interesse individual
- Acórdão nº REsp 823063 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido ... § 1º O acesso ou o envio de informações aos ... individual; número de benefício previdenciário- NB, se a pessoa falecida for ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... dados relacionados aos valores do FGTS e outras informações de interesse do Poder Público por meio de sistema de escrituração digital, na forma, ... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique rescisão de contrato de ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pelo juízo da execução, que tenha, ... II – recolhimento em cela individual; ... III – visitas quinzenais, de 2 (duas) pessoas por vez, a serem ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... da Justiça Militar, bem como para remoção, por motivo de interesse público, destes últimos, observado o Estatuto da Magistratura; ... imediatamente ao Tribunal, para registro no assentamento individual" do magistrado ... ARTIGO 44 ... O exercício do cargo terá in\xC3" ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos temos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal; ... III – como empresário: ... a) titular de firma individual urbana ou rural; ... b) o diretor não empregado; ... c) o membro de ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 86846 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 152968 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Em vigor Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
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Acórdão nº 2006/0247141-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIABETE MELLITUS TIPO I - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL - LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO PARQUET - ART. 127 DA ... 5. A ação civil pública é o meio adequado para resguardar interesse individual de menor que necessita de tratamento médico. Precedente da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... interesse econômico, sociedades de garantia solidária e outros tipos de ... sócios ou acionista, ou o titular, no caso de firma individual; ... V - prática reiterada de infração à legislação ...
- Acórdão nº REsp 1264116 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... , poderão constar do plano de trabalho as metas de desempenho individual." (NR) ... "Art. 149. O ciclo da avaliação de desempenho compreenderá, ... empregado, por igual período, mediante manifestação formal de interesse do órgão requisitante e reembolso das parcelas de natureza permanente da ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1371894 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 83992 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 138718 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 53501 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 106614 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 134600 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 137273 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 107948 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 174942 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 71333 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 120159 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 55864 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA