intempestividade do recurso apelação
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Acórdão nº 2015/0224956-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 777.730 - SP (2015/0224956-5) ... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 99939 / RO de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0302576-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU DO ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 392 DO CPP. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência firmada nesta Corte, a intimação pessoal do acusado, prevista no art. 392,...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 618.012 - PR ... ESPECIAL. ... INTEMPESTIVIDADE ... ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELAÇÃO. ... INAPLICABILIDADE ... -
Acórdão Nº 195431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 195.431 RIO DE ... intempestividade do recurso de apelação ... interposto pelo ...
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Acórdão nº 2007/0114635-0 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 953.143 - GO (2007⁄0114635-0) ... JÚRI. APELAÇÃO. OFERECIMENTO DAS RAZÕES. INTEMPESTIVIDADE ...
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Acórdão nº 2009/0167430-5 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO CRIMINAL. RAZÕES APRESENTADAS FORA DO PRAZO ... , não caracterizando a intempestividade do recurso, motivo pelo qual não pode ser óbice ...
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Acórdão nº HC 145804 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO CRIMINAL. RAZÕES APRESENTADAS FORA DO PRAZO ... , não caracterizando a intempestividade do recurso, motivo pelo qual não pode ser óbice ...
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Acórdão nº 2006/0278583-1 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. FALTA DE INDICAÇÃO DAS NEAS EM QUE EMBASADO O RECURSO. TERMO QUE FAZ MENÇÃO EXPRESSA ÀS ALÍNEAS C E ... , não caracterizando a intempestividade do recurso ... 3.O réu que permaneceu ...
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Acórdão nº 0304977-13.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
... Quinta Câmara Cível ... Classe : Apelação nº 0304977-13.2014.8.05.0080 ... Foro de Origem ... PARCIALMENTE PROCEDENTE. INTEMPESTIVIDADE DO ... RECURSO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA ...
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Acórdão nº 0512751-85.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... Quinta Câmara Cível ... Classe : Apelação nº 0512751-85.2016.8.05.0001 ... Foro de Origem ... IMPROCEDENTE. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ... APELAÇÃO NÃO CONHECIDA ...
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Acórdão nº HC 204099 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... JÚRI. NULIDADE. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEMPESTIVIDADE. RAZÕES APRESENTADAS ... não caracterizando a intempestividade do recurso, motivo pelo qual não pode ser óbice ao ...
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Acórdão nº 0007244-88.2009.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... Quinta Câmara Cível ... Classe : Apelação nº 0007244-88.2009.8.05.0150 ... Foro de Origem ... PROCEDENTE. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ... APELAÇÃO NÃO CONHECIDA ...
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Decisão Monocrática nº 50002113320188210042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 19-12-2022
... Apelação Cível Nº 5000211-33.2018.8.21.0042/RS ... responsabilidade civil. INTEMPESTIVIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932, III, DO CPC ... Reconhecida a intempestividade do recurso ... APELAÇÃO NÃO CONHECIDA ...
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Decisão Monocrática nº 50001378520178210115 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 19-12-2022
... Apelação Cível Nº 5000137-85.2017.8.21.0115/RS ... APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. INTEMPESTIVIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932, III, DO CPC ... Reconhecida a intempestividade do recurso ... APELAÇÃO NÃO CONHECIDA ...
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Decisão Monocrática nº 50001725420188210133 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 25-08-2022
... Apelação Cível Nº 5000172-54.2018.8.21.0133/RS ... Apelação cível. Seguros. intempestividade. não conhecimento ... Apelação interposta ... Reconhecida a intempestividade do recurso ... APELAÇÃO NÃO CONHECIDA ...
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Acórdão Nº 0808890-43.2013.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... reduo do quantum indenizatrio.Em relao ao recurso interposto pelo autor (evento 129), pleiteou-se, ... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. APELAO NO CONHECIDA. 2) RECURSO DO ...
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DEELEMENTOS NOS AUTOS QUE PERMITAM AFERIR A TEMPESTIVIDADE.INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO DO DIREITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE OUVIRA VÍTIMA. DESISTÊNCIA DA OITIVA DA VÍTIMA FUNDADA EM ERRO. INTIMAÇÃODO HORÁRIO DA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007838620174058309), 19-10-2021
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO. ART. 334-A, § 1º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. AFASTAMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ERRO DE PROIBIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA 231 DO STJ. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. Nos termos do art. 577 do Código de Processo Penal, o recurso...
... Nº: 0800783-86.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FRANSUELO LOPES DA SILVA ... Em seu recurso de apelação (id. 4050000.25985272), o ... 4050000.26318314), onde aponta a intempestividade do apelo e pugna pelo não conhecimento do ... -
Acórdão nº 0006732-58.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Enero de 2016
... Quinta Câmara Cível ... Classe : Apelação nº 0006732-58.2008.8.05.0080 ... Foro de Origem ... GRAU. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. APELAÇÃO NÃO ... CONHECIDA ...
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Acordão do Terceira Turma, 24-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL.RECURSO DE APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. ANTERIORESEMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE FORAM OPOSTOS A DESTEMPO. INTERRUPÇÃO DOPRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3,
... , por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos dovoto do Sr. Ministro Relator.Os ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.07.570567-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2018
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO - PROTOCOLO REALIZADO EM DESCONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 642/2010 - DESPROVIMENTO DO AGRAVO.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA INTEMPESTIVIDADE DA NTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PROTOCOLO POSTAL. REQUISITOS PROPRIOS NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.07.570567-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2018
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO - PROTOCOLO REALIZADO EM DESCONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 642/2010 - DESPROVIMENTO DO AGRAVO.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA INTEMPESTIVIDADE DA NTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PROTOCOLO POSTAL. REQUISITOS PROPRIOS NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0701.11.023039-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2018
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO - PROTOCOLO REALIZADO EM DESCONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 642/2010 - DESPROVIMENTO DO AGRAVO.
EMENTA: APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. A ... ções, sob pena de não se conhecer o recurso. O prazo de interposição da apelação se deu ... -
Decisão Monocrática nº 1.0701.11.023039-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2018
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO - PROTOCOLO REALIZADO EM DESCONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 642/2010 - DESPROVIMENTO DO AGRAVO.
EMENTA: APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. A ... ções, sob pena de não se conhecer o recurso. O prazo de interposição da apelação se deu ... -
Decisão Monocrática nº 1.0701.11.023039-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2018
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO - PROTOCOLO REALIZADO EM DESCONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 642/2010 - DESPROVIMENTO DO AGRAVO.
EMENTA: APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. A ... ções, sob pena de não se conhecer o recurso. O prazo de interposição da apelação se deu ...