intervalo intrajornada ônus da prova
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156900-79.2009.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas n°s 23 e 296, ambas do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217600-72.2004.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. HORAS EXTRAS....
... na instância encarregada da análise da prova, como ordena a Súmula 102, I, do TST, ao dispor ... 4. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. A evidência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19306/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. Cabe ao reclamante provar que não usufruiu de intervalo intrajornada, para justificar pedido de horas extras decorrentes do trabalho sem acordo de compensação. Revista parcialmente conhecida e provida
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA ... PROVA. Cabe ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-509-87.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. O e. Tribunal Regional considerou ser do reclamante o ônus de provar que não usufruía do intervalo intrajornada. Registrou que este se desincumbiu, na medida em que a sua testemunha confirmou que não gozava do referido intervalo. No que se refere à alegação de que o depoimento da testemunha e as declarações...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. O e. Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-403-53.2010.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... se sabendo que, entre os escassos meios de prova disponíveis ao trabalhador, a testemunhal ... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Concluiu a Corte ...
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Acórdão Nº 0021681-07.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2021
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA . O art. 74, § 2.º, da CLT prevê a possibilidade de pré-assinalação do período de repouso e alimentação. Os cartões-ponto, como prova pré-constituída, gozam de presunção relativa de veracidade, o que significa que cabe ao interessado a tarefa de infirmar os horários registrados de modo a invalidá-los. No caso dos autos, no entanto, o reclamante não...
... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA ... O art. 74, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211540-10.2005.5.02.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula nº 126 desta Corte. 2. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. O Regional não dirimiu a controvérsia pela ótica da distribuição do ônus da prova, mas sim pelas provas já existentes nos autos, notadamente os depoimentos...
... 2. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. O Regional não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-491-91.2012.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - INTERVALO INTRAJORNADA - FERIADOS - ÔNUS DA PROVA. O Tribunal a quo, soberano no reexame do conjunto fático probatório dos autos, concluiu, com base nas provas documental e testemunhal produzidas nos autos, que o reclamante trabalhava em sobrejornada, não usufruía a integralidade do intervalo intrajornada e laborava em feriados.
... - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - INTERVALO INTRAJORNADA ... - FERIADOS - ÔNUS DA PROVA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-916-20.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMISSÃO - PAGAMENTO -POR FORA- - ÔNUS DA PROVA. JORNADA DE TRABALHO - INTERVALO INTRAJORNADA - HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... COMISSÃO - PAGAMENTO "POR FORA" - ÔNUS DA PROVA. JORNADA DE TRABALHO ... - INTERVALO ... a 04/02/2011; o intervalo intrajornada nos dias de domingo; as folgas compensatórias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-653-63.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000394-62.2019.5.06.0191), 20-04-2022
I - RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Inexistindo nos controles de frequência a pré-assinalação do horário destinado ao intervalo intrajornada, cumpre à empregadora o ônus da prova quanto à regular concessão de dita pausa, por se tratar de fato extintivo do direito do obreiro, a teor do disposto nos artigos 818 da CLT e 373 do CPC. E desse encargo a...
... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Inexistindo nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71640-74.2007.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO" INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS ADVOCAT\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29841-73.2002.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Súmula 126 do TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Súmula 126 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1024700-38.2002.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Embargos declaratórios acolhidos, com efeito modificativo, nos termos da Súmula nº 278 do TST, para conhecer do recurso de revista por violação do art. 93, IX, da CF e dar-lhe provimento.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112840-59.2007.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (MULTA CONVENCIONAL). INTERVALO INTRAJORNADA (ÔNUS DA PROVA). Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista.
... INTERVALO INTRAJORNADA (ÔNUS DA PROVA). Nega-se provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71600-85.2008.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Não há que se cogitar de ofensa aos arts. 333, I e II, do CPC e 818 da CLT, quando o julgador, analisando o conjunto probatório, decide pela improcedência do pedido de diferenças de horas extras e de intervalo intrajornada. Todo o acervo instrutório está sob a autoridade do órgão...
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Não há que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-446-02.2010.5.11.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. JORNADA DE TRABALHO. CONTROLE DE HORÁRIOS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Ao contrário do alegado nas razões recursais do reclamante, a Corte Regional consignou no acórdão recorrido que as folhas de frequência juntadas pela reclamada apresentam horários variáveis e demonstram a fruição de uma hora de intervalo. Consta ainda do julgado que tais documentos...
... CONTROLE DE HORÁRIOS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Ao contrário do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2233-78.2010.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... INTERVALO" INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS ADVOCAT\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66900-46.2008.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-580-18.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. FGTS. ÔNUS DA PROVA. Ao brandir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1085-39.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETIFICAÇÃO DA CTPS - AVISO PRÉVIO O acórdão regional decidiu conforme à Orientação Jurisprudencial nº 82 da C. SBDI-1. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA Incidência da Súmula nº 126 do TST. HORAS EXTRAS - LABOR AOS DOMINGOS - INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA O Tribunal de origem não concluiu pela sobrejornada com base nas regras de distribuição do ônus da prova, mas...
... - LABOR AOS DOMINGOS - INTERVALO INTRAJORNADA ... - ÔNUS DA PROVA O Tribunal de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1155-13.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. A evidência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161700-13.2005.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE. Quando o acolhimento das arguições da parte, no sentido da validade do acordo de compensação de jornada, depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista, prescindível será a alegação de ofensa a dispositivo constitucional. Esta é a inteligência...
... 2. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. A evidência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124700-93.2009.5.01.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA - HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. AVISO PRÉVIO - BAIXA NA CTPS - RETIFICAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA - HORAS EXTRAS ... - ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000789-81.2018.5.06.0161), 21-01-2020
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Com a juntada dos controles de jornada pela empresa, cabia ao reclamante o ônus de comprovar a irregularidade do gozo do intervalo intrajornada (art. 818 da CLT). Deste ônus, entretanto, não se desincumbi quando a prova oral é dividida. Recurso ordinário do reclamado provido.
... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Com a juntada dos ...