instituição financeira recuperação judicial
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Decisão Monocrática Nº 4002640-64.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-03-2020
... : Transportes Leana Ltda - Em Recuperação Judicial ... Advogado : Claudemir Tchoi Bucco ... de inflexibilidade por parte da instituição financeira e do juízo a quo ... ao indeferir o ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... mas em benefício daquele, um contrato de mútuo junto a uma instituição financeira (porque o seu nome está apto e o do terceiro não) e, antes ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... administrativa, poderá contratar instituição financeira pública federal, dispensada a ... judicial para fins de adoção de criança é devido ... 23; ... III - promover a recuperação de créditos tributários e não tributários ...
- Acórdãos nº 0655950-27.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdãos nº 2164214-81.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Diciembre de 2017
... AUTO PEÇAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ACORDAM , em sessão ... agravada que determinou à instituição financeira credora a realização de ...
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Acórdãos nº 2023183-73.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Diciembre de 2017
... SUPERMERCADO EIRELI (em recuperação judicial) AGRAVADA: CAIXA ECONÔMICA ... ório, do crédito da instituição financeira agravada, titular da posição ...
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Acórdãos nº 2160541-80.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Enero de 2018
... DE AUTO PEÇAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). ACORDAM , em sessão ... agravada que determinou à instituição financeira credora a realização de ...
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Acórdãos nº 2075833-29.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... ÇÕES SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e BANCO BRADESCO ... Legitimidade passiva da instituição financeira reconhecida. Presença dos ...
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Acórdão Nº 4000039-85.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
... Lages que, nos autos da ao de recuperao judicial de Vulcanizadora Carbonera Ltda, estabeleceu o ... DO PLANO.IRRESIGNAO DE INSTITUIO FINANCEIRA CREDORA.ALEGADO O NO CABIMENTO DO RECURSO EM ...
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Acórdãos nº 2115791-90.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Diciembre de 2017
... DE FORMULÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... ACORDAM , em 1ª Câmara ... INSURGÊNCIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE APONTA ILEGALIDADES NO ...
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Acórdãos nº 2113789-50.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Diciembre de 2017
... RODOFORT SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e RODES HOLDINGS S/A ... INSURGÊNCIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE APONTA ILEGALIDADES NO ...
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Decisão Monocrática Nº 4029386-03.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-10-2019
... ções e Incorporações Eireli - Em Recuperação Judicial e outros ... Advogados : Rogerio Reis ... 1-21), a instituição financeira agravante alega, em síntese, a ...
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Acordao N° 1225775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Agravo de instrumento. Empresarial. Ação de recuperação judicial. Contrato de mútuo garantido por cessão fiduciária de direitos creditórios. Trava bancária. Não sujeição ao processo de recuperação judicial. Art. 49, § 3º, lei n. 11. 101/2005. Recurso conhecido e desprovido. 1. No termos do art. 49, § 3º, da lei n. 11. 101/2005, os créditos garantidos por cessão fiduciária de recebíveis não se...
... EMPRESARIAL. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... CONTRATO DE MÚTUO GARANTIDO POR ... afigura-se lícito à instituição financeira mutuante a execução de garantia ... -
Acórdãos nº 2122443-26.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Diciembre de 2017
... E EMBALAGENS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e METROPRINT INDÚSTRIA DE ... INSURGÊNCIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE APONTA ILEGALIDADES NO ...
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Acórdãos nº 2041459-60.2014.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Diciembre de 2014
... PARA TRATORES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... ACORDAM , em 2ª Câmara ... Crédito quirografário de instituição financeira cedido a Fundo de ...
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Acórdãos nº 2157622-21.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Octubre de 2017
... ÉRCIO LTDA - EM RECUEPRAÇÃO JUDICIAL. ACORDAM , em sessão permanente e ... Recuperação judicial. Decisão agravada que nou à instituição financeira credora a realização de ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... I - para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada à ... o) ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o ... do Seguro Social-INSS concluir pela recuperação da capacidade laborativa, a aposentadoria será ... financeira será feita no regime a que o interessado estiver ...
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Decisão Monocrática Nº 4003305-85.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-03-2019
... contra a decisão que, nos autos da recuperação judicial n. 0310079-95.2015.8.24.0033, instaurada ... o exato valor retido por cada instituição financeira após referido marco temporal" (fls ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... ões mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial, com fins específicos de preservar a ... do valor das contribuições, instituição de contribuição adicional ou redução do valor ... ção de responsabilidade mediante ação judicial ou administrativa, os respectivos valores ... º Se reconhecer a inviabilidade de recuperação da entidade aberta ou a ausência de qualquer ...
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Acórdãos nº 2023709-06.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Octubre de 2018
... Instituição financeira que expressamente anuiu à ição. Imóvel, ao tempo da recuperação judicial, já incluído dentre os bens ...
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Acórdãos nº 2176674-03.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Marzo de 2018
... HOSPITALAR - EM RECUEPRAÇÃO JUDICIAL e ML COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E ... MÉDICO HOSPITALAR E OUTRO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTDO. : KPMG CORPORATE FINANCE LTDA ... INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PARCIAL PROVIMENTO. VALORES ...
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Acórdãos nº 2047577-81.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS ... Instituição financeira que pretende a elevação ...
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Acórdãos nº 0003168-46.2019.8.26.0001 de 14ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... ç ão do pla no de re cuperaçã o judicial da ape lante, cujos créditos que pers eguem e ... Ítalo Amadio, pretendendo a instituição financeira o recebimento de seu ... do deferimento da recuperação judicial. Irresignada, apelaram as ...
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Acórdão nº 0004667-63.2013.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Febrero de 2014
... com o que a instituição financeira credora não se submete na espécie, os ... efeitos da recuperação judicial ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdãos nº 2141045-36.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2015
... º 24199 2/12 Voto nº 24199 RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Decisão que determina a instituição financeira a devolução de valores ...