intempestivo dicionario
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Acórdão nº 1.0267.06.002566-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...
... o caso, por exemplo, de recurso inequivocamente intempestivo (v. n. 2.5 do Captulo 3); de recurso que no traz nenhuma razo apta, ao ... -
Acórdão nº 1.0525.14.000161-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISSÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...
... o caso, por exemplo, de recurso inequivocamente intempestivo (v. n. 2.5 do Captulo 3); de recurso que no traz nenhuma razo apta, ao ... -
Acórdão nº 1.0313.14.005432-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 2.
... o caso, por exemplo, de recurso inequivocamente intempestivo (v. n. 2.5 do Captulo 3); de recurso que no traz nenhuma razo apta, ao ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0083512-6 de T6 - SEXTA TURMA
... dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa multiusuário 1.0) Nesse ... INTEMPESTIVO ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N.º 182 DO ...
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Decisão monocrática Nº 0600017-22.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 30-05-2023
... Dicionário das Eleições. Curitiba: Juruá, 2020, p. 292). ( ... ) Uma vez ... : “o relator negará seguimento a pedido ou recurso intempestivo, manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0163887-1 de T6 - SEXTA TURMA
... dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa multiusuário 1.0) Recolho, a ... INTEMPESTIVO ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N.º 182 DO ...
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Acórdão nº 2005/0103203-0 de T6 - SEXTA TURMA
... de (um ato jurídico) ou declará(-lo) nulo ou inválido" (in, dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa multiusuário 1.0) ... INTEMPESTIVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N.º 182 DO STJ ...
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Decisão Monocrática nº 69959 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Abril de 2015
... TRANCAMENTO. ATIPICIDADE. INDCIOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. intempestivo ... o recurso ordinrio em habeas corpus interposto ...
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Acórdão nº 2006/0051060-9 de T6 - SEXTA TURMA
... de (um ato jurídico) ou declará(-lo) nulo ou inválido" (in, dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa multiusuário 1.0) ... INTEMPESTIVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N.º 182 DO STJ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000944-14.2013.5.06.0144), 22-05-2014
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. SUCUMBÊNCIA. À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-lo em Juízo, "ex vi"dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, fazendo colher prova segura de suas alegações. Apelo do reclamante...
... Possibilita, no entanto, em caso de intempestivo problema de saúde, a substituição ou o adiamento da sessão, desde que ... Min. Wagner pimenta, DJU 11/5/90, p. 4107". (in "dicionário de decisões trabalhistas" - B. Calheiros e silvério dos Santos - 23ª ... -
Acordão nº 20150912956 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Octubre de 2015
... intempestivo”. A Reclamada apresentou recurso de revista às ls.342/357, o qual foi ... expunha-se de forma habitual e ntermitente (que segundo o dicionário Michaelis, significa o que intermite; não contínuo; interrompido a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001512-96.2013.5.06.0122), 19-11-2014
DANO MORAL NÃO CARACTERIZAÇÃO. É ônus do autor, para a caracterização do dano moral, apresentar prova de três fatores necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, diminuição ou destruição de um bem jurídico. In casu, esses elementos não restaram evidenciados nos autos....
... O autor pugna pela condenação na multa alegando pagamento intempestivo de suas verbas rescisórias ... Considerando-se a finalização do ... os arts. 5º, V e X da CF e 76 e 159 do CC ... (Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ... -
Acordao Nº 99130 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2017
... AGRAVO INTEMPESTIVO: SMULA N. 699 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSNCIA DE IMPUGNAO ESPECFICA ...
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Acordao Nº 99130 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2017
... AGRAVO INTEMPESTIVO: SMULA N. 699 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSNCIA DE IMPUGNAO ESPECFICA ...
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Acordao Nº 99130 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2017
... AGRAVO INTEMPESTIVO: SMULA N. 699 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSNCIA DE IMPUGNAO ESPECFICA ...
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Acordao Nº 99130 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2017
... AGRAVO INTEMPESTIVO: SMULA N. 699 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSNCIA DE IMPUGNAO ESPECFICA ...
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Livramento de nossa senhora - Vara cível
... , honesta.( h OUAISS, Antônio e VILLAR, Mauro de Salles, Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa,RJ: Objetiva, 2001. Verbete “direito”, ... se retratar da sentença mesmo verificando que o apelo está intempestivo?". E prosseguiu o discente: "Já que no CPC/2015 não mais incumbirá ao ...
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Acordão nº (RO)0082100-48.2007.5.06.0010 (00821.2007.010.06.00.5) de 3º Turma, 21 de Julio de 2010
A oposição dos embargos declaratórios com irregularidade de representação não interromperam a contagem do prazo recursal, pois sequer existem no mundo jurídico e, por isso, não podem trazer consequência ao processo. Apelo patronal intempestivo Decisão: ACORDAM os Juízes da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, preliminarmente, por unanimidade, não conhecer do recurso...
... Apelo patronal intempestivo ... Vistos etc ... Recorre ordinariamente CLARO S.A. de decisão ... 122.'' (In Dicionário de Decisões Trabalhistas - B. Calheiros Bomfim, Silvério dos Santos e ... -
Acórdão Nº 5000014-56.2015.8.24.0218 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-02-2022
... Portanto, no se pode afirmar que o cumprimento da obrigao foi intempestivo. Isso porque,o municpio deu cumprimento aos exatos termos da sentena que, ...
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Orientações para análise
... PERDA DO BRAÇO ESQUERDO. INTIMAÇÃO PESSOAL. APELO. INTEMPESTIVO. 1. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. [ ... ] 3. PENSIONAMENTO. Conquanto o ... Dicionário Houais , 2001, p. 1395), ou seja, com os sintomas já findos ...
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Acórdãos nº 0050848-49.2004.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... Transportar, segundo o dicionário Aurélio é exatamente “conduzir ou levar de um ... recurso especial, razão pela qual este se apresenta intempestivo ...
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Acórdão nº 2006/0192141-5 de T6 - SEXTA TURMA
... de (um ato jurídico) ou declará(-lo) nulo ou inválido" (in, dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa multiusuário 1.0) ... INTEMPESTIVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N.º 182 DO STJ ...
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Generalidades
... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa ... Rio de Janeiro: Delta, 1964. v. 4, ... ência virtual será o não-conhecimento do recurso, por intempestivo. Que se acautelem as partes e seus procuradores quanto a essa ...