lei nº 9261
- LEI ORDINÁRIA Nº 9261, DE 10 DE JANEIRO DE 1996. Altera a Redação Dos Incisos I e Ii do Artigo 2, o Caput do Artigo 3, o Inciso Vi do Artigo 4 e o Paragrafo Unico do Artigo 6 da Lei 7.377, de 30 de Setembro de 1985.
- Decreto nº 9.261 de 08/01/2018. Define a competência e o procedimento para o processamento dos expedientes referentes a questões residuais relacionadas à extinta Comissão Especial Interministerial instituída pelo Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004.
- Acórdão nº AgRg no REsp 1291323 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
- O Direito do Trabalho no Brasil
- Lei n. 7.377, de 30 de setembro de 1985
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Profissões com Normas Especiais
- Leis
- Legislação Complementar
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Análise das Avaliações dos Concursos Públicos Realizados pelas IFES para o Cargo de Secretário-Executivo sob a Ótica da Gestão por Competência
Este artigo apresenta uma análise das avaliações dos concursos públicos realizados pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), no período de 2010 a 2014, para o provimento do cargo de secretário-executivo. O objetivo foi compreender se as provas aplicadas aos candidatos têm contemplado conteúdos constantes na descrição do cargo, leis de regulamentação da profissão, diretrizes e grades...
- Profissões com Normas Especiais
- Profissões com Normas Especiais
- Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
- Legislação
- Legislação
- Legislação Complementar
- Legislação Complementar
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000933-47.2019.5.07.0014), 2020-01-10
- Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
- Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
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Decisão Monocrática nº 50063342020218210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 02-05-2022
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. LEI PRÉVIA E ESPECÍFICA. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. A cobrança da contribuição de melhoria exige a edição de lei prévia e específica. Art. 150, inciso I, da CT. Precedentes do STJ e deste Tribunal. Hipótese em que o próprio Município afirma que a obra pública relativa à exigência da contribuição de melhoria já havia sido concluída no momento...
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Decisão Monocrática nº 5006561-45.2011.404.7202 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
... 2º, o caput do art. 3º, o inc. VI do art. 4º e o parágrafo único do art. 6º foram alterados pela Lei nº. 9261, de 10-01-1996) ... DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Assessorar direções, gerenciando informações, auxiliando na execução de tarefas ...
- Decisão monocrática Nº 1314702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
- Decisão monocrática Nº 1352735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
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Acórdão Nº 50703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código A4E9-D381-827F-F49E e senha CD20-15C1-675F-9261 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. GILMAR MENDES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 15 ... RCL 50703 ED / SP ... (RE-ED ...
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Acórdão Nº 1274166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 9261-61D6-956D-C0ED e senha 098E-F612-6437-AD0A ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 15 ...