interesse individual
- Acórdão nº AgRg no AREsp 64152 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 57017 / MA de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 151897 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 71564 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 8982 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 112675 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 141808 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... repactuada em 2009, desde que os mutuários tenham manifestado interesse em aderir ao processo de renegociação nos prazos definidos pelo Conselho ... I - por cédula-filha ou instrumento de crédito individual firmado por beneficiário final do crédito; ... II - no caso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6600-07.2007.5.01.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. A extensão da prerrogativa conferida aos sindicatos foi objeto de discussão no Excelso STF, tendo sido pacificada a interpretação de que o inciso III do art. 8º da CF confere ampla legitimidade às entidades sindicais, abrangendo, subjetivamente, todos os...
... LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. A extensão da prerrogativa conferida aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29300-30.2009.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ARTIGO 8º, INCISO III. AMPLITUDE. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. Esta C. Turma vem perfilhando o entendimento prevalecente na SBDI-1, de que, em controvérsias relacionadas à declaração de irregularidade de regime de banco de horas instituído, caracteriza-se a lesão coletiva (direito individual homogêneo), a caber...
... AMPLITUDE. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. Esta C. Turma vem perfilhando o entendimento ... -
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... ; dar suporte presena desses produtos nos mercados de interesse econmico e geopoltico do Pas; ... IX - organizar instncias ... , adotando processos de consulta pblica e de atendimento individual dos cidados que buscam apoio ... 5.3 Consolidar as conferncias, ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 79187 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 15861 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 154379 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1302623 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 136404 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1187684 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. INAPLICABILIDADE À FAZENDA PÚBLICA. DIREITO INDISPONÍVEL. VIOLAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ANULAÇÃO DA PROVA PERICIAL DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL NO JULGAMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA....
- Acórdão nº AgRg no AREsp 160225 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 133573 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 116379 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 125455 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 67324 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 126308 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 135296 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 54898 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA