intimação cpc
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Acórdão nº 2015/0304495-9 de T4 - QUARTA TURMA
... APLICABILIDADE NA ESPÉCIE DO CPC DE 1973. PRINCÍPIO DO ... TEMPUS REGIT ACTUM . INTIMAÇÃO. ART. 236, § 1º, DO CPC DE ... 1973. AUSÊNCIA, NA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, DO NOME DA ...
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Acórdão nº 2014/0316452-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PELO § 1º DO ART. 267 DO CPC. RECOLHIMENTO. ... OBRIGATORIEDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL NO PRAZO DE ... 48 HORAS E ABERTURA DO PRAZO DO ART. 257 DO CPC. ... DESNECESSIDADE. PRETENSÃO, EM SEDE DE SEGUNDOS ...
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Acórdão nº 2014/0042194-3 de T4 - QUARTA TURMA
... art. 511, § 2º, do CPC/73. Desatendida, contudo, a intimação ... válida, como nos autos, incide na espécie o óbice da Súmula ... 187 desta Corte ...
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Acórdão nº 2015/0107023-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - ADVOGADO SUBSCRITOR DA PEÇA RECURSAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015 - NÃO ATENDIMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Nos termos do art. 76, §
... CPC/73) – ADVOGADO SUBSCRITOR DA PEÇA ... RECURSAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - ... INTIMAÇÃO ... REGULARIZAÇÃO ... TERMOS DO ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ... CPC/2015 - NÃO ATENDIMENTO - DECISÃO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGOS 504 E 522 DO CPC/1973. ATO ORDINATÓRIO. INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE. REITERAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DOCUMENTO. APRESENTAÇÃO. COBRANÇA. MERO IMPULSO PROCESSUAL. NATUREZA DE DESPACHO. IRRECORRIBILIDADE. 1. O provimento judicial que reitera a anterior determinação para apresentação de documento configura mero despacho, sendo, portanto,...
... 522 DO CPC/1973. ATO ORDINATÓRIO. INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE. ... REITERAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DOCUMENTO. APRESENTAÇÃO. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525, I, DO ANTIGO CPC. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. PEÇA OBRIGATÓRIA. NÃO APRESENTAÇÃO. SÚMULA 83. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A Corte estadual assentou a intempestividade do recurso com amparo nos elementos de prova colacionados nos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525, I, DO ANTIGO CPC. ... INTIMAÇÃO. ... OBRIGATÓRIA. ... APRESENTAÇÃO. SÚMULA 83. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. ... -
Acórdão nº 2014/0124147-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ... MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, ... POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO ... ESPONTÂNEO. RECURSO NÃO PROVIDO. ...
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Acórdão nº 2016/0204473-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ... INTEMPESTIVIDADE ... ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. ... INTIMAÇÃO ... PREVALÊNCIA ... PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO. RECURSO ... NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2014/0247368-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO. FISCAL DA LEI (ART. 82, III, e 83 DO CPC). EMISSÃO DE PARECER. FALTA DE INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES. NULIDADE. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA. AUSÊNCIA
... EMISSÃO DE PARECER. FALTA DE INTIMAÇÃO DOS ATOS ... PROCESSUAIS SUBSEQUENTES. NULIDADE. PRINCÍPIO PAS DE ... -
Acórdão nº 2014/0080860-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. No que tange à alegada contrariedade ao art. 535, inciso I, do CPC/73, não assiste razão à recorrente, porquanto clara e suficiente a fundamentação adotada pelo...
... processual. ... 3. Tribunal local que promoveu a intimação" da recorrente, ... por duas vezes, para sanar o vício de regularização da ... representação processual, o\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0066168-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). ASTREINTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SÚMULA 410/STJ. MITIGAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. SEGUNDA SEÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a...
... PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). ASTREINTES. OBRIGAÇÃO ... DE FAZER. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ... MITIGAÇÃO. ... OCORRÊNCIA. ... PRECEDENTES. SEGUNDA SEÇÃO. AGRAVO INTERNO ... DESPROVIDO. ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RISTJ). PROCESSO PENAL E PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONTAGEM DOS PRAZOS. ... INÍCIO. NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À ...
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Acórdão nº 2016/0125154-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INSTAURADO ... PROCESSUAL ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO PRÉVIA DO CREDOR. ANDAMENTO DO PROCESSO. ...
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Acórdão nº 2013/0105183-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535, II, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 535, II, do ...
... CPC/1973. ... OMISSÕES. ... REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL. ... INTIMAÇÃO ... MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 DO ... STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0063190-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PROCURADOR DO MUNICÍPIO. INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO DISPONDO SOBRE A INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO INTEMPESTIVO. PRECEDENTES DO STJ. 1. ...
... 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PROCURADOR DO ... MUNICÍPIO. ... INTIMAÇÃO. ... PUBLICAÇÃO ... AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO DISPONDO SOBRE A INTIMAÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0029503-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. ART. 525, I, DO CPC/1973. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. CÓPIA INTEGRAL DOS ...
... INTIMAÇÃO. ... AUSÊNCIA. ... INSUFICIÊNCIA. ... NECESSIDADE DE CERTIDÃO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0263155-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTIMAÇÃO PESSOAL DE PROCURADORES DE ESTADO. NÃO ... CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ, FIRMADA À LUZ DO CPC/73. ...
- Acórdão nº 2016/0078354-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0255799-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. IMPROCEDÊNCIA. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA PENHORA. TERMO A QUO ... PARA CONTAGEM DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO ...
- Acórdão nº 2015/0285884-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0014214-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 458, 474 e 535 DO CPC. DANOS MORAIS. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNC
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Acórdão nº 2013/0374738-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 284/STF. ART. 475-J DO CPC. MULTA. INTIMAÇÃO. NECESSIDADE. ... SÚMULA N. 7/STJ. ARTS. 18, § 2º, E 538 DO CPC. MULTA NOS EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2013/0059219-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGOS 458 E 535 DO CPC/1973. OMISSÃO INEXISTENTE. NÃO INTIMAÇÃO DE TODOS ADVOGADOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. LEGITIMIDADE. TERCEIRO PREJUDICADO. SÚMULA Nº 7/STJ. EXAME DE PROVAS. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283/STF. DECISÃO...
... RECURSO ESPECIAL. ARTIGOS 458 E 535 DO CPC/1973. OMISSÃO ... INEXISTENTE. NÃO INTIMAÇÃO" DE TODOS ADVOGADOS. AUSÊNCIA DE ... PREJUÍZO. LEGITIMIDADE. TERCEIRO PREJUDICADO. SÚMULA Nº 7/STJ. ... EXAME\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0316962-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTIMAÇÃO" ELETRÔNICA. SUBSTITUI QUAISQUER ... OUTROS MEIOS E PUBLICAÇÕES OFICIAIS. ART. 4º, § 2º, DA LEI N. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0328732-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 522 E SEGUINTES DO CPC. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. ART. 525, I, DO CPC. 1. A assistência judiciária gratuita estende-se a todas as instâncias
... INTIMAÇÃO. ART. 525, I, DO CPC ... 1. A assistência judiciária gratuita estende-se a todas as instâncias e a todos os ...