intimação no processo penal

Acórdão nº 2015/0060399-0 de T5 - QUINTA TURMA

... : EVERSON DA SILVA SOBREIRA ... PENAL ... FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO. ... os arts. 370 do Código de Processo" Penal e 5º, § 5º, ... da Lei n. \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0158371-1 de T5 - QUINTA TURMA

... INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR ... os arts. 370 do Código de Processo" Penal e 5º, § 5º, ... da Lei n. \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0291549-2 de T5 - QUINTA TURMA

... : JASIEL JOSÉ LUIZ ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... INTIMAÇÃO PESSOAL DE RÉU SOLTO. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... DE INTIMAÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0119418-2 de T5 - QUINTA TURMA

... , § 1º, do Código de Processo ... 2. Exige-se, entretanto, que a intimação seja feita em nome de ... Penal e do ...
Acórdão nº 2013/0214776-7 de T5 - QUINTA TURMA

... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . PENAL E ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE RELATIVA. ... do artigo 312 do Código de Processo Penal ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. (1) NULIDADES. INTIMAÇÃO PESSOAL RÉU DA CONDENAÇÃO E PRESCRIÇÃO. TEMAS NÃO ENFRENTADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. WRIT LÁ IMPETRADO QUE NÃO FOI CONHECIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. (2) SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. RÉU SOLTO. ADVOGADO NOMEADO DEVIDAMENTE INTIMADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.

... (1) NULIDADES. INTIMAÇÃO PESSOAL RÉU ... de Processo ...
Acórdão nº HC 238100 / SC de T5 - QUINTA TURMA

... ; E 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL. PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA ... ART. 563, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. FALTA DE ... de jurisdição, a prerrogativa da intimação pessoal restringe-se ao Ministério Público e, ...
Acórdão nº 2015/0288843-8 de T5 - QUINTA TURMA

... : EDUARDO MARQUES ZANCOPE ... PROCESSO PENAL. HABEAS ... TENTADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO" PESSOAL DO DEFENSOR ... PÚBLICO DA\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0036486-3 de T5 - QUINTA TURMA

... CABIMENTO. PROCESSO" PENAL. ROUBO MAJORADO E ... ASSOCIA\xC3" ... DEFENSIVO. ... INTIMAÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0043724-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES AMBIENTAIS. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DETERMINAÇÃO DE OFERECIMENTO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO POR DEFENSORA DATIVA NO CASO DE O RÉU NÃO APRESENTÁ-LA NO PRAZO LEGAL. RECORRENTE DEVIDAMENTE CITADO E CIENTIFICADO DA ORDEM JUDICIAL. TRANSCURSO DO PRAZO SEM QUE A DEFESA FOSSE OFERTADA. INTIMA

... A DEFESA FOSSE OFERTADA. INTIMAÇÃO" DA ADVOGADA ... DESIGNADA PELO JUÍZO \xC2" ... PROCESSO PENAL. MÁCULA NÃO CARACTERIZADA. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...

... Processo Penal ... INTIMAÇÃO DOS ...
Acórdão nº 2016/0049459-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... OBSERVÂNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO ... intimação ...
Acórdão nº 2013/0124428-2 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... DESPACHO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DO ...
Acórdão nº 2012/0156716-2 de T5 - QUINTA TURMA

... PRECEDENTES. ... INTIMAÇÃO ... no art. 304 do Código Penal, a ... Processo" Penal tenha estabelecido uma ordem\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0222269-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

... Processo Penal ... pedido de intimação ...
Acórdão nº 2016/0170836-6 de T5 - QUINTA TURMA

... (2016/0170836-6). PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EM PROCESSO ... DE JULGAMENTO. INTIMAÇÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ...
Acórdão nº 2012/0254715-1 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... PROCESSO ... 2 - Mostra-se correta a intimação ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... ÂMBITO DO PROCESSO PENAL. ARESP INTEMPESTIVO. ... penal, à época da intimação" da decisão recorrida, era de 5\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0104014-6 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2016/0232678-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO, PREVIAMENTE INTIMADO. INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. INÉRCIA DO ACUSADO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Constatada a inércia do...

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... INTIMAÇÃO DO RÉU PARA ...
Acórdão nº 2008/0114813-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. EXTRAVIO DOS AUTOS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DA AÇÃO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. SENTENÇA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU. NÃO CONFIGURADA. MANDADO DE PRISÃO ...

... INTIMAÇÃO DO RÉU. NÃO CONFIGURADA. ... art. 563 do Código de Processo ... penal" foi extraviada em ... 18/1/2005 e \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0101025-0 de T6 - SEXTA TURMA

... : DIEIMY FERREIRA LIMA ... PENAL ... 309 DO CTB. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO ... a nulidade do processo ...
Acórdão nº 2010/0168306-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO POR EDITAL DE RÉU NÃO ENCONTRADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR QUE NÃO APRESENTOU RECURSO NO PRAZO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. HABEAS CORPUS NÃO...

... : MARCELO JULIÃO TAVARES (PRESO) ... PENAL ... OCORRÊNCIA. ... INTIMAÇÃO ... Processo ...
LEI ORDINÁRIA Nº 6477, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre o Conselho de Disciplina Na Policia Militar e No Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... de fatos que motivem sua submissão a processo; ... III - condenada por crime de natureza ... é localizado ou deixa de atender à intimação por escrito para comparecer perante o Conselho de ... as provas permitidas no Código de Processo Penal Militar ... § 3º - As provas a serem ...