intimação no processo penal

Acórdão nº 2016/0069997-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DEFENSOR DATIVO. OPÇÃO PELA INTIMAÇÃO POR MEIO DA IMPRENSA OFICIAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. ART. 565 DO CPP. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. DESNECESSIDADE. RECURSO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...

... PENAL ... DATIVO. OPÇÃO PELA INTIMAÇÃO POR MEIO DA ... processo", através de advogado dativo que \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0121633-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO ... DO CÓDIGO PENAL ... de que "a ausência de intimação ...
Acórdão nº 2016/0270280-6 de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTITUÍDO. ... INTIMAÇÃO ... influência do tempo no processo, que determina que a prestação ... artigo 457 do Código de Processo Penal", no sentido de que, a ... despeito de \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0263521-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

... Processo Penal ... a intimação" do órgão do Ministério Público\xC2" ...
Em vigor Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
- Códigos
... ou proferida por órgão colegiado, em processo" de apuração de abuso do poder econômico ou pol\xC3" ... ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada ... #Incluído pela Lei ... comparecerão independentemente de intimação; ... VI - nos 3 (três) dias subseqüentes, ...
Acórdão nº 2014/0344735-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ELETRÔNICO. ... INTIMAÇÃO ... 11.419/06 - que trata do processo ...
Acórdão nº 2011/0011824-7 de CE - CORTE ESPECIAL

... AgRg na AÇÃO PENAL Nº 702 - AP (2011/0011824-7) ... PENAL E PROCESSO ... INTIMAÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0213402-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CORRUPÇÃO PASSIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. ILEGALIDADE. PRESENTE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. A prisão preventiva não é válida, quando, passado vários meses após a dispensa da fiscalização do cumprimento das cautelares alternativas,

... demonstração de risco ao processo ... para intimação ... necessária medida cautelar penal ...
Acórdão nº 2016/0235564-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO E ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção...

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... intimação ...
Acórdão nº 2013/0378626-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO DO RÉU EM LIBERDADE E DE SEU DEFENSOR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que o recorrente alega a ocorrência de constrangimento ...

... PENAL ... INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO" DO RÉU ... LIBERDADE E DE SEU \xC2" ... Código de Processo Penal ...
Acórdão nº REsp 1035320 / SP de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. APELAÇÃO. RAZÕES. OFERECIMENTO. ABERTURA DE VISTA. TRANSCURSO IN ALBIS. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. ATOS POSTERIORES. INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. ART. 271, § 2º, DO CPP. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Se, após o oferecimento das razões de apelação pelo Ministério Público, o assistente de acusação, apesar de intimado, deixa de se manifestar, nos...

... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. APELAÇÃO. RAZÕES ... CARACTERIZAÇÃO. ATOS POSTERIORES. INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. ART. 271, § 2º, DO CPP ... 600, I, do Código de Processo Penal, fica evidenciado seu desinteresse na ...
Acórdão nº 2013/0138088-0 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENALBEAS ... CORPUS . INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. LEI N. 11.419/2006. ...
Acórdão nº 2015/0056666-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ARTIGO 171, § 3º, DO CP. NULIDADE. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. CARTA PRECATÓRIA. PRIORIDADE DA OITIVA POR VÍDEO-CONFERÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO. SÚMULA 273/STJ. ERRO MATERIAL NO OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO AO JUÍZO...

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... INTIMAÇÃO" ... EXPEDIÇÃO. SÚMULA 273/STJ. ERRO\xC2" ... Processo ...
Acórdão nº 2014/0280961-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. NULIDADE DECORRENTE DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PACIENTE PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO. ENDEREÇO NÃO ENCONTRADO. PACIENTE QUE NÃO COMUNICOU AO JUÍZO DE ORIGEM NOVO ENDEREÇO.

... : HUGO FERREIRA PONTES ... PENAL ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PACIENTE PARA APRESENTAÇÃO ... desta Corte Superior, o Processo" Penal ... é regido pelo princípio \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0039071-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ESVAZIAMENTO DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. ANÁLISE VERTICAL E EXAURIENTE. OMISSÃO NA PEÇA ACUSATÓRIA. CONFIGURADA A EMENDATIO LIBELLI. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA DEFESA. RÉU

... INTIMAÇÃO ... processo" legal substancial. Precedentes. ... 2. As\xC2" ... tipo penal ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 523/STF. DUPLO FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. ÓBICE DA SÚMULA N. 283/STF. PENA-BASE. REVISÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

... ESPECIAL. PENALINTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE ... 1. No processo ...
Acórdão nº 2013/0151429-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO ... Penal estabelece que ... , basta, em regra, que a intimação seja realizada em nome de um ...
Em vigor Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
- Códigos
... SUBSEÇÃO I. Da forma ... ARTIGO 10 ... As formas de intimação são as seguintes: ... I - pessoal, pelo autor do procedimento ou por ... recibo, salvo se constituírem prova da prática de ilícito penal ou tributário, hipótese em que permanecerão retidos, extraindo-se ...
Acórdão nº 2015/0162274-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ESTELIONATO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. RÉU SOLTO. INTIMAÇÃO PESSOAL. PRESCINDIBILIDADE. ART. 392 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ADVOGADO CONSTITUÍDO. PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. SUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ALEGAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE DO RECURSO...

... E ESTELIONATO. SENTENÇA PENAL ... termos do art. 392 do Código de Processo Penal, no caso ... intimação" pessoal do réu. ... Precedentes ... 2.\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0254579-8 de T6 - SEXTA TURMA

... INTIMAÇÃO" PESSOAL DO RÉU. NÃO EXIGÊNCIA. ART. 392\xC2" ... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMAÇÃO PESSOAL ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. WRIT IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. CRIMES CONTRA A LEI DE LICITAÇÕES E DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO POR EDITAL. DEFENSOR REGULARMENTE CIENTIFICADO DO ÉDITO REPRESSIVO. SUFICIÊNCIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 392, INCISO II, E 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE...

... PREFEITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO POR ... em tela, o acusado respondeu ao processo" em ... liberdade, sendo que, diante \xC2" ... do Código de Processo Penal, o que afasta a eiva suscitada na ...
Acórdão nº 2015/0282246-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... DO PROCESSO ... do defensor público a intimação ...
Acórdão nº 2016/0267967-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. DEFENSOR DATIVO. PLEITO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justi

... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... SUSTENTAÇÃO ORAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO ... INJÚRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ... Código de Processo Penal ...
Acórdão nº 2015/0274077-7 de T5 - QUINTA TURMA

... Processo" Penal ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVI\xC3" ... que permite a intimação ...