filiação sócio afetiva
-
Acórdão nº 2013/0217801-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE PARENTESCO POST MORTEM. FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior...
-
Acórdão nº 2006/0070609-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Vínculo biológico. Vínculo sócio-afetivo. Peculiaridades ... - A “adoção à rasileira”, inserida no contexto de filiação sócio-afetiva, caracteriza-se pelo ...
-
Acórdão nº 2006/0086284-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA ... IRRELEVÂNCIA DIANTE DO VÍNCULO SÓCIO-AFETIVO ... - Merece reforma o acórdão que, ao ... A relação sócio-afetiva é fato que não pode ser, e não é, ...
-
Decisao Nº 0503240-63.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-08-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. EXAME DE DNA NEGATIVO. PATERNIDADE BIOLÓGICA AFASTADA. VÍCIO DE VONTADE NÃO DEMONSTRADO. FILIAÇÃO SÓCIO AFETIVA. PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.593, DO CÓDIGO CIVIL E PRECEDENTES DO COLENDO STJ. SENTENÇ
... casu também não restou comprovada a filiação socioafetiva porquanto após resultado do exame ... FILIAÇÃO SÓCIO AFETIVA. PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE ... -
Acórdão nº 1.0607.16.006043-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA QUE AFASTA O VÍNCULO GENÉTICO COM O PAI REGISTRAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO CAPAZ DE DESCONTITUIR O REGISTRO DE NASCIMENTO - PROVA DOCUMENTAL DA CONTÍNUA RELAÇÃO ENTRE PAI E FILHA - FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA DEMONSTRADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.1- O erro capaz de desconstituir o registro de...
... sustenta o argumento da paternidade scio-afetiva. Ao final, requereu o provimento do recurso ... I - DA PATERNIDADE SOCIO-AFETIVA 1. Cinge-se a controvrsia da ... -
Acórdão nº 1.0607.16.006043-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA QUE AFASTA O VÍNCULO GENÉTICO COM O PAI REGISTRAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO CAPAZ DE DESCONTITUIR O REGISTRO DE NASCIMENTO - PROVA DOCUMENTAL DA CONTÍNUA RELAÇÃO ENTRE PAI E FILHA - FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA DEMONSTRADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.1- O erro capaz de desconstituir o registro de...
... sustenta o argumento da paternidade scio-afetiva. Ao final, requereu o provimento do recurso ... I - DA PATERNIDADE SOCIO-AFETIVA 1. Cinge-se a controvrsia da ... -
Decisão Monocrática Nº 0004892-71.2015.8.06.0134 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
... PAI REGISTRAL FALECIDO. FILIAÇÃO SÓCIO AFETIVA ... AUSÊNCIA DE VICIO DE ...
-
Acórdão nº 0007144-34.2007.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2018
... configuração da filiação sócio-afetiva, cuja prevalência em detrimento ...
-
Acordao N° 1342125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Apelação. Ação negatória de paternidade cumulada com anulação de registro civil. Exame dna. Ausência de vínculo biológico. Paternidade socioafetiva. Ausência de requisitos. Recurso do autor conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Há vício de consentimento quando demonstrado que o autor registrou seu nome como sendo pai do menor por
... quanto à prevalência da paternidade sócio afetiva sobre a biológica, de forma a atender ... conscientemente, o queira. A filiação socio afetiva pressupõe a vontade e a ... -
Acórdão nº 0001358-15.2011.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE FILHOS BIOLÓGICOS EXAME DE DNA DESCENDÊNCIA BIOLÓGICA DEMONSTRADA COM RELAÇÃO A ALGUNS AUTORES EXCLUSÃO DE OUTROS POR AUSÊNCIA DE COINCIDÊNCIA RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA
... /BA Herculano da Conceição, como filho sócio-afetivo, haja vista que requerido após o do negativo de sua filiação biológica e com aquiescência dos supostos ... existência ou não de paternidade sócio-afetiva, e, assim, os efeitos da coisa julgada material ... -
Acórdão nº 0002102-69.2009.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
... adotado, resultou a configuração da filiação sócioafetiva, cuja prevalência em detrimento da ... verdadeira paternidade e maternidade sócio"-afetiva. A jurisprudência também é favorável \xC3" ...
-
Acórdão Nº 0006751-79.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-09-2012
... : Reconhecimento de estado de filiação post mortem ... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL ... RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA POST ... MORTEM. INDEFERIMENTO DA ...
-
Acórdão nº 2007/0198297-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA AO TESTE DE DNA. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. SÚMULA 301 DO STJ. PATERNIDADE BIOLÓGICA E SÓCIO-AFETIVA. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR (CPC/1973, ART. 557) NULIDADE. JULGAMENTO DO COLEGIADO. INEXISTÊNCIA. 1. A decisão que determina a conversão de...
... SÓCIO-AFETIVA. DECISÃO ... é direito derivado da filiação e o seu reconhecimento, quando ... -
Acórdãos nº 0000405-62.2014.8.26.0352 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2015
... Pedido de reconhecimento de filiação sócio afetiva para fins de emissão ...
-
Filiação eudemonista constitucional no processo judicial de adoção: Igualdade na perfilhação socioafetiva e genética
A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 reconheceu a igualdade de direitos entre os filhos havidos ou não da relação de casamento, bem como a paternidade responsável do pai e da mãe, sem qualquer referência à natureza da filiação, se genética ou sócio-afetiva, incluindo-se, nesta categoria, os filhos...
... do nada, mas, ao contrário, decorre da intuição das tendências sócio-culturais da comunidade, e fundamenta-se nos 'cânones axiológicos que ... , a questão da filiação não biológica, isto é, a sócio-afetiva, envolvendo a adoção, como fonte de produção de direitos iguais aos ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... a qualquer filho que possui valorização afetiva (ou não por ser biológico) terá acesso à ... Por esta visão, o perfil delineado da filiação completase com a verdadeira ... psíquica como fundamento da filiação (sócio) afetiva — tutela de um direito especial de ...
-
Processo nº 2006.001.024502-9 de Primeira Câmara Cível, 27 de Junio de 2011
... ão à suposta filiação sócio afetiva â Provimento do Agravo de Instrumento ...
-
Acordao N° 1311753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Direito de família. Ação negatória de paternidade. Exame de dna confirmando a ausencia de vínculo biológico. Paternidade socio-afetiva. Ausência. Prevalência. Erro no reconhecimento da filiação. Interesse do menor. Sentença reformada. 1. A ação negatória de paternidade atende não apenas ao interesse do pai, mas também o do menor, interessado que é na verdadeira paternidade, fato...
... PATERNIDADE SOCIO-AFETIVA. AUSÊNCIA. PREVALÊNCIA. ERRO NO ... ONHECIMENTO DA FILIAÇÃO. INTERESSE DO MENOR. SENTENÇA ... REFORMADA ... -
Decisão da Presidência nº 1033697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIO-AFETIVA C/C PETIÇÃO DE HERANÇA ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIO-AFETIVA POST MORTEM ... PAGAMENTO PARCIAL ...
-
Da (Im)Possibilidade da Aplicação do Tema 622 do STF na Adoção
Considerando mudanças constantes na organização familiar no que tange as relações familiares, a filiação ganhou nova perspectiva através do princípio da socioafetividade, que trata do reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, aquele que existe sem que haja vínculo de sangue, a presente pesquisa buscou responder: tendo em vista a tese firmada de n.º 622 do STF, seria
... que tange as relações familiares, a filiação ganhou nova perspectiva através do princípio da ... a new perspective through the principle of socio-affectiveness, which deals with the legal ... , em razão da ligação afetiva entre enteada e padrasto, determinou que, na ... -
Acórdão nº 12110077 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 29-11-2022
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SÓCIO AFETIVA POST MORTEM. ERRO MATERIAL. FALHA ...
-
Decisao Nº 0018524-47.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... vínculo socioafetivo ou paternidade afetiva entre as partes, principalmente porque o ... , a caracterizar os elementos da filiação socioafetiva, ônus que lhe cabia, por se tratar ... FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA NÃO COMPROVADA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ...
-
Civil e Comercial
... ção de vontade de reconhecimento da filiação ... Apelação cível. Família. Ação ... si só, ao reconhecimento de uma filiação socio-afetiva, com todos os direitos patrimo-niais ...
-
Decisões Monocráticas nº 699763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2012
... Inventário ... Filiação sócio-afetiva ... Ausência de registro ...
-
Decisão da Presidência nº 699763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2012
... Inventário ... Filiação sócio-afetiva ... Ausência de registro ...