instituição financeira não bancária
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000127-51.2015.5.06.0023), 05-06-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. DESEMPENHO DE ATIVIDADES-MEIO DO BANCO. As tarefas delegadas à reclamante estiveram atreladas unicamente à atividade de tele-cobrança de clientes inadimplentes, informações sobre contas e digitação de dados no sistema informatizado utilizado pelo Banco, sem acesso aos extratos dos clientes e sem a mínima autonomia para a análise/concessão de créditos ou mesmo para a...
... bancária, não podendo ditas atividades serem consideradas como finalísticas da instituição financeira tomadora, a ensejar a ilegalidade da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001094-08.2015.5.06.0020), 19-06-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. DESEMPENHO DE ATIVIDADES-MEIO DO BANCO. As tarefas delegadas à reclamante estiveram atreladas unicamente à atividade de tele-cobrança de clientes inadimplentes, informações sobre contas e digitação de dados no sistema informatizado utilizado pelo banco, sem acesso aos extratos dos clientes e sem a mínima autonomia para a análise/concessão de créditos ou mesmo para a...
... bancária, não podendo ditas atividades serem consideradas como finalísticas da instituição financeira tomadora, a ensejar a ilegalidade da ... -
Acórdão nº 2014/0301987-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... instituição financeira não o subcontrata para ... bancária ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001050-04.2015.5.06.0015), 14-08-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. DESEMPENHO DE ATIVIDADES-MEIO DO BANCO. As tarefas delegadas à reclamante estiveram atreladas unicamente à inserção de informações sobre cartões de crédito e digitação de dados cadastrais no sistema informatizado utilizado pelo Banco, sem acesso aos extratos dos clientes e sem a mínima autonomia para a análise/concessão de créditos ou mesmo para a realização de...
... bancária, não podendo ditas atividades serem consideradas como finalísticas da instituição financeira tomadora, a ensejar a ilegalidade da ... -
Acórdão nº 2014/0281422-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. CONTA-CORRENTE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ALEGAÇÃO RELATIVA À EXISTÊNCIA DE DÉBITOS LANÇADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SEM A CORRESPONDENTE...
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Acórdão nº 2012/0109139-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SAQUES FRAUDULENTOS. OMISSÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. AUTOR VENCEDOR NA MAIOR PARTE DOS PEDIDOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não ocorrentes as hipóteses...
... ESPECIAL. ... INSTITUIÇÃO" ... FINANCEIRA. ... FRAUDULENTOS. ... OMISS\xC3" ... bancária, como no caso em que, tendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000263-80.2016.5.06.0001), 26-06-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. DESEMPENHO DE ATIVIDADES-MEIO DO BANCO. As tarefas delegadas à reclamante estiveram atreladas unicamente à atividade de tele-cobrança de clientes inadimplentes, informações sobre contas e digitação de dados no sistema informatizado utilizado pelo banco, sem acesso aos extratos dos clientes e sem a mínima autonomia para a análise/concessão de créditos ou mesmo para a...
... bancária, não podendo ditas atividades serem consideradas como finalísticas da instituição financeira tomadora, a ensejar a ilegalidade da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000263-80.2016.5.06.0001), 19-06-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. DESEMPENHO DE ATIVIDADES-MEIO DO BANCO. As tarefas delegadas à reclamante estiveram atreladas unicamente à atividade de tele-cobrança de clientes inadimplentes, informações sobre contas e digitação de dados no sistema informatizado utilizado pelo banco, sem acesso aos extratos dos clientes e sem a mínima autonomia para a análise/concessão de créditos ou mesmo para a...
... bancária, não podendo ditas atividades serem consideradas como finalísticas da instituição financeira tomadora, a ensejar a ilegalidade da ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... instituição financeira ... § 6º Os precatórios e as ... Saúde, por meio de depósito na conta bancária do fundo estadual, distrital ou municipal de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001683-51.2015.5.06.0003), 18-09-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. DESEMPENHO DE ATIVIDADES-MEIO DO BANCO. As tarefas delegadas à reclamante estiveram atreladas unicamente à atividade de tele mcobrança de clientes inadimplentes, informações sobre contas e digitação de dados no sistema informatizado utilizado pelo Banco, sem acesso aos extratos dos clientes e sem a mínima autonomia para a análise/concessão de créditos ou mesmo para a
... bancária, não podendo ditas atividades serem consideradas como finalísticas da instituição financeira tomadora, a ensejar a ilegalidade da ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... instituição financeira" ... pela instituição bancária ...
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Acórdão nº 2011/0052566-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. FIANÇA BANCÁRIA. PRETENSÃO DE ... sobre a capacidade da instituição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001434-26.2017.5.06.0005), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CALL CENTER. ATIVIDADE-MEIO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA SDI-I DO TST (E-ED-RR - 876-84.2011.5.01.0011). DEVEDOR PRINCIPAL AUSENTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO SECUNDÁRIA. Trata-se de relação terceirizada, em que o Banco figura como tomador de serviços. A Reclamante não cuidou de apontar a prestadora de serviç
... ATIVIDADE-MEIO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA SDI-I DO TST ... com as atividades-fim de uma instituição bancária ou financeira, devendo ser analisado o ... -
Acordao N° 1301310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Pedido atendido. Falta de interesse recursal. Pleito de envio de ofício a instituição financeira não-bancária. Aplicações financeiras alcançadas pelo bacenjud. Desnecessidade da medida. Indeferimento mantido. I. Consoante a inteligência do artigo 996 do código de processo civil, não há interesse recursal quanto a pleito atendido na decisão...
... PLEITO DE ENVIO DE OFÍCIO A INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA NÃO-BANCÁRIA. APLICAÇÕES ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1310452 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... 1. Afasta-se a aplicação da ... decisão que desobriga a instituição bancária a corrigir os depósitos judiciais com base na ...
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Acórdão nº 2016/0286526-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... bancária ou seguro garantia" ... (liquidez, capacidade financeira da ...
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Acórdão nº 2010/0172405-1 de T4 - QUARTA TURMA
... BANCÁRIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... a taxa cobrada pela instituição ... artigo 359 do CPC à financeira, no qual fora ...
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Acórdão nº 2006/0227625-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME. GESTÃO DE INSTITUIÇÃO" FINANCEIRA. GERENTE. VÍCIOS EM CONTRATOS DE EMPR\xC3" ... de normas internas da agência bancária, relativas à empréstimos e financiamentos, não ...
- Acórdão nº 2014/0153591-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2915/1999-039-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. AMPLA DEFESA. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. Despacho negativo de admissibilidade, exarado na conformidade do art. 896, § 1º, da CLT, que em absoluto implica violação do artigo 5º, incisos II e LV, da Constituição da República. A simples possibilidade do uso do meio processual de que a parte está a se...
... BANCÁRIA. Não reconhecimento, pela Corte Regional, ado no fato de a agravada não ser instituição bancária nem financeira, segundo seus Estatutos, ... -
Acórdão nº 2014/0094926-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 2. O titular da conta-corrente bancária" tem interesse processual para propor ação\xC2" ... , em cada momento, da instituição financeira e do cliente. A ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2010/0145988-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CRÉDITO FIDUCIÁRIO INSERIDO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IRRELEVÂNCIA. CRÉDITO QUE NÃO PERDE SUA CARACTERÍSTICA LEGAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE. 1. O art. 47 DA Lei de Falências serve como um norte a guiar a...
... financeira" do devedor, a fim de permitir \xC2" ... bancária"\", isto é, exceções que acabam \xC2" ... 7. Isso porque a instituição ... -
Decisão Monocrática Nº 0891406-39.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-08-2022
DIREITO CONSUMERISTA. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. GOLPE DA TROCA DE CARTÕES NO INTERIOR DA AGÊNCIA BANCÁRIA. TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479 STJ. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA. DEVIDA
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... GOLPE DA TROCA DE CARTÕES NO ERIOR DA AGÊNCIA BANCÁRIA ... TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS ...