intempestivo dicionario
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Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Rodrigo Nunes, em seu Dicionário Jurídico RG - Fênix, por sua vez, conceitua decadência como a "[ ... ] ... , nego conhecimento aos embargos de declaração, porquanto intempestivo ... Cumpra-se e intimem-se ... Eunápolis (BA), datado e assinado ...
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nº 1999.34.00.010153-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Abril de 2003
... (in Diniz, Maria Helena. Dicionário Jurídico, Editora Saraiva: ... São Paulo, 1998, vol. 4, p. 136) ...
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Acórdãos nº 1012146-83.2015.8.26.0114 de 26ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... , bem observa De Plácido e Silva, em seu "Dicionário" Jurídico\" (Saraiva, 13ª ed.), que: \"Erro grosseiro, pois, \xC3" ... ão, no sentido de que o recurso de apelação é intempestivo, tendo sido protocolizado e liberado em autos digitais ...
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Acordão nº 20120287654 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Marzo de 2012
... Assim, o recurso das reclamadas não é intempestivo e deve ser conhecido. No mais, as razões recursais apenas vieram aos ... seus esforços e recursos para lograr fins comuns” (“Dicionário Jurídico” da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, redigido por seu ...
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Acordao N° 1297799 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação. Ação revocatória. Escritura pública de permuta. Empresa pública. Ausência de impugnação específica. Não conhecimento. Reconvenção. Interpretação de cláusula contratual. Boa-fé e segurança jurídica. Ato administrativo contraditório. Impossibilidade. 1. Nos termos do artigo 932 do código de processo civil, não será conhecido o recurso que não tenha impugnado especificadamente os...
... intempestivo, conforme carta de “habite-se” ID 23879429 - Pág. 3. A três porque a ... ”, aquilo “que se atualizou”, como definido no “Novo Dicionário da ... Língua Portuguesa”, à pg. 159 ... Então, a atualização não ... -
Acórdãos nº 2011267-08.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... : “O Tribunal não poderá julgar extemporâneo ou intempestivo recurso, na instância ordinária ou na ... à citação latina, tirada do “Pequeno Dicionário Jurídico das Citações Latinas”, de autoria de “Tássilo ...
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Decisão Monocrática nº 0026825-80.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 24 de Agosto de 2010
... Et all. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1.ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p ... seguimento ao agravo de instrumento, em virtude de considerar intempestivo o agravo interposto quando já expirado o prazo legal para tal ato. 2. Os ...
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Acórdão nº 2006/0039150-1 de T6 - SEXTA TURMA
... de (um ato jurídico) ou declará(-lo) nulo ou inválido" (in, dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa multiusuário 1.0) ... INTEMPESTIVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N.º 182 DO STJ ...
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Acórdão Nº 0710044-76.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. PREVISÃO LEGAL NO SENTIDO DE QUE, APÓS A VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE E DA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, A AUTORIDADE DE TRÂNSITO EXPEDIRÁ, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DO COMETIMENTO DA INFRAÇÃO, A NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃOAPELAÇÃO
... (auto de autuação nº R0459793), porque intempestivo, decidindo pelo seu ... arquivamento perante aquele órgão – DER" ... quem for encarregado da remessa. O Novo dicionário Aurélio da língua ... portuguesa nos mostra o que foi dito definindo o ... -
Acórdãos nº 1007530-10.2015.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... 1007530-10.2015.8.26.0100 -Voto nº 5 Silva, em seu "Dicionário" Jurídico\" (Saraiva, 13ª ed.), que: \"Erro grosseiro, pois, \xC3" ... Ante o exposto, não conheço do recurso por intempestivo ...
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Livramento de nossa senhora - Vara cível
... , honesta.( h OUAISS, Antônio e VILLAR, Mauro de Salles, Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa,RJ: Objetiva, 2001. Verbete “direito”, ... se retratar da sentença mesmo verificando que o apelo está intempestivo?". E prosseguiu o discente: "Já que no CPC/2015 não mais incumbirá ao ...
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Presid�ncia - Gabinete
... ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem ... expressamente permitidos, ou que se ... Recurso inconsistente ou intempestivo ... será liminarmente indeferido ... 14.3.2 O formulário ...
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Presid�ncia - Gabinete
... ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem ... expressamente permitidos, ou que se ... Recurso inconsistente ou intempestivo ... será liminarmente indeferido ... 14.3.2 O formulário ...
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Decisão Monocrática nº 50023943420138210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-07-2022
... QUANDO JÁ ULTRAPASSADO ESSE PRAZO , SENDO, POR ISSO, INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.(Apelação Cível, Nº ... ência, conforme lição de Rodrigo da Cunha Pereira, in Dicionário de Direito de Família e Sucessões: ilustrado., p. 226, São Paulo, ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - ED 1 2023 AGER MT ABERTURA V9 CLIENTE DOE MT
... Recurso ... inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido ... 6.4.8.11.4 Recurso ... cujo teor ... livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou ... impressos que não forem expressamente permitidos ou que se ...