intervalo intrajornada ônus da prova
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000862-36.2014.5.06.0018), 07-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA - Diante da ausência da pré-assinalação ou registro da hora do intervalo nos controles de frequência, pertence a reclamada o ônus da prova de que o intervalo do reclamante era integralmente usufruído. Recurso provido.
... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA - Diante da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102700-44.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM DEFESA. O Regional entendeu que, ainda que a Reclamada não tenha impugnado o pedido atinente ao intervalo intrajornada, a aplicação da pena de confissão implicaria ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, em face do descompasso do depoimento pessoal da...
... - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001137-49.2013.5.06.0008), 26-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. REVISÃO DO “DECISUM”. Na hipótese em que o ônus da prova pela supressão do intervalo intrajornada incumbe ao autor, se do conjunto probatório resulta avaliação que não permita o acolhimento da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido. Recurso parcialmente provido.
... INTERVALO INTRAJORNADA. Ô NUS DA PROVA. REVIS Ã O DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001137-49.2013.5.06.0008), 26-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. REVISÃO DO “DECISUM”. Na hipótese em que o ônus da prova pela supressão do intervalo intrajornada incumbe ao autor, se do conjunto probatório resulta avaliação que não permita o acolhimento da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido. Recurso parcialmente provido.
... INTERVALO INTRAJORNADA. Ô NUS DA PROVA. REVIS Ã O DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-690-36.2011.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO. ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO. ÔNUS DA PROVA. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34140-69.2007.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 896, "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 896, "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 896, "C", DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1471-31.2015.5.23.0076) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - REGIME DE COMPENSAÇÃO - ATIVIDADE INSALUBRE. INTERVALO DO ARTIGO 253 DA CLT. TEMPO À DISPOSIÇÃO - TROCA DE UNIFORME. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA - NATUREZA JURÍDICA. DIFERENÇAS DE PRÊMIOS - ÔNUS DA PROVA - NATUREZA JURÍDICA. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS - HORAS...
... INTERVALO DO ARTIGO 253 DA CLT. TEMPO À DISPOSIÇÃO ... - TROCA DE UNIFORME ... INTERVALO ... INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA - NATUREZA JURÍDICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000751-72.2019.5.06.0181), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORÁRIO PRÉ-ASSINALADO. ÔNUS DA PROVA. O ônus de demonstrar a não fruição do intervalo intrajornada mínimo, quando pré-assinalado pela reclamada, é do reclamante, do não qual se desvencilhou satisfatoriamente. Recurso ordinário provido, no tema.
... INTERVALO INTRAJORNADA. HORÁRIO PRÉ-ASSINALADO. ÔNUS DA PROVA. O ônus de demonstrar a não fruição do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000696-44.2018.5.06.0121), 12-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA - Verificando-se que os depoimentos restaram colidentes, no aspecto, tem-se que ônus da prova não foi desvencilhado a contento e a questão resolve-se em desfavor de quem detinha esse ônus processual a teor do artigo 818 da CLT e 373 do CPC. Recurso parcialmente provido.
... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA - Verificando-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000822-69.2014.5.06.0013), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Inexistindo nos cartões de ponto a pré-assinalação do intervalo intrajornada, cabia à reclamada o ônus de comprovar a regular concessão da referida pausa, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, II, do NCPC, encargo do qual se desincumbiu a contento. Recurso ordinário patronal parcialmente provido.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Inexistindo nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000716-81.2017.5.06.0020), 30-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Sendo o intervalo intrajornada assinalado no cartão de ponto, compete ao empregado o ônus de demonstrar a inidoneidade de tais anotações, encargo do qual não se desincumbiu a contento. Nego provimento ao recurso.
... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Sendo o intervalo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-405900-25.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... , instância soberana na análise da prova dos autos, concluiu pela existência de ... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1900-78.2008.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, não se vislumbrando ofensa aos arts. 93, IX, da Carta Magna, 832 da CLT e 458, II, do CPC. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A parte final do § 2º do art. 74 da CLT
... 2. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2039-10.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Tal como decidiu a Corte -a quo-, a exclusão da 1ª reclamada da lide não caracteriza julgamento -extra petita-. Trata-se, na verdade, de indeferimento da responsabilidade postulada na inicial e acolhimento do pedido formulado na defesa dessa ré, tudo dentro dos limites da lide. Ilesos, portanto, os artigos 128 e 460 do CPC....
... INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-628-90.2010.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional com esteio nas prova dos autos - especialmente documental -, registrou que havia vínculo empregatício diretamente entre a reclamada e o autor, tendo em vista que este trabalhava na atividade fim daquela. Decisão em sentido contrário esbarra no teor da Súmula nº 126 desta Corte. ANOTAÇÃO NA CTPS. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE
... O Tribunal Regional com esteio nas prova dos autos - especialmente documental -, registrou ... Precedentes da SBDI-1 desta Corte ... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. O princípio da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1654-92.2011.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. O conhecimento do Recurso encontra óbice na Súmula 126 do TST, pois eventual adoção de entendimento em sentido contrário ao adotado pelo Tribunal Regional implicaria o reexame de matéria fático-probatória. MINUTOS RESIDUAIS. O Tribunal Regional consignou que não foram produzidas provas de que o reclamante, de fato, ficasse à disposição da reclamada....
... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Tendo a reclamada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-576440-39.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL - TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO PARA LOCAL MAIS DISTANTE - SUPLEMENTAÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de...
... HORAS EXTRAS ... - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA ... - NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50-40.2011.5.15.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA E REFLEXOS. ÔNUS DA PROVA ACÚMULO DE FUNÇÕES E INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. FÉRIAS. DOBRA DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 297 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO ... INTERVALO INTRAJORNADA E REFLEXOS. ÔNUS DA PROVA ... O eg. Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185640-73.2007.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - SUPRESSÃO. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS ... - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53900-55.2011.5.13.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. PROVIMENTO. Ante possível afronta ao artigo 769 da CLT, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA 1. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. PROVIMENTO. O artigo 475-J do CPC não...
... 2. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO ... ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-47.2010.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA - PRÉ-ASSINALAÇÃO DO REPOUSO - NÃO INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. Em regra, o ônus de provar a ausência do gozo do intervalo intrajornada é do autor, nos termos dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Ocorre que o legislador, atento à realidade laboral, estabeleceu, no art. 74, § 2º, da CLT, ser obrigatório o...
... - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - INTERVALO" INTRAJORNADA ... - ÔNUS DA PROVA - PRÉ-ASSINALA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-847-80.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. ÔNUS DA PROVA. REFLEXOS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. DESCONTOS EFETUADOS SOBRE AS VENDAS PARCELADAS E MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO. REVERSÃO. Diante da consonância
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10927-27.2014.5.15.0055)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/2017 E DA IN Nº 40/2016. HORAS IN ITINERE - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA. DANOS...
... IN ITINERE ... – ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS – ÔNUS DA PROVA. ALO INTRAJORNADA – ÔNUS DA PROVA ... INDENIZAÇÃO ... 3 ... intervalo intrajornada – ônus da prova, por violação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-955-63.2010.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 538 do CPC. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO. ÔNUS DA PROVA. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-223800-90.2009.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... DIFERENÇAS NO RECOLHIMENTO DO FGTS - ÔNUS DA PROVA. Esta c. Corte cancelou a Orientação ... VERBAS RESCISÓRIAS. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. No que diz ...