Inventariação
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Acórdão nº 2002.35.00.000110-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 14 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE DO DNIT. ESPECIFICIDADE. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. DUPLA NOTIFICAÇÃO NECESSÁRIA - No presente caso, deverá o DNIT permanecer no polo passivo, já que foi a própria União, com sua petição de fls. 372, assim requereu, considerando “a instalação do DNIT ocorrida em 14/02/2002; a interposição da ação em 04/0/2002, quando já vigorava a Lei nº 10.233/2001, que
...ÃO para representar em juízo o DNER, em face da extinção deste, restringiu-se apenas às ações em curso durante o processo da inventariação, cabendo ao DNIT, desde sua instituição, a sucessão processual daquela autarquia. 2. A Lei 9.503/1997 prevê a notificação de autuação do ... -
Acórdão nº 2002.35.00.000110-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 14 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE DO DNIT. ESPECIFICIDADE. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. DUPLA NOTIFICAÇÃO NECESSÁRIA - No presente caso, deverá o DNIT permanecer no polo passivo, já que foi a própria União, com sua petição de fls. 372, assim requereu, considerando “a instalação do DNIT ocorrida em 14/02/2002; a interposição da ação em 04/0/2002, quando já vigorava a Lei nº 10.233/2001, que
...ÃO para representar em juízo o DNER, em face da extinção deste, restringiu-se apenas às ações em curso durante o processo da inventariação, cabendo ao DNIT, desde sua instituição, a sucessão processual daquela autarquia. 2. A Lei 9.503/1997 prevê a notificação de autuação do ... -
Acórdão nº 2002.35.00.000110-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 14 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE DO DNIT. ESPECIFICIDADE. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. DUPLA NOTIFICAÇÃO NECESSÁRIA - No presente caso, deverá o DNIT permanecer no polo passivo, já que foi a própria União, com sua petição de fls. 372, assim requereu, considerando “a instalação do DNIT ocorrida em 14/02/2002; a interposição da ação em 04/0/2002, quando já vigorava a Lei nº 10.233/2001, que
...ÃO para representar em juízo o DNER, em face da extinção deste, restringiu-se apenas às ações em curso durante o processo da inventariação, cabendo ao DNIT, desde sua instituição, a sucessão processual daquela autarquia. 2. A Lei 9.503/1997 prevê a notificação de autuação do ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
...Com relação à matéria em comento, qual seja, processos sucessórios, particularmente, a Inventariação, têm decidido os ilustres magistrados do Estado do Rio de Janeiro com ratificação das sentenças junto ao E. TJRJ, pela extinção dos mesmos por ...
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SECRETARIAS - CONVOCAÇÃO E PAUTA DA 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CEDTUR
...010/2022/CEDTUR e nº 011/2022/CEDTUR). 4.2 - Saldo atual do. FUNTUR disponível. 4.3 - Proposição para. realização de Inventariação da Oferta Turística, Plano Estadual de Turismo,. Pesquisa de Demanda Turística Estadual e Consultoria para as IGRs a serem. atendidas com recursos ...
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Acórdão Nº 5006313-14.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU O PEDIDO DE INCLUSÃO DE SALDO BANCÁRIO NO PLANO DE PARTILHA, BEM COMO DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA CO-HERDEIRA PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL DE VERANEIO. INSURGÊNCIA DA CO-HERDEIRA.PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO NO QUE TOCA À DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. SUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA ACERCA DO PLEITO DE DESOCUPAÇÃO FORMULADO
..., A PEDIDO DO INVENTARIANTE, FIXOU ALUGUEL AOS SUCESSORES TESTAMENTÁRIOS EM VIRTUDE DO USO EXCLUSIVO, POR ELES, DE IMÓVEL OBJETO DA INVENTARIAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DOS ALUDIDOS HERDEIROS A RESPEITO DO PLEITO. INTERLOCUTÓRIO CASSADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.É de ser ... -
Acórdão nº 2006.01.00.040411-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Mayo de 2007
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DECISÃO QUE INCLUIU O DNIT NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DNIT. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Esta Corte Regional Federal vem entendendo que, em casos como o da hipótese dos autos, a União é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação de indenização eventualmente proposta. 2
... DNER, a União estaria legitimada a representar em juízo aquela autarquia federal, extinta a partir de então, durante o processo de inventariação e nos feitos em curso naquele momento. 2. No caso, como a ação de indenização originária foi ajuizada em face do DNER, em 16/10/2001, anterior, ... -
Acórdão nº 2006.01.00.040411-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Mayo de 2007
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DECISÃO QUE INCLUIU O DNIT NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DNIT. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Esta Corte Regional Federal vem entendendo que, em casos como o da hipótese dos autos, a União é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação de indenização eventualmente proposta. 2
... DNER, a União estaria legitimada a representar em juízo aquela autarquia federal, extinta a partir de então, durante o processo de inventariação e nos feitos em curso naquele momento. 2. No caso, como a ação de indenização originária foi ajuizada em face do DNER, em 16/10/2001, anterior, ... -
Processo Nº 1260/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Mayo de 2015
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 7 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
...Determino à Origem que: a) elabore o orçamento prévio . de suas despesas; e b) promova à inventariação de seus bens e ao escorreito . controle de seu patrimônio. . Recomendo ao Executivo e ao Legislativo de São . ... -
Portarias. portaria
...incorporação, destinação, cadastramento, transferência, inventariação,. manutenção e baixa dos veículos motorizados de propriedade da Autarquia;. II - Organizar e manter atualizado o cadastro de. veículos ...
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Portarias. Portaria 14.2022-SER
...aquisição, incorporação, destinação, cadastramento, transferência,. inventariação, manutenção e baixa dos veículos motorizados de propriedade da. Secretaria;. II - Organizar e manter atualizado o. cadastro de veículos ...
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Portarias. Portaria 127
...aquisição, incorporação, destinação, cadastramento, transferência,. inventariação, manutenção e baixa dos veículos motorizados de propriedade da. Secretaria;. II - Organizar e manter atualizado o. cadastro de veículos ...
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Portarias. Portaria 77.2023
...aquisição, incorporação, destinação, cadastramento, transferência,. inventariação, manutenção e baixa dos veículos motorizados de propriedade da. Secretaria;. II - Organizar e manter atualizado o. cadastro de veículos ...
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Versão original
DEC 7381 de 02/12/2010 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 11.771, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE TURISMO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO FEDERAL NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTIMULO AO SETOR TURISTICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...III - promover a inventariação e regionalização turística, considerada como organização de espaço geográfico em regiões para fins de planejamento integrado e participativo, ...
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Versão original
Decreto nº 7.381 de 02/12/2010. REGULAMENTA A LEI 11.771, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE TURISMO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO FEDERAL NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTIMULO AO SETOR TURISTICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...III - promover a inventariação e regionalização turística, considerada como organização de espaço geográfico em regiões para fins de planejamento integrado e participativo, ...
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Portarias. portaria 42
...aquisição, incorporação, destinação, cadastramento, transferência,. inventariação, manutenção e baixa dos veículos motorizados de propriedade da. Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;. II - Organizar e ...
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Portarias. Portaria 209.2023
...aquisição, incorporação, destinação, cadastramento, transferência,. inventariação, manutenção e baixa dos veículos motorizados de propriedade da. Secretaria;. II - Organizar e manter atualizado o. cadastro de veículos ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0489633-27.2015.8.19.0001 (Criminal), 14-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE INSTITUTO UNIR SAÚDE ENQUANTO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, DEVIDO À INEXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 008/2012, CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ALÉM DE SUPOSTO MALBARATAMENTO E IRREGULARIDADE NA DISPOSIÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. SENTENÇA EXTINGUINDO O FEITO PELA PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO...
...custos indiretos apresentados. Ainda há menção quanto à falta de inventariação de bens patrimoniais. adquiridos pela organização social, descumprimento do prazo de entrega. de prestação de contas e divergência no registro ... -
Ciência da Informação, Biblioteconomia, Arquivologia e Museologia: relações teóricas e institucionais
Discute-se as relações entre a Ciência da Informação e os campos da Biblioteconomia, Arquivologia e Museologia, a partir de dois critérios: as relações teórico-científicas e as questões de legitimação institucionais. Aponta-se para a característica interdisciplinar da Ciência da Informação como um dos elementos a potencializar a integração destes três campos em seu escopo.
...ções de representação promovidas pelos arquivos, bibliotecas e museus, por meio de estratégias diversas como a normalização, a inventariação, a classificação, a indexação, a avaliação e a exposição. Na Biblioteconomia, tal dimensão se manifestou na área de Catalogação - desde ... -
Processo Nº 762/026/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Agosto de 2016
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: UR-3 UNIDADE REGIONAL DE CAMPINAS
... GABINETE DO AUDITOR SAMY WURMAN . . . . . . consignada nos autos, notadamente em relação à inventariação de seu . patrimônio. . A manutenção de disponibilidades financeiras em . ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
...Com relação à matéria em comento, qual seja, processos sucessórios, particularmente, a Inventariação, têm decidido os ilustres magistrados do Estado do Rio de Janeiro com ratificação das sentenças junto ao E. TJRJ, pela extinção dos mesmos por ...
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Portarias. Portaria Intersecretarial 7.2019
...aquisição, incorporação, destinação, cadastramento, transferência,. inventariação, manutenção e baixa dos veículos motorizados de propriedade das. respectivas Secretarias;. II - Organizar e manter atualizado o. cadastro de ...
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Erratas. Errata - Portaria Intersecretarial 7.2019
...incorporação, destinação, cadastramento, transferência, inventariação,. manutenção e baixa dos veículos motorizados de propriedade das respectivas. Secretarias;. II - Organizar e manter atualizado o. cadastro de ...
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Portarias. Portaria 111, de 11 de outubro de 2022
...incorporação, destinação, cadastramento, transferência, inventariação,. manutenção e baixa dos veículos motorizados de propriedade da Autarquia;. II - Organizar e manter atualizado o. cadastro de veículos ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
...Perito Oficial Avaliador do Detran, em conjunto com a Comissão. de Leilão, no intuito de viabilizar os trabalhos de inventariação,. avaliação e identificação dos veículos e bens relacionados. E não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente. encerrou e determinou a ...