intempestividade recurso apelação
205892 resultados para intempestividade recurso apelação
- Acórdão nº AgRg no AREsp 99939 / RO de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 129783 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0108759-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 764.376 - RJ (2005/0108759-2) ... ÓVEL SOB O REGIME DE ENFITEUSE - INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO ADESIVA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ...
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Acórdão nº 2003/0112703-2 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 552.440 - DF (2003/0112703-2) ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PROTOCOLO EM VARA DIVERSA ...
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Acórdão nº EDcl no Ag 1155194 / SP de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. Não é possível, nos termos da Súmula 7/STJ, rever o posicionamento do acórdão recorrido, o qual concluiu que não houve falha no sistema de informática do fórum, mas o protocolo tardio do recurso de apelação. 2. "A divergência
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Acórdão nº EDcl no Ag 1204169 / MT de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. INOVAÇÃO. 1. Não é possível, nos termos da Súmula 7/STJ, rever o posicionamento do acórdão recorrido, o qual concluiu que não houve falha no sistema de informática do fórum, mas o protocolo tardio do recurso de apelação. 2. Não se admite a...
- Acórdão nº HC 123603 / GO de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0018737-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR. APELAÇÃO ... outros tópicos, reconheceu a intempestividade do recurso da ora requerente ... Sanachem Brasil ...
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Acórdão nº 2009/0167430-5 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO CRIMINAL. RAZÕES APRESENTADAS FORA DO PRAZO ... , não caracterizando a intempestividade do recurso, motivo pelo qual não pode ser óbice ...
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Acórdão nº HC 145804 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO CRIMINAL. RAZÕES APRESENTADAS FORA DO PRAZO ... , não caracterizando a intempestividade do recurso, motivo pelo qual não pode ser óbice ...
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Acórdão nº 2006/0278583-1 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. FALTA DE INDICAÇÃO DAS NEAS EM QUE EMBASADO O RECURSO. TERMO QUE FAZ MENÇÃO EXPRESSA ÀS ALÍNEAS C E ... , não caracterizando a intempestividade do recurso ... 3.O réu que permaneceu ...
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Acórdão nº 2008/0191675-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA EM JUÍZO INCOMPETENTE. INTEMPESTIVIDADE DE RECURSO PROTOCOLIZADO FORA DO PRAZO LEGAL. 1. A tempestividade do recurso deve ser aferida perante o Tribunal competente. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1085812/PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/05/2009, DJe 29/05/2009)
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.085.812 - PR (2008/0191675-6) ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA EM JUÍZO INCOMPETENTE ... INTEMPESTIVIDADE DE RECURSO PROTOCOLIZADO FORA DO PRAZO LEGAL ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... será facultado dar efeito suspensivo ao recurso ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ... -á perante o presidente do Tribunal de Apelação, que remeterá o respectivo termo ao presidente ... II - nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou ...
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Acórdão nº 2007/0260042-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.002.571 - RS (2007/0260042-4) ... acórdão que extinguiu o recurso de apelação sob o argumento de intempestividade. Alega-se a ...
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Acórdão nº 2006/0249016-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 901.388 - SP (2006/0249016-8) ... Uma vez afastada a intempestividade da apelação interposta pela Fazenda Nacional, ...
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Acórdão nº HC 204099 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... JÚRI. NULIDADE. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEMPESTIVIDADE. RAZÕES APRESENTADAS ... não caracterizando a intempestividade do recurso, motivo pelo qual não pode ser óbice ao ...
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Acórdão nº 2006/0193147-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 881.103 - SP (2006/0193147-3) ... especial provido, para afastar a intempestividade da apelação e determinar que o Tribunal de ...
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Acórdão nº 2007/0150439-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 984.054 - SP (2007/0150439-7) ... APELAÇÃO. TEMPESTIVIDADE ... I - Os recorrentes ajuizaram ... , entendendo os recorrentes pela intempestividade do mesmo e ilegitimidade ministerial ... II - ...
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Acórdão nº 2007/0250384-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. TRIBUNAL A QUO RECHAÇOU A ... Recurso desprovido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2007/0016937-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO OBSTANTE O RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DO APELO DEFENSIVO - CITAÇÃO POR EDITAL - ... pelo Tribunal a quo, ainda que em sede de recurso de apelação não-conhecido por ...
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Acórdão nº 2001/0128641-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO - RECURSO ESPECIAL INADMITIDO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... questiona a tempestividade da apelação", de maneira que caso haja seu provimento o acórd\xC3" ... especial que somente ataca a intempestividade da apelação impugna fundamento suficiente para ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 148213 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0305976-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFESA NÃO CONHECIDO PELO NAL DE ORIGEM SOB O ARGUMENTO DE INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE O RECURSO FOI INTERPOSTO ...
- Acórdão nº REsp 1276561 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Embargos à execução. Deserção arguida em contrarrazões de apelação. Sentença que rejeitou liminarmente os embargos por intempestividade. Deserção do apelo arguida em contrarrazões. Deserção configurada. NCPC, 1.007. O recolhimento do preparo deve ser comprovado no ato de interposição do recurso. Hipótese em que se não trata de insuficiência de preparo, nem foi justificada, da forma devida, a razão para o não recolhimento, impondo-se o reconhecimento da deserção. Apelação. Contrarrazões