Instrumento de emprego usual na prática de furto
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Acórdão nº 1012127-90.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 22-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 14 DA LEI N.º 10.826/03 – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS DO DELITO – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA SATISFATORIAMENTE DELINEADAS NOS AUTOS – ELEMENTOS DOS AUTOS QUE CONFIRMAM A UNIDADE DE DESÍGNIOS E DISPONIBILIDADE DO ARMAMENTO AOS RECORRENTES E SEU CARONA – PORTE COMPARTILHADO...
... questão é de ação múltipla e o instrumento bélico era transportado, com consciência e ... 2021.8.11.0015, que os condenou pela prática da conduta tipificada no art. 14, caput , da ... agem com plena liberdade para eventual emprego da arma. [ ... ]” (STJ – HC 516.153/SC, Rel ... -se ao possível cometimento de roubo ou furto a residência ... Nada obstante o corréu ... da sanção em fração superior à usual de 1/6 exige fundamentação concreta. Ademais, ... -
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... , no valor unitário mínimo legal, pela prática do crime tipificado no art. 33, caput, c/c art ... traficante, mesmo porque não comprovou emprego lícito compatível com o custeio dos ... PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, § 4.º, II, DO CP) E ... Não obstante, o STJ tem adotado a fração usual de 1/6 para cada circunstância judicial ... Todas as lesões foram causadas por instrumento corto-contundentes. O recorrente JHONATAS SANTOS ...
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Acórdão nº 50602663420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1. Parcial conhecimento do recurso. Pleito relacionado à gratuidade da justiça não conhecido, por ausência de interesse recursal, visto que deferida a suspensão da exigibilidade de pagamento das custas processuais na sentença, o que representa atenção ao disciplinado no artigo 98, § 3º, do CPC. 2....
... inciso VII, do Código Penal (CP), pela prática do seguinte fato descrito na peça inicial ... , mediante grave ameaça, exercida com o emprego de arma branca , R$407,00 ( quatrocentos e sete ... O uso da faca, instrumento que representa "não só a maior periculosidade ... 3. Quanto às teses de que o crime de furto se deu na modalidade tentada, ou de que incide, ... mostrando-se inferir ao próprio padrão usual adotado pelo STJ, ou seja, "em torno de 1/6 (um ... -
Acórdão nº 0803246-04.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 25-04-2023
... foi preso em flagrante pela suposta prática do crime previstos no artigo 33, caput, da Lei ... , no sentido de ser inadmissível o emprego do writ como sucedâneo de recurso ou revisão ... , não pode ser utilizada como instrumento de punição antecipada do indiciado ou do réu, ... Embora não seja usual a apreensão e a investigação de condutas ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO, CORRUPÇÃO DE MENOR, TRÁFICO DE ...
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Sentença com número 0152098-40.2019.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 23-05-2023
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 2. DOSIMETRIA DA PENA. MAJORANTES SOBEJANTES. VALORAÇÃO EM OUTRA FASE DA DOSIMETRIA. PATAMAR FIXO OU VARIÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE DISTINÇÃO. CRITÉRIO QUE NÃO INTEGRA A NATUREZA JURÍDICA DO INSTITUTO. 3. CAUSAS DE AUMENTOS SOBRESSALENTES. DESLOCAMENTO PARA PRIMEIRA OU SEGUNDA FASE
... exercida com emprego de arma de fogo, 01 (um) aparelho celular ... acusado pela prática do crime descrito no Artigo 157, § 2º, inciso ... furto qualificado pelo emprego de violência, física ... Arma é todo ... instrumento normalmente destinado ao ataque ou defesa ... usual, merecendo ser considerada neutra a ... -
Acórdão nº 50750866320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
... e de M.G.P.C., residente ( ... ), pela prática dos seguintes fatos delituosos: ... "Fato 01: ... emprego de uma faca, anunciou o assalto, exigindo a ... “ RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS COUS. Furto simples. Reincidência. Bis in idem. Não ... ÍFICA QUE ENSEJA O INCREMENTO MAIOR QUE A USUAL FRAÇÃO DE 1/6. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA ... roubo simples, sem o uso de qualquer instrumento lesivo ... De fato ... A utilização de ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... ABSOLVIÇÃO DO APELANTE DA PRÁTICA DOS CRIMES CAPITULADOS NOS ARTS. 33 E 35 DA LEI ... ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE ... RECURSO DA DEFESA. CRIME DE FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CP). IMPOSSIBILIDADE DE ... usual e lesividade do crime, devendo, de igual modo, ... deu apenas em 10/10/2014, conforme o instrumento de contrato ... 6. Por contrato, era vedado ...
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Acórdão Nº 5018773-50.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 15-12-2022
... Qual a Causa?3. Qual Instrumento que produziu?4. Se foi produzida por meio de ... Por fim,as circunstncias extrapolam o usual, uma vez que, com o intuito de encobrir a ... 115).1. indevido o emprego de condenao definitiva referente a fato ... FURTO QUALIFICADO E RESISTNCIA. 1) EXASPERAO DA ...
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... Da decisão foi interposto agravo de instrumento cujo julgamento foi informado às folhas ... No mérito, negou a prática" de conduta ilícita, pois a contratação foi leg\xC3" ... mais onerosa que o crédito consignado usual, não se trata de contratação ilegal. Apenas ... emprego de considerável lapso temporal. Dito isto, fixo ... ABORDAGEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. FURTO NAÕ VERIFICADO. DANO MORAL CONFIGURADO ...
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Julgamento 7000190-21.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 29-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO. ART. 205, § 2°, INCISOS II, III e IV, DO CPM. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. INCONFORMISMO DA DEFESA E DO MPM. CONDUTA TÍPICA, ILÍCITA E CULPÁVEL. DESPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. USO DE ARMA BRANCA. MEIO CRUEL. CONFIGURADO. PROVIMENTO DO APELO DO MPM. REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PARA MAJORAR A PENA-BASE. Meio cruel é todo aquele...
... 2°, incisos II, III e IV, do CPM, pela prática dos seguintes fatos delituosos: "( ... ) Consta dos ... por politraumatismo produzido por instrumento cortante: ... Documento assinado ... usual na espécie , demarcando um grau de ... 121 DO CÓDIGO PENAL (EMPREGO DE MEIO CRUEL E USO DE RECURSO QUE ... Dosimetria da pena. Furto duplamente qualificado. Concorrência de ... -
Acórdão Nº 5003565-26.2020.8.24.0135 do Terceira Câmara Criminal, 29-06-2021
... de Ramiro de Sena Nunes apenas pela prática tipificada no art. 33, "caput", da Lei n ... em patamar mínimo mais elevado do que o usual seguiu proporcionalmente o rigor da pena ... o crime não tenha sido cometido com o emprego de violência ou grave ameaça contra a pessoa, o ... NÃO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. REGIME INICIAL ... MANUTENÇÃO DO PERDIMENTO DESSE INSTRUMENTO DO CRIME QUE É DE RIGOR. ALMEJADA ...
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Acórdão Nº 0206109-35.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 157, § 2º, INCISO II E§ 2º ¿ A, INCISO I DO E ART. 157,§ 2º, INCISO II E§ 2º ¿ A, INCISO I C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CP. PLEITO ABSOLUTO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A EMBASAR A CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. SENTENÇA PROLATADA EM HARMONIA COM A PROVA DOS AUTOS. RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS EFETUADO PELAS VÍTIMAS.
... APONTAR A PRÁTICA DOS CRIMES PELOS ACUSADOS. PLEITO DE ... testemunhal, concluir que houve o efetivo emprego do instrumento desse espécie ... 8. Destaque-se ... operandi não usual em crimes contra o patrimônio, vez que chegaram ... APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA ... FURTO QUALIFICADO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 7880 do Mato Grosso do Sul, 02-02-2011
... PARTICULAR, E NAO HA EMPREGO DE VIOLENCIA ... ESTELIONATO 195 4 1 ... SEGURANCA NA FORMA TENTADA ... FURTO 3066 19 26 ... FURTO NA FORMA TENTADA 118 2 5 ... POSSE NAO JUSTIFICADA DE INSTRUMENTO DE ... EMPREGO USUAL NA PRATICA DE FURTO ...
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Acórdão Nº 0010320-32.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... atribuindo-lhes a prática da seguinte conduta penalmente reprovável: ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO E ... ROUBO MAJORADO, ... ofendido Paulo) e emprego de arma de fogo (contra a vítima Kennedy), que ... consistiu apenas em instrumento de redução da resistência da ... vítima, pois ... dosimetria da pena, aplicando-se a fração usual de 1/6, ... ( ... ) (HC 409.243 ... consagrada pela ...
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Acórdão Nº 5004870-35.2021.8.24.0030 do Primeira Câmara Criminal, 17-05-2022
... para a buscapolicial nolocal, e sem instrumento judicial especfico. O pleito, no entanto, no ... Maior, h de se aceitar com muita reserva a usual afirmao - como ocorreu na espcie - de que o ... documentos, pois ele estava procurando emprego. J a balana, disse que servia paraconfirmar a ... delito, finalidade especfica, de modo que pratica o ilcito aquele que tem em sua casa um revlver e ... 15, CAPUT) E FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (CP, ART ...
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Camaçari - 2ª vara criminal
... E VITOR FIGUEIREDO BONFIM para apurar a prática" do delito previsto no artigo 157, §2°, II, do C\xC3" ... o depósito, embora não seja uma conduta usual; que possa ser que pelo volume do trabalho ... constatado que este veículo era produto de furto ou roubo; que não se recorda a quantidade de ... um fato provado - o porte ilegal do instrumento. Por isso, faz-se irrelevante aferir a eficácia ... em relação a sua pessoa, uma vez que o emprego de arma de fogo por coautor na execução do ...
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Acórdão nº 2006/0104394-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... aos autos seus atos constitutivos e o instrumento de mandato aos patronos que assinaram a inicial; ... ré em produzir prova relativa ao alegado furto dos placebos, e posteriormente teria dito que tal ... novos documentos em sede de embargos, prática esta que não se coaduna aos estreitos limites de ... usual" dos contraceptivos ... Requer-se ainda a produç\xC3" ... , a requerida testou-o na época com o emprego de pílulas inócuas, e ocorreu de não descartar ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... , no dia 15/10/2021, pela suposta prática do crime de homicídio, na modalidade tentada, ... cometer crime de roubo qualificado, pelo emprego de arma de fogo, além do delito de corrupção ... por iniciativa do próprio Paciente (instrumento particular à fl. 1 do ID 177152018), que atuou ... ARTIGO 155, § 4.º, INCISO I e II, DO CP (FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ... APLICAÇÃO DE FRAÇÃO ACIMA DO USUAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ. INCIDÊNCIA ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... constante em regiões de intensa pratica de tráfico de drogas quando, após ... , o Laudo de Exame Pericial quanto a instrumento bélico não é elemento imprescindível para ... : APELAÇÃO – ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO" DE ARMA DE FOGO, EM CONCURSO DE PESSOAS, CONTRA V\xC3" ... RDI 9A30, estando ambas com restrição de furto/roubo. Com a conduta descrita, o representado ... O que não é usual em atividades lícitas, até pelo horário que ...