instrução normativa 27 do tst
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Acordão nº 0000410-52.2010.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. ART. 20 E SEGUINTES DO CPC. Tratando-se de relação processual em que a parte autora é o sindicato, e não os substituídos, é imprescindível a sua representação em Juízo por advogado, porquanto apenas “empregados e empregadores” detêm jus postulandi na Justiça do Trabalho (art. 791 da CLT). Assim, devidos honorários de sucumbência, por aplicação subsidiária do
... fulcro nos artigos 20 do CPC e 5º da Instrução Normativa 27/05 do TST, no percentual de 20%, ... -
Acordão nº 0000410-52.2010.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. ART. 20 E SEGUINTES DO CPC. Tratando-se de relação processual em que a parte autora é o sindicato, e não os substituídos, é imprescindível a sua representação em Juízo por advogado, porquanto apenas “empregados e empregadores” detêm jus postulandi na Justiça do Trabalho (art. 791 da CLT). Assim, devidos honorários de sucumbência, por aplicação subsidiária do
... fulcro nos artigos 20 do CPC e 5º da Instrução Normativa 27/05 do TST, no percentual de 20%, ... -
Acordão nº 0080700-17.2007.5.04.0701 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
... Registra-se, ainda, que a Instrução Normativa 27 do TST impõe a observância do ...
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Acordão nº 0000250-79.2010.5.04.0702 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Aplicação do artigo 5º da Instrução Normativa nº 27 do TST. Honorários devidos pelo sindicato autor pelo princípio da sucumbência previsto no artigo 20 do Código de Processo Civil.
... devidos em razão do artigo 5º da Instrução" Normativa nº 27/2005 do TST. Colaciona jurisprud\xC3" ... -
Acordão nº 0134000-09.2009.5.04.0252 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Julio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA. É dever do empregador garantir a segurança de seus trabalhadores no local de trabalho, e, na falta desta, será responsável pelas consequências que daí advierem. Destarte, esta garantia se dá mediante o estrito cumprimento das normas relativas à segurança e medicina do trabalho de modo a evitar qualquer acidente, o que, de fato, não...
... Invoca o dispositivo do art. 5º da Instrução Normativa n. 27 do TST, que preconiza: “Exceto ... -
Acordão nº 00334-2007-571-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Abril de 2009
CNA. Contribuição sindical rural. Cabimento da ação monitória. O direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo que for incompatível. Portanto, as ações monitórias são cabíveis no Processo do Trabalho, ressaltando-se que deve ser adotado o rito próprio previsto no CPC, por ser de natureza especial. Nesse sentido também dispõe a Instrução...
... ao final da audiência encerrou-se a instrução ... Ao prolatar a sentença, o magistrado de ... sentido também dispõe a Instrução Normativa 27, do TST, que estabelece que as ações que, ... -
Acordão nº 0013400-71.2006.5.04.0281 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. Revendo-se posicionamento anteriormente adotado, passa-se a entender que a matéria debatida nestes autos (contribuições sindicais), não se amolda à hipótese de “lide decorrente da relação de emprego”, cabendo, por isso, a condenação da parte vencida ao pagamento de honorários...
... “foi determinado, em audiência de instrução e julgamento, que a recorrente juntasse aos autos ... 305 da SDI-1 e a Instrução Normativa n°. 17/1999 [rectius: IN 17/2000], do mesmo ... CPC, com amparo na Instrução Normativa nº 27 do TST, segundo a qual “Exceto nas lides ... -
Acordão nº 01551-2007-281-04-00-4 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Junio de 2009
Agravo de petição da União (parte autora). Multa administrativa. Débito fiscal não tributário. Prazo prescricional. Manutenção da sentença que pronunciou a prescrição do direito de ação que objetiva a cobrança de multas administrativas aplicadas à demandada, observado, à falta de regra específica, o prazo previsto para os débitos fiscais em geral, ao invés do prazo prescricional previsto no...
... 27. Os processos, como se infere dos seus números, ... Superior do Trabalho editou a Instrução Normativa nº 27, que dispõe sobre as normas ... -
Acordão nº 00762-2007-404-04-00-7 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Marzo de 2009
... É neste sentido a Instrução Normativa 27 do TST que determina a adoção do ...
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Acordão nº 00421-2008-571-04-00-2 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Mayo de 2009
... 1º da IN 27 do TST, que excepciona o rito especial. Salienta ... Isso porque o art. 2º da Instrução Normativa 27/05 determina a observância da ...
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Acordão nº 0081500-96.2009.5.04.0241 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Junio de 2011
AÇÃO DE CUMPRIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Devidos os honorários advocatícios ao sindicato autor, em razão da sucumbência da reclamada na presente ação de cumprimento, com fulcro no art. 20 do CPC e na Instrução Normativa nº 27 do TST, conforme Súmula 219, III, do TST.
... do julgado quanto ao pagamento de multa normativa pelo atraso no pagamento dos salários nos ... Neste sentido, também orienta a Instrução Normativa nº 27 do TST que, ao estabelecer ... -
Acordão nº 0000002-06.2011.5.04.0791 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
RECURSO DA RECLAMADA. HORAS “IN ITINERE”. É devido o pagamento das horas in itinere diante da incompatibilidade entre o horário de término da jornada do empregado e os do transporte público, mormente quando o próprio representante da reclamada confessa tal condição em depoimento pessoal. Aplicação da Súmula 90, II, do TST. Sentença mantida. RECURSO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Nos...
... Nos termos do artigo 5º da Instrução Normativa nº 27 do TST: ... “Exceto nas lides ... -
Acordão nº 0111800-41.2008.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Agosto de 2011
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. À luz artigo 5ª da Instrução Normativa nº 27 do TST, cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em razão da sucumbência e da natureza da ação indenizatória.
... Nos termos do artigo 5º da Instrução Normativa nº 27 do TST, “Exceto nas lides ... -
Acordão nº 00127-2008-531-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Agosto de 2009
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. É entendimento desta Relatora que o princípio da gratuidade que informa o processo trabalhista impede a aplicação subsidiária do artigo 20 do CPC ao processo do trabalho. No entanto, a Turma, em sua maioria, entende que são devidos os honorários advocatícios, pois aplicável o princípio da sucumbência, conforme previsto na Instrução Normativa 27 do TST. Recurso provido no...
... Suscita a aplicação da Instrução Normativa 27 do TST ... Examina-se ... É ... -
Acordão nº 00243-2008-104-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Septiembre de 2008
... É neste sentido a Instrução Normativa 27 do TST que determina a adoção do ...
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Acordão nº 00097-2008-104-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Septiembre de 2008
... É neste sentido a Instrução Normativa 27 do TST que determina a adoção do ...
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Acordão nº 00702-2007-511-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Septiembre de 2008
... É neste sentido a Instrução Normativa 27 do TST que determina a adoção do ...
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Acordão nº 00723-2007-411-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Septiembre de 2008
... É neste sentido a Instrução Normativa 27 do TST que determina a adoção do ...
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Acordão nº 00271-2008-104-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Septiembre de 2008
... É neste sentido a Instrução Normativa 27 do TST que determina a adoção do ...
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Acordão nº 00162-2007-831-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Septiembre de 2008
... É neste sentido a Instrução Normativa 27 do TST que determina a adoção do ...
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Acordão nº 00565-2007-271-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Septiembre de 2008
... É neste sentido a Instrução Normativa 27 do TST que determina a adoção do ...
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Acordão nº 00227-2008-104-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Septiembre de 2008
... A autora atribuiu à causa o valor de R$542,27, correspondendo o salário mínimo, à época do ... É neste sentido a Instrução Normativa 27 do TST que determina a adoção do ...
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Acordão nº 00107-2008-104-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Septiembre de 2008
... É neste sentido a Instrução Normativa 27 do TST que determina a adoção do ...
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Acordão nº 00042-2008-791-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Abril de 2009
... Da prova escrita hábil para instrução da ação monitória ... A magistrada de origem ... sentido também dispõe a Instrução Normativa 27, do TST, que estabelece que as ações que, ...
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Acordão nº 01036-2007-571-04-00-1 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Mayo de 2009
... É neste sentido a Instrução Normativa 27 do TST que determina a adoção do ...