interesse de agir legitimidade
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Acórdão nº 2013/0332641-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , ART. 543-C, § 7º). LEGITIMIDADE ... INTERESSE DE AGIR DOS RECORRIDOS E ...
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Acórdão nº 2014/0305418-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... patrimônio público, faltando interesse ...
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Acórdão nº 2014/0284694-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INSCRIÇÃO DE DEPENDENTE PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR. RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL POR ESTA CORTE SUPERIOR. NÃO-CABIMENTO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 280 DO STF. 1. A análise da pretensão recursal, no que diz respeito à alegada...
... LEGITIMIDADE" E INTERESSE DE AGIR. RECURSO \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0041039-8 de T4 - QUARTA TURMA
... da legitimidade ... passivo da ação e do interesse de agir esbarra no óbice da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53100-17.2006.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. O Regional manifestou-se de forma específica e fundamentada sobre todos os pontos postos a discussão, não se cogitando de sonegação na prestação jurisdicional, mas sim de decisão contrária aos interesses da parte. Recurso de Revista não conhecido. CARÊNCIA DE AÇÃO. LEGITIMIDADE DAS PARTES....
... CARÊNCIA DE AÇÃO. LEGITIMIDADE DAS PARTES. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. TERESSE DE AGIR. Resta configurada a legitimidade das partes e o interesse de agir, uma vez que os Reclamantes, titulares da ... -
Acórdão nº 2002/0117711-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE ADEQUAÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL - INTERESSE DE AGIR, LEGITIMIDADE E POSSIBILIDADE JURÍDICA ...
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Acórdão nº 2006/0060789-3 de T5 - QUINTA TURMA
... º do Código de Processo Civil – legitimidade, interesse de agir e possibilidade jurídica do ...
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Acórdão nº 2013/0206222-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE DE PARTE E INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVISÃO NO STJ. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 735/STF. SÚMULA 7/STJ. 1. O STJ, em sintonia com o disposto no enunciado da Súmula 735 do STF, entende que, via de regra, não é cabível recurso
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE DE ... -
Acórdão nº 2010/0230918-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I - A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que tem legitimidade e interesse processual o correntista para propor ação de prestação de contas em relação ao banco, objetivando esclarecer os lançamentos...
... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão nº 2006/0261403-9 de T4 - QUARTA TURMA
... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR. ART. 844, II, DO CPC ... - ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1076322 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN PARA COMPELIR A ENTIDADE AUTÁRQUICA A REALIZAR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA. AUTONOMIA DA RELAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA. 1. Não há legitimidade ad causam ou interesse de agir da Companhia Siderúrgica Nacional para o ajuizamento de ação objetivando que o INSS observe o
... LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – ... 1. Não há legitimidade ad causam ou interesse de agir da Companhia Siderúrgica Nacional para o ... -
Acórdão nº 2010/0068028-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. LEGITIMIDADE. INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA. MÉRITO. CIÊNCIA ...
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Acórdão nº 2003/0134114-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... questões ligadas ao MP, tais como legitimidade e interesse de agir ... 2. Em relação às ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ção de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de ... e das Subseções da OAB têm legitimidade para agir, judicial e extrajudicialmente, contra ...
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Acórdão nº 2014/0071923-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERESSE DE AGIR DO PARQUET. ... -se no sentido de reconhecer a legitimidade do ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade ... ARTIGO 18 ... I - agir com dolo ou culpa na condução da conciliação ...
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Acórdão nº 2014/0230786-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO RECONHECIDA. ... COLETIVA. ... MINISTÉRIO ... INTERESSE ... RELEVANTE ...
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Acórdão nº 1998/0070076-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ação Penal. Peculato. Desvio de dinheiro pertencente a depósito judicial. Co-denunciado Antônio Bitar Filho: Presença dos requisitos da denúncia. Legitimidade das partes. Presença, no primeiro momento, das condições da ação, pressupostos processuais e justa causa. Inépcia da denúncia. Não configuração. Alegações de vingança pessoal do denunciante e quadrilha de falsificadores agindo no Estado....
... Legitimidade das partes. Presença, no primeiro momento, das ... as condições da ação (legitimidade, interesse de agir, possibilidade jurídica do pedido), ... - Em vigor Código Civil
- Acórdão nº AgRg no AREsp 62392 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 126036 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CRITÉRIO DE CÁLCULO. LEGITIMIDADE E INTERESSE DO ESTADO FEDERADO. MEDIDA CONCEDIDA ... justificou a legitimidade e o interesse de agir do estado recorrido postular a suspensão da ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 16212 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA ...
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Acórdão nº REsp 1222561 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... possibilidade jurídica do pedido; b) o interesse de agir; e c) a legitimidade das partes. No caso ...
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Acórdão nº 2005/0103300-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - ÁREA SITUADA NA FAIXA DE FRONTEIRA - ... 9.871/99 E AO DECRETO-LEI 1.414/75 - LEGITIMIDADE DO ESTADO DO PARANÁ - INTERESSE DE AGIR - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1513-82.2012.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO. COMISSÃO PRÓ FUNDAÇÃO DE SINDICATO. LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR DO SINDICATO AUTOR NÃO CONFIGURADOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação de dispositivos legais e constitucionais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR DO SINDICATO AUTOR NÃO ...