARAÇÃO DO HORÁRIO BANCÁRIO. ART. 224 DA CLT. APLICABILIDADE. Em se tratando de empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT que exerce atividades no nominados “Bancos Postais” instituídos em parceria com instituição financeira/bancária, não se enquadra na categoria...
... í dos em parceria com institui ç ã o financeira/banc á ria, n ã o se enquadra na categoria ... -
Acórdão nº EDcl nos EREsp 1127721 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA DE QUITAÇÃO DE DÉBITO - PRIVATIZAÇÃO DA COPESUL - AQUISIÇÃO DE AÇÕES - MOEDAS DE PRIVATIZAÇÃO - VALORES COBRADOS A MAIOR - RESSARCIMENTO EM DOBRO - CABIMENTO - MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CARACTERIZADA - INCIDÊNCIA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO...
... EM DOBRO - CABIMENTO - MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CARACTERIZADA - INCIDÊNCIA DO ART ... INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA ... 1. Ausência de omissão, contradição, ou ... -
Acórdão nº EDcl nos EREsp 867132 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EM DOBRO - CABIMENTO - MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CARACTERIZADA - INCIDÊNCIA DO ART ... INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA ... 1. Ausência de omissão, contradição, ou ...
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Acórdão nº 2016/0086775-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUNDOS DE INVESTIMENTOS NO EXTERIOR. CASO "MADOFF". INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ASSESSORAMENTO FINANCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. VÍCIO NO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA. 1. Hipótese em que a parte autora busca a reparação dos prejuízos sofridos em decorr
... INSTITUIÇÃO" BANCÁRIA. ASSESSORAMENTO ... FINANCEIRO.\xC2" ... da instituição financeira que os recomenda a seus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000887-07.2013.5.06.0011), 31-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO DE FINANCEIRA INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DE BANCO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES TÍPICAS DE FINANCIÁRIO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. FRAUDE. INOCORRÊNCIA. O desempenho de atividades de “captação de clientes, venda de financiamento de veículos e de seguros e cobrança de créditos atrasados” por empregado de empresa de crédito, financiamento ou...
... EMPREGADO DE FINANCEIRA INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECON Ô MICO DE BANCO ... -
Acórdão nº 2015/0087802-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... FRAUDES PRATICADAS CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... bancária e cobrarem "comissões" e "taxas ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1104007 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... GESTÃO FRAUDULENTA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: ART. 4.º DA LEI N.º 7.492⁄86 ... GERENTE DE AGÊNCIA BANCÁRIA. POSSIBILIDADE, NO CASO. PODERES REAIS DE ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCONTO INDEVIDO NA CONTA CORRENTE DO DEPOSITANTE. ATUALIZAÇÃO DO INDÉBITO PELOS MESMOS ÍNDICES COBRADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos da pacífica jurisprudência da Segunda Seção, no caso de apropriação indevida de valores pela instituição bancária, não tem o correntista o direito de pleitear a restituição corrigida pelos...
... ÍNDICES COBRADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE. ... valores pela instituição bancária, não tem o correntista o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001553-15.2016.5.06.0007), 19-01-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. DESEMPENHO DE ATIVIDADES-MEIO DO BANCO. As tarefas delegadas à reclamante estiveram atreladas unicamente à atividade de atendimento a clientes, via telemarketing, informações sobre contas e digitação de dados no sistema informatizado utilizado pelo Banco, sem acesso aos extratos dos clientes e sem a mínima autonomia para a análise/concessão de créditos ou mesmo para...
... bancária, não podendo ditas atividades serem consideradas como finalísticas da instituição financeira tomadora, a ensejar a ilegalidade da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000022-59.2014.5.06.0007), 10-04-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. DESEMPENHO DE ATIVIDADES-MEIO DO BANCO. As tarefas delegadas à reclamante estiveram atreladas unicamente à atividade de tele-cobrança de clientes inadimplentes, informações sobre contas e digitação de dados no sistema informatizado utilizado pelo Banco, sem acesso aos extratos dos clientes e sem a mínima autonomia para a análise/concessão de créditos ou mesmo para a...
... bancária, não podendo ditas atividades serem consideradas como finalísticas da instituição financeira tomadora, a ensejar a ilegalidade da ...