instrução normativa 27 do tst
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Acordão nº 00825-2007-103-04-00-4 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Junio de 2009
... É neste sentido a Instrução Normativa 27 do TST que determina a adoção do ...
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Acordão nº 00226-2008-751-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Junio de 2009
... É neste sentido a Instrução Normativa 27 do TST que determina a adoção do ...
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Acordão nº 00854-2007-103-04-00-6 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Junio de 2009
... É neste sentido a Instrução Normativa 27 do TST que determina a adoção do ...
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Acordão nº 01598-2007-721-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Junio de 2009
... É neste sentido a Instrução Normativa 27 do TST que determina a adoção do ...
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Acordão nº 01312-2007-721-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Junio de 2009
... É neste sentido a Instrução Normativa 27 do TST que determina a adoção do ...
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Acordão nº 00479-2007-101-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Noviembre de 2009
... Isso porque o art. 2º da Instrução Normativa 27/05 determina a observância da ...
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Acordão nº 00848-2007-101-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Agosto de 2009
... Isso porque o art. 2º da Instrução Normativa 27/05 determina a observância da ...
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Acordão nº 0001482-69.2010.5.04.0333 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Marzo de 2011
Honorários advocatícios. Sucumbência. São devidos honorários advocatícios sucumbenciais nas lides não decorrentes de relação de emprego, consoante entendimento consolidado da Instrução Normativa nº 27 do TST.
... , assim como no artigo 5º da Instrução Normativa nº 27/2005 ... Com contrarrazões ... -
Acordão nº 01107-2007-771-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Septiembre de 2008
... do Trabalho prevista na EC 45/2004, a Instrução Normativa 27 do TST (artigo 5º) e o artigo 5º, ...
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Acordão nº 0103900-92.2008.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
ACIDENTE DE TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nas lides envolvendo acidente de trabalho, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência, conforme disposto no art. 5º da Instrução Normativa nº 27 do TST.
... 5º da Instrução Normativa 27 do TST, verbis: Exceto nas lides ... -
Acordão nº 00433-2006-571-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Diciembre de 2008
PROMOÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. REGULAMENTO INTERNO. CORSAN. 1. Prescrição. Diferenças salariais decorrentes de promoções/enquadramento de pessoal disposto em regulamento. Ato único configurado. Prazo qüinqüenal para o ajuizamento da ação a contar da alegada lesão, sob pena de prescrição absoluta. Inteligência da Súmula 275, item II, do TST. 2. Promoções. Diferenças salariais. Regulamento...
... (RO nº 00909-2002-661-04-00-5 - DOE de 27/04/2004) e da lavra do Exmo Juiz Marcelo ... Neste sentido, inclusive, é a Instrução Normativa 27 do TST (editada pela Resolução ... -
Acordão nº 20080355034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Mayo de 2009
Preparo recursal em matéria de novas competências. O fato de se tratar de matérias novas na Justiça do Trabalho, como disputas sindicais, não isenta a parte sucumbente de fazer preparo recursal. Previsão expressa do art. 2º, da Instrução Normativa 27, do TST.
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Acordão nº 00769-2007-733-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Septiembre de 2008
... Aplicação dos artigos 1o e 2o da Instrução Normativa 27 do TST ... VISTOS e relatados estes ...
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Acordão nº 00653-2009-802-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Octubre de 2009
... que determinam os artigos 1o e 2o da Instrução Normativa 27 do TST: ... “Art. 1º As ações ...
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Acordão nº 00506-2007-461-04-00-4 (AI) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Septiembre de 2008
... É neste sentido a Instrução Normativa 27 do TST que determina a adoção do ...
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Acordão nº 01240-2007-662-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Septiembre de 2008
... É neste sentido a Instrução Normativa 27 do TST que determina a adoção do ...
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Acordão nº 00571-2007-121-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Septiembre de 2008
... É neste sentido a Instrução Normativa 27 do TST que determina a adoção do ...
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Acordão nº 0215100-42.2009.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Mayo de 2011
... nas hipóteses do artigo 5º da Instrução" Normativa 27 do TST - não decorre da mera sucumb\xC3" ...
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Acordão nº 0099300-86.2007.5.04.0701 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Julio de 2011
... , nos termos dos artigos 1º e 2º da Instrução Normativa n. 27 do TST, aplica-se o critério de ...
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Acordão nº 0071200-24.2007.5.04.0701 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Abril de 2011
... do disposto nos artigos 1º e 2º da Instrução Normativa n. 27 do TST, aplica-se o critério de ...
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Acordão nº 0018700-21.2008.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Febrero de 2011
... do disposto nos artigos 1º e 2º da Instrução Normativa n. 27 do TST, aplica-se o critério de ...
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Acordão nº 0001094-45.2010.5.04.0341 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Marzo de 2011
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. São devidos os honorários advocatícios, calculados à razão de 15% do valor bruto da condenação. Aplicação da Instrução Normativa nº 27 do TST.
... ários assistenciais, invocando a Instrução Normativa nº 27 do TST ... Na presente demanda, ... -
Acordão nº 0167300-64.2009.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Marzo de 2011
... MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA NORMATIVA ... O recorrente pretende a condenação do réu ... 5º da Instrução Normativa n. 27 do TST ... Dá-se provimento ao ...
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Acordão nº 0017600-93.2009.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Octubre de 2011
DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Comprovados nos autos o dano (tendinopatia) sofrido pela autora e o nexo de causalidade com o trabalho exercido no banco reclamado, demonstrados por inspeção pericial realizada no local de trabalho da reclamante, inexiste reforma a ser feita na sentença, na parte em que reconheceu a responsabilidade, e o consequente dever de
... Portanto, a teor artigo 5º da Instrução Normativa 27 do TST, "os honorários ... -
Acordão nº 0114600-75.2009.5.04.0812 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Agosto de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nos termos do artigo 5ª da Instrução Normativa nº 27 do TST: “Exceto nas lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência” (Editada pela Resolução 126/05 e alterada pela Resolução 133/05, de 16/06/05). Assim, em razão da sucumbência e da natureza da ação indenizatória, deve ser condenada...
... Nos termos do artigo 5ª da Instrução Normativa nº 27 do TST: “Exceto nas lides ...