intervalo intrajornada ônus da prova
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1382-45.2019.5.10.0103)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO - INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos aspectos
... RITO SUMARÍSSIMO - INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA ... PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9540-73.2005.5.01.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Dispensa por JUSTA CAUSA - desídia - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO - NORMA COLETIVA - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO - cobrador. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA - REFLEXOS. MULTA DO §8º DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPRE
... CAUSA - desídia - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. O INTRAJORNADA - REDUÇÃO - NORMA COLETIVA - EMPRESA DE ORTE COLETIVO - cobrador. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA - REFLEXOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119100-82.2007.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. ÔNUS DA PROVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20640-77.2009.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. responsabilidade subsidiária. VIGIL NCIA ARMADA. ALCANCE. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando pretende o processamento do recurso de revista interposto contra o v. acórdão regional, que decidiu de acordo com o entendimento consagrado pela Súmula nº 331, item IV, do C. TST. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Intactos os arts.
... TST ... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35-64.2011.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. À luz do princípio da primazia da realidade, que informa o Direito do Trabalho, a configuração da função ou cargo de confiança a que alude o art. 62, II, da CLT está vinculada às reais atribuições do empregado, o qual, não detendo poderes de gestão, não pode ser...
... 3. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. A evidência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26600-45.2008.5.01.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - TRABALHO EXTERNO - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA ... - TRABALHO EXTERNO - ÔNUS DA ... ções, por certo, cabia à reclamada fazer prova do efetivo labor externo, ônus do qual não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39800-23.2007.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. ÔNUS DA PROVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181700-26.2009.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Se o TRT concluiu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1193640-43.2007.5.11.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA - INVERSÃO. Restou registrado no decisum a quo a ausência de controle de jornada intervalar na hipótese em apreço, invertendo-se o ônus da prova e prevalecendo a jornada declinada na inicial. Dessa feita, ilesos os arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Agravo de instrumento desprovido.
... - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - INTERVALO INTRAJORNADA ... - ÔNUS DA PROVA - INVERSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84640-06.2006.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. ÔNUS DA PROVA. A condenação ao pagamento da parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, em face da concessão parcial do intervalo intrajornada, decorreu da valoração da prova testemunhal apresentada pelo reclamante, em confronto com a produzida pela reclamada. A Corte de origem proferiu decisão em estrita observân
... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-793-37.2010.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. A decisão regional que acata a alegação do autor de que não usufruía regularmente os intervalos intrajornada, quando o reclamado, detentor dos controles de jornada, não ilide tal alegação, está em consonância com a Súmula 338, I, do c. TST. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CREDENCIAL SINDICAL. INEXISTÊNCIA. Na...
... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. A decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000519-42.2015.5.06.0103), 01-12-2017
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PRÉ-ASSINALAÇÃO. É obrigação da empresa, que possui mais de dez empregados, o registro de entrada e de saída, além da pré-assinalação do intervalo intrajornada, conforme art. 74, §2º, da CLT. Diante da ausência de registro do período de descanso ou da sua pré-assinalação, é do empregador o ônus de demonstrar a correta concessão do...
... DO TRABALHO DE OLINDA EMENTA EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20840-58.2005.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA INICIAL - PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JORNADA DE TRABALHO - ESCALA 12X36. HORA EXTRA - TRABALHO EXTERNO. HORA EXTRA - INTERVALO INTRAJORNADA - REFLEXOS. ÔNUS DA PROVA. HORA EXTRA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PRELIMINAR DE NULIDADE -FALTA DE FUNDAMENTAÇ
... HORA EXTRA - INTERVALO INTRAJORNADA ... - REFLEXOS. ÔNUS DA PROVA. HORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-781-08.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 2. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. A decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3794-47.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A interrupção da prescrição quinquenal em virtude da submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, nos termos do art. 625-G da CLT, não afronta o art. 7º, XXIX, da CF/88. Precedentes desta Corte. 2. HORAS EXTRAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA. BANCÁRIO. CARGO DE...
... 3. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 338, I, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-145600-50.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Confirmada a ordem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-145600-50.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Confirmada a ordem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-145600-50.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Confirmada a ordem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41040-30.2007.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL. LICENÇA-PRÊMIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PEDIDO DE MERCADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS...
... CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. INTERVALO" INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001220-09.2015.5.06.0101), 13-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO. É do autor o ônus de comprovar que não dispunha de intervalo intrajornada de uma hora de descanso, sobretudo quando tido por inidôneos os controles de frequência quanto ao intervalo intrajornada. Apelo provido, no particular.
... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181940-08.2007.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A necessidade de reavaliar fatos e provas para se concluir pelo acerto ou desacerto do acórdão recorrido inviabiliza o apelo de natureza extraordinária (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. REEXAME DE FATOS E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000882-13.2017.5.06.0312), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Em se tratando de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a sua apreciação depende de documento essencial a cargo do empregador - registros de ponto -, sendo ônus deste trazê-los aos autos, sob pena de se presumir veraz a jornada declinada na inicial. In casu houve comprovação de que no período de...
... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-289-36.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - PRÉ-ASSINALAÇÃO - VALIDADE - ÔNUS DA PROVA É válida a pré-assinalação do intervalo intrajornada, nos termos do art. 74, §2º, da CLT. Sua desconsideração leva à má-distribuição do ônus da prova. HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as cláusulas coletivas que alteram a natureza salarial...
... GDCJPS/caam/ra RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - PRÉ-ASSINALAÇÃO ... - VALIDADE - ÔNUS DA PROVA ... É válida a pré-assinalação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000028-33.2018.5.06.0102), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA - Analisando-se os cartões de ponto, verifica-se que possuem o registro do horário de intervalo intrajornada, sendo ônus do autor a prova de que não representam a realidade e, desse encargo, tenho que o reclamante se desvencilhou a contento. Recurso improvido, no aspecto.
... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA - Analisando-se os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000672-28.2013.5.06.0012), 22-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Não juntados aos autos os controles de frequência, inverteu-se o ônus da prova e desse encargo não se desincumbiu a empresa/recorrente, sendo devido o pagamento pela totalidade das horas do intervalo intrajornada. Negado provimento ao recurso patronal.
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. INTERVALO INTRAJORNADA. Ô NUS DA PROVA. N ã o juntados ...