Instruções administrativas
- Acórdão nº 2012/0189152-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acordão do Segunda Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. SERVIDOR PÚBLICO.MINISTÉRIO PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 378/STJ.INVIABILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO.1. Não se configura a alegada omissão, uma vez que o Tribunal deorigem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneiraamplamente fundamentada, a controvérsia, em conformidade com o quelhe foi apresentado.2. Quanto ao...
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Acórdão nº 2007/0165442-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... os atos normativos secundários produzidos por autoridades administrativas, tais como resoluções, circulares e portarias (Resp 88.396, 4ª Turma, J de 13.08.96; AgRg no Ag 573.274, 2ª Turma, DJ de 21.02.05), instruções normativas (Resp 352.963, 2ª Turma, DJ de 18.04.05), atos declaratórios ...
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Acórdão nº 2007/0128804-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... os atos normativos secundários produzidos por autoridades administrativas, tais como resoluções, circulares e portarias (Resp 88.396, 4ª Turma, J de 13.08.96; AgRg no Ag 573.274, 2ª Turma, DJ de 21.02.05), instruções normativas (Resp 352.963, 2ª Turma, DJ de 18.04.05), atos declaratórios ...
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... estabelecer os preceitos gerais para as atividades administrativas do Exército ... § 1º Prescrições particulares relativas ao ... a uma OM extinta devem ter tratados conforme normas e instruções próprias ... Art. 15. Instruções específicas dos órgãos competentes ...
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Acórdão nº 2006/0135050-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... os atos normativos secundários produzidos por autoridades administrativas, tais como resoluções, circulares e portarias (Resp 88.396, 4ª Turma, J de 13.08.96; AgRg no Ag 573.274, 2ª Turma, DJ de 21.02.05), instruções normativas (Resp 352.963, 2ª Turma, DJ de 18.04.05), atos declaratórios ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... no âmbito da administração pública em contratações administrativas no processo decisório ... § 4º Nos casos em que o agente cultural ... de Estado da Cultura editará, em até trinta dias, as instruções ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, baixando instruções para esse fim; ... IV - prestar orientações às Juntas Comerciais, ... Afins, representando para os devidos fins às autoridades administrativas contra abusos e infrações das respectivas normas e requerendo o que for ...
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Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... ideal, observado o disposto no inciso IlI deste artigo e em instruções ou regulamentos técnicos, expedidos na forma do artigo 28 deste Decreto; ... X - aplicar penalidades administrativas por infração às disposições da Lei nº 9.434, de 1997; ... XI - ...
- Em vigor Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ou órgão de que for titular atuará em harmonia com as instruções emanadas do Presidente da República, buscando os elementos necessários ... ção financeira setorial e autorizarão às unidades administrativas a movimentar os respectivos créditos, dando ciência ao Tribunal de ...
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Acórdão nº 2010/0121711-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... os atos normativos secundários produzidos por autoridades administrativas, tais como resoluções, circulares e portarias (Resp 88.396, 4ª Turma, J de 13.08.96; AgRg no Ag 573.274, 2ª Turma, DJ de 21.02.05), instruções normativas (Resp 352.963, 2ª Turma, DJ de 18.04.05), atos declaratórios ...
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nº 89.01.21157-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Diciembre de 1991
1. - A PAR DOS CASOS PREVISTOS NAS INSTRUÇÕES ADMINISTRATIVAS A RESPEITO DO FGTS, PODE O JUDICIARIO, DESDE QUE EM PROCESSO CONTENCIOSO, EXAMINAR SE HA NECESSIDADE GRAVE E PREMENTE, PESSOAL OU FAMILIAR, PARA EFEITO DE LEVANTAMENTO DO FGTS.2. - CONFIRGURADA, NA HIPOTESE, TAL NECESSIDADE, E DE SE DEFERIR O PEDIDO DE SAQUE.
- Acórdão nº MS 17516 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2005/0029971-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... os atos normativos secundários produzidos por autoridades administrativas, tais como resoluções, circulares e portarias (Resp 88.396, 4ª Turma, ... Franciulli Netto, DJ de 21.02.05), instruções normativas (Resp 352.963, 2ª Turma, Min. Castro Meira, DJ de 18.04.05), ...
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Acórdão nº 2007/0284891-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... os atos normativos secundários produzidos por autoridades administrativas, tais como resoluções, circulares e portarias (Resp 88.396, 4ª Turma, J de 13.08.96; AgRg no Ag 573.274, 2ª Turma, DJ de 21.02.05), instruções normativas (Resp 352.963, 2ª Turma, DJ de 18.04.05), atos declaratórios ...
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Acórdão nº 2007/0151332-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... os atos normativos secundários produzidos por autoridades administrativas, tais como resoluções, circulares e portarias (Resp 88.396, 4ª Turma, J de 13.08.96; AgRg no Ag 573.274, 2ª Turma, DJ de 21.02.05), instruções normativas (Resp 352.963, 2ª Turma, DJ de 18.04.05), atos declaratórios ...
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Acórdão nº 2006/0186364-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... os atos normativos secundários produzidos por autoridades administrativas, tais como resoluções, circulares e portarias (Resp 88.396, 4ª Turma, ... Franciulli Netto, DJ de 21.02.05), instruções normativas (Resp 352.963, 2ª Turma, Min. Castro Meira, DJ de 18.04.05), ...
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Acórdão nº 2007/0134994-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a atribuição legal de competência, às autoridades administrativas fiscais, ... para regulamentar a matéria relativa à compensação ... e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) expedirão as instruções necessárias ao cumprimento do disposto neste artigo." ... "Art. 74. O ...
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Lei nº 14.457 de 21/09/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
... fatos e, quando for o caso, para aplicação de sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos pelos atos de assédio sexual e de ... ção de Acidentes e de Assédio (Cipa), em conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... planejamento, no âmbito de suas atribuições, expedirão as instruções" necessárias ao cumprimento do disposto no parágrafo anterior ... Art. 5\xC2" ... II - comunicar às autoridades administrativas competentes as denúncias de irregularidades oferecidas por entidades de ...
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
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Decisão Monocrática Nº 4022637-67.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 28-01-2020
... a atos normativos secundários produzidos por autoridades administrativas, tais como resoluções, circulares, portarias, instruções normativas, ...