intoxicação alimentar por moluscos
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Gabinete do Governador
... versalizados, com vistas à segurança alimentar ... DIÁRIO OFICIAL ... 3 Segunda-feira, 26 de ... intoxicação alimentar devem ser condenadas ... Parágrafo ... nos moluscos; e ... IV - bases voláteis total inferiores a 30 ...
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jordão
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DECRETO Nº 29651, DE 08 DE JUNHO DE 1951. Aprova o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitaria Dos Produtos de Origem Animal.
... possa ser causa de toxi-infecção alimentar, serão condenadas. Considerando-se como tais as ... caquexia ou anemia, decorrente de intoxicação ou infecção ... § 1º Quando tais ... moluscos, anfíbios quelônios e mamíferos, de água doce ...