Integridade Física e Moral
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Acórdão nº 2006/0043557-0 de T6 - SEXTA TURMA
... É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral." (Constituição da República, ...
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Acórdão nº HC 145928 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... quando violadas em sua integridade física, moral ou psicológica ... 4. Habeas ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2014/0022184-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... hipóteses em que o dano moral ...
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Acórdão nº 2013/0311455-2 de T4 - QUARTA TURMA
... integridadear de dano moral ...
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Acórdão nº 2008/0228066-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5º, XLIX que assegura ao preso a integridade física é fundamento constitucional que afasta a ... dos presos a integridade física e moral no cumprimento da pena. (fls. 153) ... In casu, ...
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Acórdão nº HC 137544 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... , quando verificado que a ofensa à integridade física e moral da ofendida, caracterizadora do ...
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Acórdão nº HC 246481 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DA VÍTIMA. 5. ORDEM NÃO ...
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Acórdão nº 2007/0042744-6 de T5 - QUINTA TURMA
... devem ser executadas com respeito à integridade física e moral do preso, proibidas as penas ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... , idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral, é necessário que o ... a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... aos casos de isenção por incapacidade física ou mental definitiva; ... b) após o ... brasileiros, sob os aspectos espiritual, moral, físico, intelectual e profissional, na ... interêsses da Pátria, cuja honra, integridade e instituições defenderei, com o sacrifício da ...
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Acórdão Nº 1293740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... aos detentos o respeito à sua integridade física e ... moral, nos termos do que preceitua ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... à cidadania e ao desenvolvimento físico e moral; ... X - da descentralização, ... modalidade desportiva, quanto a sua integridade física, mental ou sensorial; ... XII - da ...
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Acórdão nº 2006/0022932-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e suplícios que exasperam, na dimensão física, moral ou psíquica em que se projetam os seus ... a dignidade retratada no respeito à integridade física do ser humano ... 7. À lei interna, ...
- Acórdão nº HC 190343 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195700-96.2005.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. INDENIZAÇÃO NA FORMA DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. Evidenciado pela prova pericial médica que, em razão da lesão na coluna - Discopatia de Coluna Lombo Sacra -, decorrente das atividades exercidas na empresa reclamada, o trabalhador apresenta redução em sua capacidade laborativa, quantificada em aproximadamente 20%, é devida, nos...
... DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. COMPENSAÇÃO ... Comprovada a ... por doença atinge tanto a integridade física como a moral do trabalhador. Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112000-68.2008.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E VALOR DA CONDENAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA ... , notadamente aquelas relacionadas à integridade física e moral do empregado, a teor do que ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a ... ção do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas ... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1898-30.2011.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. DANO MORAL. TRANSPORTE DE PEQUENOS VALORES. No presente caso, o TRT considerou indevida a indenização por danos morais. Isto porque reputou não comprovada ameaça à integridade física ou moral do reclamante no desempenho de atividade para que fora contratado, a qual envolvia recebimento e transporte de pequenos valores. Arestos inespecíficos, nos termos da...
... DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR ... DANO MORAL. TRANSPORTE DE PEQUENOS VALORES. No presente ... reputou não comprovada ameaça à integridade física ou moral do reclamante no desempenho de ... - Acórdão nº HC 231550 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-232-86.2011.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO DOENÇA - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (SUPRESSÃO DO BENEFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL). DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O empregado tem, pela fruição do auxílio-doença, seu contrato suspenso. Embora seja comum entender-se que a suspensão é a sustação plena e absoluta de todas as...
... - IMPOSSIBILIDADE - CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL). DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO ... , notadamente aquelas relacionadas à integridade física e moral do empregado, a teor do que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52000-62.2006.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PLANO DE SAÚDE. SUPRESSÃO DO BENEFÍCIO. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. Embora seja comum entender-se que a suspensão é a sustação plena e absoluta de todas as cláusulas expressas e implícitas do contrato, há que se ressaltar que persistem em vigência algumas poucas obrigações do pacto empregatício. Trata-se, principalmente, de cláusulas que dizem respeito a condutas omissivas...
... , notadamente aquelas relacionadas à integridade física e moral do empregado, a teor do que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-404-71.2010.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS - EXISTÊNCIA DE HABITUAL LABOR EXTRAORDINÁRIO - INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES PREVISTOS NA SÚMULA Nº 423 DO TST - NEGOCIAÇÃO COLETIVA - INVALIDADE. O inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de...
... ça do trabalho e à proteção da saúde física" e mental do trabalhador ... Recurso de revista n\xC3" ... - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DO TRABALHADOR ... - CONFIGURAÇÃO. O no moral individual caracteriza-se como lesão aos ... -
Acórdão Nº 189359 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
Habeas corpus coletivo. Execução Penal. Agravo regimental em habeas corpus. Suspensão administrativa e temporária das saídas temporárias. Inadequação da via eleita. 1. Inexistindo pronunciamento colegiado do Superior Tribunal de Justiça, não compete ao Supremo Tribunal Federal examinar a questão de direito suscitada na impetração. Precedentes. 2. A Constituição Federal de 1988...
... e assegura aos presos o respeito à integridade física e moral ... É dever do Estado garantir ... -
Acordão do Sexta Turma, 18-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DIREITO DE VISITA. NEGADA A ENTRADA DE CRIANÇA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. ORDEM DENEGADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. Espécie em que o Juízo da Vara de Execuções Penais indeferiu o pleito do Paciente de permissão de receber visita de enteado menor de idade. Preponderância da...