intervenção de terceiros na justiça do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011145-65.2013.5.06.0241), 03-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 2º, §2º, 10 E 448 DA CLT. Configurada a sucessão empresarial e a formação de grupo econômico, as empresas envolvidas são solidariamente responsáveis pelo adimplemento dos direitos trabalhistas dos respectivos empregados, ainda que originados de liame mantido por seu...
... ao manejo do referido instituto da intervenção de terceiros. Nega a existência de grupo ... a ser realizado será de competência da Justiça Universal. Requereu, por fim, " seja recebido o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011386-39.2013.5.06.0241), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plenamente compatível o instituto do chamamento ao processo ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do...
... /2005 determina o processamento perante a Justiça do Trabalho até o momento da apuração do ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001686-73.2012.5.06.0241), 02-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plenamente compatível o instituto do chamamento ao processo ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como no caso de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do...
... , determina o processamento perante a Justiça do Trabalho até o momento da apuração do ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0003549-64.2012.5.06.0241), 27-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2º, §2º DA CLT. A integração à lide da ODEBRECHT encontra justificativa legal ante a conclusão de que compôs grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S/A) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2º, §2º da CLT. Este fato é revelado pelo confronto das informações extraídas da delaçã
... judicialmente, por ser de direito e justiça; encerrando-se, por fim, a vultosa quantidade de ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ', uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010347-07.2013.5.06.0241), 24-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 2º, §2º, 10 E 448 DA CLT. Configurada a sucessão empresarial e a formação de grupo econômico, as empresas envolvidas são solidariamente responsáveis pelo adimplemento dos direitos trabalhistas dos respectivos empregados, ainda que originados de liame mantido por seu...
... ao manejo do referido instituto da intervenção de terceiros. Nega a existência de grupo ... a ser realizado será de competência da Justiça Universal. Requereu, por fim, "seja recebido o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001128-33.2014.5.06.0241), 28-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2º, §2º DA CLT. A integração à lide da ODEBRECHT encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S/A) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2º, §2º da CLT. Este fato é revelado pelo confronto das informações extraídas da...
... judicialmente, por ser de direito e justiça; encerrando-se, por fim, a vultosa quantidade de ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ', uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0003180-70.2012.5.06.0241), 17-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2º, §2º DA CLT. A integração à lide da ODEBRECHT encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S/A) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2º, §2º da CLT. Este fato é revelado pelo confronto das informações extraídas da...
... judicialmente, por ser de direito e justiça; encerrando-se, por fim, a vultosa quantidade de ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ', uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010938-66.2013.5.06.0241), 12-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2º, §2º DA CLT. A integração à lide da ODEBRECHT encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S/A) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2º, §2º da CLT. Este fato é revelado pelo confronto das informações extraídas da...
... Turma firmou posição de que se esta Justiça Especializada não tem competência para executar ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ', uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001933-54.2012.5.06.0241), 27-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 2º, §2º, 10 E 448 DA CLT. Configurada a sucessão empresarial e formação de grupo econômico, as empresas envolvidas são solidariamente responsáveis pelo adimplemento dos direitos trabalhistas dos respectivos empregados, ainda que originados de liame mantido por seu...
... relativa ao manejo do instituto da intervenção de terceiros referido, tendo em vista o que ... ampliar a competência material da Justiça do Trabalho, configurando evidente hipótese de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001135-30.2011.5.06.0241), 27-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2º, §2º DA CLT. A integração à lide da ODEBRECHT encontra justificativa legal ante a conclusão de que compôs grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S/A) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2º, §2º da CLT. Este fato é revelado pelo confronto das informações extraídas da delaçã
... judicialmente, por ser de direito e justiça; encerrando-se, por fim, a vultosa quantidade de ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ', uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010944-73.2013.5.06.0241), 16-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECONHECIMENTO NA FASE EXECUTÓRIA. POSSIBILIDADE. Constatado que a empresa agravante figura como integrante do mesmo grupo econômico, em face do interesse integrado e objetivo em comum, evidenciado pelo Termo de Indenização firmado, não há como afastar a sua responsabilidade solidária pelo crédito trabalhista judicialmente...
... de Recuperação Judicial, deixando a Justiça do Trabalho de ser competente para realizar o ... tem decidido que é possível a intervenção de terceiros na modalidade de chamamento ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000281-31.2014.5.06.0241), 02-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plenamente compatível o instituto do chamamento ao processo ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do...
... /2005 determina o processamento perante a Justiça do Trabalho até o momento da apuração do ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000689-56.2013.5.06.0241), 02-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há qualquer óbice ao redirecionamento da execução em face de empresa considerada integrante do mesmo grupo econômico da empresa devedora originária, quando o substrato probatório demonstra que havia atuação delas com coordenação/integração de interesses (inteligência do artigo 2º, §§2º e 3º, da CLT). Apelo...
... judicialmente, por ser de direito e justiça; encerrando-se, por fim, a vultosa quantidade de ... tem entendido ser admissível a intervenção de terceiros no processo do trabalho, em casos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011103-16.2013.5.06.0241), 16-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECONHECIMENTO NA FASE EXECUTÓRIA. POSSIBILIDADE. Constatado que a empresa agravante figura como integrante do mesmo grupo econômico, em face do interesse integrado e objetivo em comum, evidenciado pelo Termo de Indenização firmado, não há como afastar a sua responsabilidade solidária pelo crédito trabalhista judicialmente...
... de Recuperação Judicial, deixando a Justiça do Trabalho de ser competente para realizar o ... tem decidido que é possível a intervenção de terceiros na modalidade de chamamento ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011080-70.2013.5.06.0241), 16-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECONHECIMENTO NA FASE EXECUTÓRIA. POSSIBILIDADE. Constatado que a empresa agravante figura como integrante do mesmo grupo econômico, em face do interesse integrado e objetivo em comum, evidenciado pelo Termo de Indenização firmado, não há como afastar a sua responsabilidade solidária pelo crédito trabalhista judicialmente...
... de Recuperação Judicial, deixando a Justiça do Trabalho de ser competente para realizar o ... tem decidido que é possível a intervenção de terceiros na modalidade de chamamento ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0003076-78.2012.5.06.0241), 30-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E CIVIL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. POSSIBILIDADE. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para...
... /2005 determina o processamento perante a Justiça do Trabalho até o momento da apuração do ... tem decidido que é possível a intervenção de terceiros na modalidade de chamamento ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000886-45.2012.5.06.0241), 08-04-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. GRUPO ECONÔMICO. RECONHECIMENTO. O redirecionamento da execução para a agravante, comprovadamente reconhecida como integrante do mesmo grupo econômico da executada originária, é admitida pela jurisprudência pátria, inclusive em razão do cancelamento da antiga Súmula n° 205 do C. TST, não havendo que se falar, na espécie,...
... dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, c/c art. 50 do Regimento Interno ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000150-51.2012.5.07.0030), 2016-04-13
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ... 1ª Vara do ... ções quanto à aplicação da intervenção de terceiros na Justiça do ... Trabalho. Nesse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001326-41.2012.5.06.0241), 02-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do mesmo grupo
... Justiça do Trabalho, a competência para dirimir sobre a ... tem decidido que é possível a intervenção de terceiros na modalidade de chamamento ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001932-69.2012.5.06.0241), 28-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ODEBRECHT S.A. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, § 2.º DA CLT. A integração à lide da ODEBRECHT encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S.A.) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2.º, § 2.º da CLT. Este fato é revelado pelo confronto das informaçõ
... Justiça do Trabalho, pois, caso seja reconhecida a ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ', uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002208-03.2012.5.06.0241), 02-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. NOVONOR S.A - ATUAL DENOMINAÇÃO DA ODEBRECHET S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, § 2.º DA CLT. A integração à lide da NOVONOR S.A. encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S.A.) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2.º, § 2.º da CLT. Este fato é...
... /2005 determina o processamento perante a Justiça do Trabalho até o momento da apuração do ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002240-08.2012.5.06.0241), 02-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plenamente compatível o instituto do chamamento ao processo ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do...
... /2005 determina o processamento perante a Justiça do Trabalho até o momento da apuração do ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002844-66.2012.5.06.0241), 18-03-2021
GRUPO ECONÔMICO. RECONHECIMENTO DO ENTRELACE EMPRESARIAL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Com o cancelamento da Súmula nº 205 da Corte Superior Trabalhista, o fato da agravante não ter figurado no polo passivo do processo de conhecimento, e consequentemente não constar no título executivo, não representa óbice a sua integração à lide na fase executória, dada a solidariedade pertinente a...
... ência do conglomerado empresarial é da Justiça do Trabalho. Faz menção ao artigo 6°, ... A espécie dispensa a intervenção do Ministério Público do Trabalho, de acordo ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011191-54.2013.5.06.0241), 18-03-2021
GRUPO ECONÔMICO. RECONHECIMENTO DO ENTRELACE EMPRESARIAL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Com o cancelamento da Súmula nº 205 da Corte Superior Trabalhista, o fato da agravante não ter figurado no polo passivo do processo de conhecimento, e consequentemente não constar no título executivo, não representa óbice a sua integração à lide na fase executória, dada a solidariedade pertinente a...
... ência do conglomerado empresarial é da Justiça do Trabalho. Faz menção ao artigo 6°, ... A espécie dispensa a intervenção do Ministério Público do Trabalho, de acordo ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001927-47.2012.5.06.0241), 08-04-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. GRUPO ECONÔMICO. RECONHECIMENTO. O redirecionamento da execução para a agravante, comprovadamente reconhecida como integrante do mesmo grupo econômico da executada originária, é admitida pela jurisprudência pátria, inclusive em razão do cancelamento da antiga Súmula n° 205 do C. TST, não havendo que se falar, na espécie,...
... dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, c/c art. 50 do Regimento Interno ... , pela eventual existência de sócios terceiros, não devedores dos créditos aqui perseguidos, ... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ...