interrupção prescrição cheque
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Acórdão Nº 0500716-13.2013.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
... 12-6-2018).E:APELAO CVEL. AO MONITRIA. CHEQUE. SENTENA QUE RECONHECEU APRESCRIO.INSURGNCIA DA ...
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Acordao N° 1654795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Embargos de declaração. Direito processual civil. Alegação de omissão e contradição. Insubsistência. Embargos não providos. 1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir erro material (artigo 1. 022 do código...
... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRESCRICAO INTERCORRENTE. INTERRUPCAO. PRAZO ... -
Acórdãos nº 9000249-95.2011.8.26.0037 de 24ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
... nº 8.188 EMENTA PROTESTO Cheque prescrito Admissibilidade Prescrição ... , § 5º, inciso I, do CC Interrupção da prescrição pelo protesto ...
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Acordao N° 1357481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Falta de citação. Reconhecimento de ofício da prescrição na ação cambial. Falta de oportunidade para manifestação da parte. Norma processual fundamental e princípio constitucional do contraditório. Descumprimento. 1. Se o reconhecimento da prescrição constitui o fundamento que conduz à conclusão de inviabilidade de prosseguimento pela via...
... RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO NA AÇÃO CAMBIAL. FALTA DE ... OPORTUNIDADE PARA ... de execução de título extrajudicial (cheque), por falta de citação, extinguiu o processo ... , sob o fundamento de que não houve interrupção" do prazo prescricional ... Rejeitados os aclarat\xC3" ... -
Acórdãos nº 0001447-62.2012.8.26.0435 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... GRAT.) MONITÓRIA EMBARGOS - CHEQUE PRESCRIÇÃO - Hipótese em que o ... ão, havendo, ainda, a interrupção da prescrição pelo protesto do título ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente ... § 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena ... o devedor ou a anotação no verso de um cheque informando a razão de sua emissão ... Art ...
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Acórdãos nº 1004045-98.2014.8.26.0047 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... Preliminar rejeitada. Prescrição. Inocorrência. Demora na citação ... Interrupção do curso do prazo prescricional que retroagiu ... Isso porque o cheque, por si só, caracteriza-se como ordem ...
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Acórdão nº 0070412-46.1997.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CIVEL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO ... que houvesse qualquer hipótese de interrupção ou suspensão do ... prazo prescricional ... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL ... CHEQUE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... IMPLEMENTAÇÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07290356020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por RAIMUNDO ELOI DE CARVALHO, ora executado/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília, em Execução de Título Extrajudicial proposto por GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, ora exequente/agravado, nos seguintes termos: ?Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por GRUPO OK CONSTRUCOES E...
... EMBARGOS EXECUO. CHEQUE. PRESCRIO. AVALISTA. DEVEDOR SOLIDRIO. INTERRUPO ... -
Acordao N° 1285852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Civil. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Alegação de prescrição do crédito. Citação. Marco interruptivo da prescrição. Ato citatório da devedora principal aperfeiçoado no curso do interregno prescricional. Interrupção do prazo prescricional que se estende aos devedores solidários. Prescrição extintiva. Inocorrência. Prescrição intercorrente. Ausência...
... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO. CITAÇÃO ... MARCO INTERRUPTIVO DA ... INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE ESTENDE AOS ... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... CHEQUE. PRESCRIÇÃO. AVALISTA. DEVEDOR SOLIDÁRIO ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0016120-1 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO PRIVADO - CHEQUE PÓS-DATADO - PRESCRIÇÃO - TERMO A QUO ... 32. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CPC, ART. 219, PARÁG. 3. ENTENDIMENTO DO ...
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Acórdão Nº 0501965-35.2013.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
... COBRANA DE CHEQUE. DECISO INTERLOCUTRIA DE CARTER SANEADOR. REJEIO ...
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Acórdãos nº 0138607-09.2008.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... Viagens CVC Tur Ltda.” (corré) Prescrição Responsabilidade civil Caso em ... Responsabilidade civil Interrupção da prescrição que retroage à data da ... Direito civil. Prescrição. Cheque. Termo ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ...
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Acórdão Nº 5017603-26.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... COBRANA DE CHEQUE. DECISO INTERLOCUTRIA DE CARTER SANEADOR. REJEIO ...
- Acórdãos nº 0632343-87.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Decisão Monocrática N° 00109348620168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2022
Processo : 0010934-86.2016.8.07.0001 DESPACHO Cuida-se de apelação da r. sentença (id. 20171929) que, reconhecendo prescrição da pretensão em ação de execução de título extrajudicial (cheque), por falta de citação, extinguiu o processo sem resolução de mérito, sob o fundamento de que não houve interrupção do prazo prescricional. O processo foi reativado e encaminhado ao Tribunal em 23/05/2022,...
... em ao de execuo de ttulo extrajudicial (cheque), por falta de citao, extinguiu o processo sem ... -
Acordao N° 1306741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil. Processo civil. Apelação. Ação monitória. Notas promissórias sem força executiva. Prescrição quinquenal. Citação. Demora. Diligências promovidas pela parte autora/apelada. Esgotamento dos meios para localização do devedor. Pedido de citação por edital. Demora na citação. Motivos inerentes ao mecanismo da justiça. (súmula 106 stj e art. 240, § 3º, do cpc). Prescrição afastada. Recurso...
... EM FORÇA EXECUTIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CITAÇÃO. DEMORA ... DILIGÊNCIAS ... , inciso I, do Código Civil - CC, a interrupção da prescrição, que somente ... poderá ocorrer ... deduzida na ação monitória, baseada em cheque que perdeu sua feição cambial, ... prescreve em ... -
Decisão Monocrática N° 07287300820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARCOS ANTONIO DOS SANTOS contra decisão (ID 162267553) da 25ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do cumprimento de sentença ajuizado em desfavor de MARIZETE RODRIGUES, determinou o retorno dos autos ao arquivo provisório. Em suas razões (ID 49070274), alega que: 1) foram realizadas penhora no rosto dos autos de vários processos nos quais a...
... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRESCRIO INTERCORRENTE. INTERRUPO. PENHORA NO ... -
Acórdãos nº 1042130-32.2017.8.26.0506 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... EXECUÇÃO - Alegação de prescrição dos títulos Demora na citação ... desídia da apelada - Interrupção" do prazo prescricional que retroage \xC3" ...
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Acordao N° 1227585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito rural. Exceção de pré-executividade. Prescrição. Demora imputada ao exequente. Não caracterização. Agravo desprovido. 1. A interrupção da prescrição, nos termos estabelecidos pelo parágrafo primeiro, artigo 240, do código de processo civil, demanda análise casuística, porquanto deve ser apreciada...
... PRESCRIÇÃO". DEMORA IMPUTADA AO EXEQUENTE. NÃO CARACTERIZAÇ\xC3"ÃO. AGRAVO ... DESPROVIDO ... 1. A interrupção da prescrição, nos termos estabelecidos pelo ... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO ... -
Acórdãos nº 0002300-81.2005.8.26.0511 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... ÇOS RURAIS S/C LTDA ME E OUTROS *PRESCRIÇÃO Execução de título ... no sentido de que a interrupção do prazo prescricional ocorre com a simples ... Cheque - Insurgência contra a r ...
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Acórdão Nº 0020553-20.2015.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 10-11-2023
... APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA ... CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA ... tem notícias ainda. Diante da interrupção da prescrição, impõe-se a improcedência do ... "RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CHEQUE. SUSTAÇÃO DE PROTESTO ... AÇÃO ...
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Acórdãos nº 0044698-45.2010.8.26.0001 de 23ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2015
... Barros (embargantes, executados) Prescrição Contrato de financiamento ... Execução hipotecária - Interrupção da prescrição que retroage à data da ... Direito civil. Prescrição. Cheque. Termo inicial. Apresentação ...
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Acórdãos nº 0042840-29.2012.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... ção Declaratória de prescrição cumulada com pedido liminar para ... édito - Notas promissórias e cheque prescritos Aplicação do prazo ... mesmo tendo-se em vista a interrupção deste prazo, decorrente do protesto ...
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Acordao N° 1614676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Cheque. Art. 206-a do código civil. Súmula 150, do stf. Lei 7. 357/1985. Inércia do credor. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Interrupção do prazo prescricional pela lei n. 14. 010/2020. Impossibilidade. Honorários. Princípio da causalidade. 1. Com o objetivo de preencher lacuna normativa, foi editada a medida provisória n. 1. 040, de 29/03/202
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CHEQUE. ART. 206-A DO ... CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 150, DO ... INÉRCIA DO CREDOR ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO ...