integridade física e moral
188365 resultados para integridade física e moral
-
Acórdão Nº 0020233-89.2016.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-03-2017
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. A Carta Política de 1988, ainda que vede a discriminação em razão de sexo, em conformidade com o disposto no artigo 5º, inciso I, recepcionou a norma do art. 384 da CLT, por tratar de regra especial, justamente para assegurar a integridade física e moral, em condições de igualdade entre homens e mulheres. Adoção da Súmula 65 deste Regional.
... especial, justamente para assegurar a integridade física e moral, em condições de igualdade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25568/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... ça e o respeito pela dignidade e integridade física e moral do trabalhador são resguardadas, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9224/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... ça e o respeito pela dignidade e integridade física e moral do trabalhador, quando os ...
-
Acórdão Nº 0008748-42.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-07-2023
... DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E INTEGRIDADE DA VÍTIMA. ORDEM DENEGADA ... 1. No caso ... pública e coloca em risco a integridade física e moral da vítima, resta demonstrado a presença ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2135-43.2010.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... trabalhador, concernente à sua higidez física e mental, sobre o qual não podem dispor as ... DANO MORAL. AUSÊNCIA DE BANHEIROS E DE LOCAL PARA AS ... a um direito da personalidade (vida, integridade física, honra, liberdade, etc.), é difícil ...
-
Acórdão Nº 0020856-74.2019.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-11-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O dano moral decorre da violação aos direitos da personalidade, como, por exemplo, a vida, a integridade física, a imagem, a privacidade. Caso em que não existe dano moral indenizável, por não comprovados os fatos alegados na inicial.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O dano moral decorre da violação aos direitos ... , como, por exemplo, a vida, a integridade física, a imagem, a privacidade. Caso em que ... -
Acórdão Nº 5001658-95.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-06-2023
... de Santa Catarina em relação à integridade física do preso, fato que deu causa ao ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.Art. 927. Aquele que, por ...
-
Acórdão Nº 0020635-43.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-12-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Evidenciada a conduta abusiva - omissiva ou comissiva; repetida ou sistematizada - que atente contra a dignidade ou integridade psíquica, ou mesmo física do trabalhador, caracterizado está o assédio moral, sendo devido, então, o pagamento de indenização por dano moral.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Evidenciada a conduta abusiva - ... - que atente contra a dignidade ou integridade psíquica, ou mesmo física do trabalhador, ... -
Acórdão nº 52144916420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA EX-COMPANHEIRA DO LAR. AUSENTE PROVA DE RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA OU MORAL DO AGRAVANTE. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... adotada em caso de comprovado risco a integridade física ou moral do companheiro ... E, no ... -
Acórdão nº 1.0000.24.001034-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2024
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. DIREITOS INDIVIDUAIS. VIOLAÇÃO DE INTEGRIDADE FÍSICA, PSÍQUICA E MORAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. - Compete à Vara da Infância e da Juventude processar e julgar as causas relativas a "direitos individuais, difusos ou coletivos de crianças e adolescentes", os quais se encontram elencados no...
... consiste na inviolabilidade da integridade fsica, psquica e moral da criana e do ... -
Acórdão nº 1.0000.24.001034-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2024
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. DIREITOS INDIVIDUAIS. VIOLAÇÃO DE INTEGRIDADE FÍSICA, PSÍQUICA E MORAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. - Compete à Vara da Infância e da Juventude processar e julgar as causas relativas a "direitos individuais, difusos ou coletivos de crianças e adolescentes", os quais se encontram elencados no...
... consiste na inviolabilidade da integridade fsica, psquica e moral da criana e do ... -
Acordao N° 1243270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Penal. Processo penal. Reclamação. Violência doméstica. Medidas protetivas deferidas por juízos distintos. Revogação. Impossibilidade. Caráter dúplice. Afastado. Situação de risco e vulnerabilidade demonstrada. Reclamação conhecida e provida. 1. À míngua de recurso específico, é adequado o uso da reclamação para examinar decisão que revoga a concessão de medidas protetivas de urgência, sob o...
... integridade física, moral e psicológica, quando os fatos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30740-82.2009.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... 5º, X, DA CF ... 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao ... basicamente os direitos à vida, integridade física, liberdade, igualdade, intimidade, vida ...
-
Acórdão nº 1.0480.10.001246-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - MORTE DE PRESO POR COMPANHEIRO DE CELA - VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MORAL - VALOR MANTIDO. Em se tratando de responsabilidade civil do Estado por morte de detento, o col. STF, no julgamento do RE nº 841526/RS, em repercussão geral, fixou a tese de que: "em caso de inobservância do...
... ter preservada a sua incolumidade fsica e moral (artigo 5, inciso XLIX, da Constituio Federal) ... , ao Estado compete resguardar a integridade fsica e moral do preso, nos termos do art. 5 XLIX ... -
Acórdão nº 1.0480.10.001246-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - MORTE DE PRESO POR COMPANHEIRO DE CELA - VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MORAL - VALOR MANTIDO. Em se tratando de responsabilidade civil do Estado por morte de detento, o col. STF, no julgamento do RE nº 841526/RS, em repercussão geral, fixou a tese de que: "em caso de inobservância do...
... ter preservada a sua incolumidade fsica e moral (artigo 5, inciso XLIX, da Constituio Federal) ... , ao Estado compete resguardar a integridade fsica e moral do preso, nos termos do art. 5 XLIX ... -
Acórdão nº 1.0432.10.000981-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
... e, munidos de granadas de efeito moral, cassetetes, spray de pimenta e ces, adentraram ... 250/264, que acusam ofensa integridade corporal de todos os detentos avaliados. A ... -
Acórdão nº 1.0432.10.000857-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
... e, munidos de granadas de efeito moral, cassetetes, spray de pimenta e ces, adentraram ... 250/264, que acusam ofensa integridade corporal de todos os detentos avaliados. A ... -
Acórdão nº 1.0432.10.000952-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
... e, munidos de granadas de efeito moral, cassetetes, spray de pimenta e ces, adentraram ... 250/264, que acusam ofensa integridade corporal de todos os detentos avaliados. A ... -
Acórdão nº 1.0432.10.001015-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
... e, munidos de granadas de efeito moral, cassetetes, spray de pimenta e ces, adentraram ... 250/264, que acusam ofensa integridade corporal de todos os detentos avaliados. A ... -
Acórdão nº 1.0432.10.000916-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
... e, munidos de granadas de efeito moral, cassetetes, spray de pimenta e ces, adentraram ... 250/264, que acusam ofensa integridade corporal de todos os detentos avaliados. A ... -
Acórdão nº 1.0432.10.001015-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
... e, munidos de granadas de efeito moral, cassetetes, spray de pimenta e ces, adentraram ... 250/264, que acusam ofensa integridade corporal de todos os detentos avaliados. A ... -
Acórdão nº 1.0432.10.000918-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
... e, munidos de granadas de efeito moral, cassetetes, spray de pimenta e ces, adentraram ... 250/264, que acusam ofensa integridade corporal de todos os detentos avaliados. A ... -
Acórdão nº 1.0432.10.000858-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
... e, munidos de granadas de efeito moral, cassetetes, spray de pimenta e ces, adentraram ... 250/264, que acusam ofensa integridade corporal de todos os detentos avaliados. A ... -
Acórdão nº 1.0432.10.000917-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
... e, munidos de granadas de efeito moral, cassetetes, spray de pimenta e ces, adentraram ... 250/264, que acusam ofensa integridade corporal de todos os detentos avaliados. A ... -
Acórdão nº 1.0432.10.000852-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
... e, munidos de granadas de efeito moral, cassetetes, spray de pimenta e ces, adentraram ... 250/264, que acusam ofensa integridade corporal de todos os detentos avaliados. A ...