instrução normativa 27 do tst
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Acordão nº 00926-2007-571-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Mayo de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Indevida a contribuição sindical rural, diante da ausência de provas quanto à condição de proprietário de área de terras, igual ou superior à dimensão do módulo rural da respectiva região, nem a alegada condição de empregador rural. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na hipótese de ação monitória,
... 20, §3º, do CPC e a Instrução" Normativa n.º 27 do TST ... Assiste razão à r\xC3" ... -
Acordão nº (RO)0032900-76.2006.5.06.0020 (00329.2006.020.06.00.6) de 3º Turma, 15 de Julio de 2009
... ÇÃO - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27 DO TST - PRECEDENTE ...
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Acordão nº 00520-2007-551-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Noviembre de 2009
... 5º da Instrução Normativa nº 27 do TST, pois não se trata de ...
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Acordão nº 00698-2007-551-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Agosto de 2009
... 5º da Instrução Normativa nº 27 do TST, pois não se trata de ...
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Acordão nº 00814-2007-404-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Diciembre de 2008
CNA. Enquadramento rural. Ônus da Prova. No presente feito, cabe à CNA o ônus da prova com relação aos fatos constitutivos de seu direito: a condição de empregador do réu e a área das propriedades do réu ser superior a dois módulos rurais. Isenção de custas. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA é isenta do pagamento das custas processuais. Aplicação do art. 606, §2º,...
... 5º da Instrução Normativa nº 27 do TST, pois não se trata de ... -
Acordão nº 00919-2007-404-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Diciembre de 2008
CNA. Enquadramento rural. Ônus da Prova. No presente feito, cabe à CNA o ônus da prova com relação aos fatos constitutivos de seu direito: a condição de empregador do réu e a área das propriedades do réu ser superior a dois módulos rurais. Isenção de custas. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA é isenta do pagamento das custas processuais. Aplicação do art. 606, §2º,...
... 5º da Instrução Normativa nº 27 do TST, pois não se trata de ... -
Acordão nº 00854-2007-721-04-01-0 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Junio de 2009
CNA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POCESSO DE ALÇADA EXCLUSIVA DO 1º GRAU. A ação monitória se submete ao rito processual trabalhista e deve a ele se adequar, nos termos da Instrução Normativa nº 27 do TST, sendo, por isso, aplicável a limitação recursal dos feitos trabalhistas submetidos ao rito sumário da Lei 5584/70. Agravo de instrumento desprovido.
... 1º da IN 27 do TST que excepciona o rito especial. Salienta ... Isso porque o art. 2º da Instrução Normativa 27/05 determina a observância da ... -
Acordão nº 01181-2007-721-04-01-5 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Mayo de 2009
CNA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POCESSO DE ALÇADA EXCLUSIVA DO 1º GRAU. A ação monitória se submete ao rito processual trabalhista e deve a ele se adequar, nos termos da Instrução Normativa nº 27 do TST, sendo, por isso, aplicável a limitação recursal dos feitos trabalhistas submetidos ao rito sumário da Lei 5584/70. Agravo de instrumento desprovido.
... 1º da IN 27 do TST, que excepciona o rito especial. Salienta ... Isso porque o art. 2º da Instrução Normativa 27/05 determina a observância da ... -
Acordão nº 00926-2007-571-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Junio de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Indevida a contribuição sindical rural, diante da ausência de provas quanto à condição de proprietário de área de terras, igual ou superior à dimensão do módulo rural da respectiva região, nem a alegada condição de empregador rural. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na hipótese de ação monitória,
... 20, §3º, do CPC e a Instrução" Normativa n.º 27 do TST ... Assiste razão à r\xC3" ... -
Acordão nº 00242-2008-102-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Abril de 2009
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. ENTES SINDICAIS. POSSIBILIDADE. O Sindicato atua na condição de substituto processual e postulou a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, declarando que os substituídos não têm condições econômicas de demandar em juízo sem prejuízo próprio ou de seus familiares. A credencial é subsumida na própria procuração passada...
... , aplicável ao caso o artigo 5º da Instrução Normativa nº 27 do TST, que igualmente garante a ... -
Acordão nº 0048000-05.2009.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Febrero de 2011
... 20 do CPC e no art. 5º da Instrução normativa nº 27 do TST ... A Turma julgadora, ...
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Acordão nº 00853-2007-721-04-01-5 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Junio de 2009
CNA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE ALÇADA EXCLUSIVA DO 1º GRAU. A ação monitória se submete ao rito processual trabalhista e deve a ele se adequar, nos termos da Instrução Normativa nº 27 do TST, sendo, por isso, aplicável a limitação recursal dos feitos trabalhistas submetidos ao rito sumário da Lei 5584/70. Agravo de instrumento desprovido.
... 1º da IN 27 do TST que excepciona o rito especial. Salienta ... Isso porque o art. 2º da Instrução Normativa 27/05 determina a observância da ... -
Acordão nº 00676-2007-571-04-00-4 (AI) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Marzo de 2009
CNA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POCESSO DE ALÇADA EXCLUSIVA DO 1º GRAU. A ação monitória se submete ao rito processual trabalhista e deve a ele se adequar, nos termos da Instrução Normativa nº 27 do TST, sendo, por isso, aplicável a limitação recursal dos feitos trabalhistas submetidos ao rito sumário da Lei 5584/70. Agravo de instrumento desprovido.
... 1º da IN 27 do TST que excepciona o rito especial. Salienta ... Isso porque o art. 2º da Instrução Normativa 27/05 determina a observância da ... -
Acordão nº 00601-2007-471-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Mayo de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA CONFEDERAÇÃO-AUTORA. INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. O caráter tributário da contribuição sindical rural difere do Imposto Territorial Rural, na medida em que o referido imposto, segundo o disposto no art. 29 do CTN, tem por fato gerador a propriedade, domínio útil ou a posse do imóvel rural, enquanto que a contribuição sindical rural tem por fato...
... Nos termos do art. 5º da Instrução Normativa nº 27 do Tribunal Superior do ... -
Acordão nº 0000422-39.2010.5.04.0211 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Marzo de 2011
... §4o, da Lei 5.584/70, combinado com a Instrução Normativa nº 27 do TST, deixo de admitir o ...
- Instrução normativa n. 19 do TST, de 27 de abril de 2000
- Instrução normativa n. 31 do TST, de 27 de setembro de 2007
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Acordão nº 0001018-08.2010.5.04.0701 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Junio de 2011
... Cita o art. 1º da Instrução Normativa 27 do TST e diz tratar-se, no caso, de ...
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Acordão nº 0000443-20.2011.5.04.0101 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Septiembre de 2011
... Cita o art. 1º da Instrução Normativa 27 do TST e diz tratar-se, no caso, de ...
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Acordão nº 0000165-62.2011.5.04.0701 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Junio de 2011
... Cita o art. 1º da Instrução Normativa 27 do TST e diz tratar-se, no caso, de ...
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Acordão nº 0000423-29.2011.5.04.0101 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Noviembre de 2011
... Cita o art. 1º da Instrução Normativa 27 do TST e diz tratar-se, no caso, de ...
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Acordão nº 0001027-67.2010.5.04.0701 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Mayo de 2011
... 2º da Instrução Normativa nº 27 do TST ... Correta, pois, a ...
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Acordão nº 0001045-88.2010.5.04.0701 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Abril de 2011
... 2º da Instrução Normativa nº 27 do TST ... Correta, pois, a ...
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Acordão nº 0001039-81.2010.5.04.0701 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Mayo de 2011
... 2º da Instrução Normativa nº 27 do TST ... Correta, pois, a ...
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Acordão nº 0060100-14.2007.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Julio de 2011
... ários é definida pelo artigo 5º da Instrução Normativa nº 27 do TST, c/c art. 20 do CPC: ...