intimação no processo penal
727696 resultados para intimação no processo penal
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Acórdão nº 2016/0101025-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : DIEIMY FERREIRA LIMA ... PENAL ... 309 DO CTB. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO ... a nulidade do processo ...
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Acórdão nº 2010/0168306-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO POR EDITAL DE RÉU NÃO ENCONTRADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR QUE NÃO APRESENTOU RECURSO NO PRAZO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. HABEAS CORPUS NÃO...
... : MARCELO JULIÃO TAVARES (PRESO) ... PENAL ... OCORRÊNCIA. ... INTIMAÇÃO ... Processo ... -
Acórdão nº 2015/0056062-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. INTIMAÇÃO DA CAUSÍDICA PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO. SUBSTABELECIMENTOS COM RESERVA DE PODERES. ASSENTADA. POSTERIOR JUNTADA DE PROCURAÇÕES. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE PECHA DA INTIMAÇÃO...
... PROCESSUAL PENAL ... ESPECIAL. VIA INADEQUADA. INTIMAÇÃO DA ... CAUSÍDICA ... JULGAMENTO. ... PROCESSO" PENAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE. INEXIST\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6477, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre o Conselho de Disciplina Na Policia Militar e No Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... de fatos que motivem sua submissão a processo; ... III - condenada por crime de natureza ... é localizado ou deixa de atender à intimação por escrito para comparecer perante o Conselho de ... as provas permitidas no Código de Processo Penal Militar ... § 3º - As provas a serem ...
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Acórdão nº 2016/0178683-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO DE DEFESA. DESNECESSIDADE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTEMPESTIVO. 1. A teor de disposições expressas dos arts. 420 e 370, § 1º, do Código de Processo Penal e da jurisprudência desta Corte Superior, a...
... PROCESSO" PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INTIMAÇÃO ... DESNECESSIDADE. ... -
Acórdão nº 2014/0321334-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ... JULGAMENTO ... DEFENSIVO. ... INTIMAÇÃO ... AUSÊNCIA. ... NULIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0247430-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. AÇÃO PENAL PRIVADA. RECURSO DO QUERELADO JULGADO DESERTO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA RECOLHER AS CUSTAS. ILEGALIDADE. PRECEDENTES. DIREITO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA
... : REGINA ZOLA SANTIAGO ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA RECOLHER AS CUSTAS. ... -
Acórdão nº 2016/0095562-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INTIMAÇÃO DO ... nulidade do processo ...
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Acórdão nº 2012/0102997-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : J F DE F (PRESO) ... PENAL ... DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PACIENTE PARA ... 3. No processo ...
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Acórdão nº 2016/0281812-6 de T5 - QUINTA TURMA
... GRAU DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. ART. 461, § 2º, ... , ademais, que vigora, no processo penal, o princípio pas de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : DENISE GONÇALVES LIMA ... PENAL ... INTIMAÇÃO" PESSOAL DE DEFENSOR DATIVO. NÃO \xC2" ... art. 593, III, d, do Código de Processo Penal, não constitui ...
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Acórdão nº 2011/0074008-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : DENNI CARLOS QUEIROZ ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... interrogatório ou da intimação do defensor dativo, nos termos do ...
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Acórdão nº 2015/0302860-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DATIVO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO ... PESSOAL. NULIDADE RECONHECIDA ... Código de Processo Penal. Nulidade reconhecida ...
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Acórdão nº 2015/0240418-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... INTIMAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0264853-7 de T5 - QUINTA TURMA
... art. 619 do Código de Processo Penal, ...
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Acórdão nº 2007/0015806-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. SESSÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ADVOGADO COM DOMICÍLIO EM COMARCA DIVERSA. INTIMAÇÃO REALIZADA POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. ATO REALIZADO DE ACORDO COM A FORMA LEGAL. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. INTIMAÇÃO EM NOME DO ADVOGADO PRINCIPAL. VALIDADE DO ATO. WRIT N&#
... DA DENÚNCIA. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ... IO EM COMARCA DIVERSA. ... INTIMAÇÃO" REALIZADA POR MEIO DE PUBLICAÇÃO\xC2" ... 1. No processo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ... INTIMAÇÃO DA ... PENAL ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... processo ... ausência de publicação e intimação dos defensores, quanto ao recebimento da ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Código de Processo Civil de 2015 ...
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Acórdão nº 2015/0116441-7 de T6 - SEXTA TURMA
... alteração do Código de Processo Penal feita pela Lei n. ... requerendo sua intimação", quando necessário ... 3. Não se \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0069236-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... DROGAS. NULIDADE. AUSÊNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA ... Processo" Penal, sendo certo que a proibi\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. NULIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU SOLTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 392, II, DO ...
... RÉU SOLTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ... no art. 392, II, do Código de Processo Penal, tratando-se de ... -
Acórdão nº 2010/0203642-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA POR EDITAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO COMPLETA DO JULGADO. SÚMULA N. 366 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO PAS NULLITTÉ SANS GRIEF. ART. 563 DO CÓDIGO DE
... INTIMAÇÃO ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0184951-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRECLUSÃO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. DESNECESSIDADE. CORRUPÇÃO PASSIVA. DESNECESSIDADE DE CONDENAÇÃO DO CORRUPTOR ATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... ATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA DA ... Código de Processo ... -
Acórdão nº 2015/0038554-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ... PERICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO" DAS PARTES. ... NULIDADE RECONHECIDA EM\xC2" ... pelo art. 617 do Código de Processo Penal". ... 5. Writ não conhecido. Habeas\xC2" ...