intempestivo dicionario
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2983/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Septiembre de 2000
RECURSO DE REVISTA - INTEMPESTIVIDADE - EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS AO ACÓRDÃO REGIONAL QUANDO ULTRAPASSADO O QÜINQÜÍDIO DO ART. 536 DO CPC. O fato de o Regional haver proclamado a tempestividade dos embargos declaratórios, não obstante sua flagrante intempestividade, porque a parte não observou o qüinqüídio legal, não induz à interrupção do prazo para a interposição do recurso de revista. A...
... Recurso de revista não conhecido, por intempestivo ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº ... (TST-RR-5184/85, 1ª Turma, Rel. Min. Vieira de Mello, in Dicionário de Decisões Trabalhistas, 21ª ed., p. 611, nº 4.212) ... -
Editais - Universidade Estadual Paulista
... a consulta ao dicionário bilíngue, impresso em papel, idioma ... escolhido/português e ... intempestivo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, ... 1999, p. 141-174 ...
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Acordão nº (ED)07692.2002.906.06.00.6 de 4º Turma, 19 de Noviembre de 2002
Havendo no acórdão embargado a omissão apontada, impõe-se que se sane o vício existente, para que a prestação jurisdicional seja plenificada. Embargos declaratórios acolhidos em parte, conferindo efeito modificativo ao julgado
... ão conhecimento do pronunciamento do reclamante/embargado por intempestivo ... Diante da possibilidade de o julgamento dos embargos provocar ... Malheiros, DJ/MG 04/04/01, p. 20.» (In Dicionário de Decisões Trabalhistas - B. Calheiros Bomfim, Silvério dos Santos e ... -
EDITAL Nº 3, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO
... Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 12.6 Se do exame de recursos resultar ... -se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se ...
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Editais. EDITAL N.º 003-2014 – POLÍCIA CIVIL
... utilizar-se de livro, dicionário, notas e/ou impressos não autorizados; d) se ... comunicar com outro ... Recursos, ... inconsistentes ou intempestivo, em formulário diferente do exigido e(ou) fora ... das especificações ...
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Retirolândia - Vara cível
... Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira, in Pequeno Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa, 11º edição, assim conceitua erro: ... ções e a internet, o que, a princípio, impediria o reajuste intempestivo ... Assim, não restando caracterizada nenhuma das situações acima, o ...
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Feira de santana - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... A embargada apresentou impugnação alegando que o recurso é intempestivo dizendo ainda que : “embargado juntou aos autos a ... dicionário jurisprudencial. 3. ED. São pauto: Revistas dos tribunais 1998, p 1617) ...
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EDITAL Nº 1, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
... Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 10.19. O recurso não poderá conter, em ... -se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se ...
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EDITAL Nº 263, 20 de novembro de 2023
... -se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se ... 10.10 Serão indeferidos os recursos intempestivo, sem fundamentação, sem identificação, que não observarem a forma e o ...
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Paramirim - Vara cível
... parte acionante requer a aplicação de multa por cumprimento intempestivo da Ordem Judicial pela parte requerida ... Na hipótese, por força da ... ( WWW.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1559/Revelia - Novo CPC-Lei - n. 133105 – 15) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1747-60.2010.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FÉRIAS - GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA - REMUNERAÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL - PAGAMENTO EM DOBRO. O art. 145 da CLT, a fim de viabilizar o efetivo gozo e aproveitamento das férias concedidas, estabelece que a remuneração total das férias seja quitada antecipadamente, até dois dias antes do início do respectivo período. A desídia do empregador em antecipar o...
... No dicionário Aurélio consta o conceito de usufruir: ... 1. Ter a posse e o gozo de ... 137 da CLT ao caso em exame, que versa sobre o pagamento intempestivo do terço constitucional de férias, tendo em vista que a referida norma ... -
nº 2000.33.00.032170-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2005
... de "permanente, estável, fixo: funcionário efetivo" (Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa) e sentido jurídico, mas especificamente ... 545 do CPC). Interposto além desse prazo, tem-se como intempestivo ... II - Descabe a devolução do prazo para a interposição do recurso ...
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Acordão nº 20101184004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Noviembre de 2010
... antes da hora normal.” Dessa maneira, irremediavelmente intempestivo o apelo protocolizado somente em 1º de julho de 2009 (fl. 255) e não no ... Estágio, conforme conceituado no Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, é o período de prática necessário para ...
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Acórdão nº 1.0343.09.004794-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DO DEVEDOR - CITAÇÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE DIANTE DO DESCONHECIMENTO DO ENDEREÇO DA EXECUTADA - SUSPENSÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DA RENÚNCIA DAS ANTIGAS PATRONAS - EXISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO OU CERCEAMENTO DE DEFESA DA PARTE - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DE UNICIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º DA LEI 8009/90 - BEM PERTENCENTE À...
... É o relatório ... O Apelado aduz que o recurso é intempestivo, visto que a decisão foi publicada no dia 29 de outubro de 2012, ... 54 ... 5 Novo Dicionário ... -
Acórdão nº 1.0378.09.030297-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
... Aduz o apelado que referido recurso seria intempestivo, já que foi juntado aos autos em 18/07/2011 ... Entretanto, compulsado ... 7 José Naufel,Novo Dicionário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0009825-02.2010.5.07.0000), 2011-03-21
... recurso ordinário interposto pelo reclamante, porque intempestivo. Inconformado, o ora ... agravante-reclamante interpõe agravo de ... Acquavia, em sua obra Dicionário" Jurídico Acquaviva, 5ª edição, fls. 412/413, ao distinguir a ... decad\xC3" ...
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nº 2000.33.00.032170-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Abril de 2004
... de "permanente, estável, fixo: funcionário efetivo" (Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa) e sentido jurídico, mas especificamente ... 545 do CPC). Interposto além desse prazo, tem-se como intempestivo ... II - Descabe a devolução do prazo para a interposição do recurso ...
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Acórdão nº 2005.35.00.006012-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2006
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. EXISTÊNCIA DE FORTES INDÍCIOS. 1. Os incisos X e XII do artigo 5º da Constituição não estabelecem a inviolabilidade do sigilo bancário como direito absoluto, pois pode ser quebrado para as finalidades que o último explicita. 2. Correta a decisão judicial que, fincada em indícios de conduta criminosa, autoriza a...
... relação à apelante Avestruz Master Agro-Comercial, porque intempestivo ... Contra-razões do MPF às fls. 1669/1671 ... Nesta instância, a ... também podem emitir valores mobiliários.' (Pequeno Dicionário" Economês, 'in': ... www.ocaixa.com.br) ... Ora, as empresas requeridas n\xC3" ... -
Acórdão Nº 0809680-88.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... TEMA 856 DA REPERCUSSO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. PRAZO EM DOBRO E INTIMAO PESSOAL. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 1.0343.09.004794-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DO DEVEDOR - CITAÇÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE DIANTE DO DESCONHECIMENTO DO ENDEREÇO DA EXECUTADA - SUSPENSÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DA RENÚNCIA DAS ANTIGAS PATRONAS - EXISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO OU CERCEAMENTO DE DEFESA DA PARTE - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DE UNICIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º DA LEI 8009/90 - BEM PERTENCENTE À...
... É o relatório ... O Apelado aduz que o recurso é intempestivo, visto que a decisão foi publicada no dia 29 de outubro de 2012, ... 54 ... 5 Novo Dicionário ...