inventários e testamentos
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Acórdão nº 1.0000.23.017340-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REPETIÇÃO DE PESQUISA - DECURSO DE TEMPO RAZOÁVEL - POSSIBILIDADE - SISBAJUD - RENAJUD - INFOJUD - CENSEC - CCS BACEN. -É pertinente reiteração de pedido para nova pesquisa por meio do sistema conveniado quando frustrada tentativa anterior e decorrido tempo considerável desde a última consulta. - O sistema SISBAJUD tem como...
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Acórdão nº 1.0000.22.184655-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA POR MEIO DOS SISTEMAS SREI, CENSEC, CCS-BACEN e SIMBA - DESNECESSIDADE - EXCEPCIONALIDADE - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA.- Não comprovada a necessidade de acesso aos dados da CENSEC, não há que se deferir tal medida. O CENSEC não é um sistema conveniado do TJMG. - Sendo ônus do exequente indicar os meios para satisfação de seu...
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Acórdão nº 1.0000.22.184655-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA POR MEIO DOS SISTEMAS SREI, CENSEC, CCS-BACEN e SIMBA - DESNECESSIDADE - EXCEPCIONALIDADE - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA.- Não comprovada a necessidade de acesso aos dados da CENSEC, não há que se deferir tal medida. O CENSEC não é um sistema conveniado do TJMG. - Sendo ônus do exequente indicar os meios para satisfação de seu...
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Acórdão nº 1.0000.22.188499-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA POR MEIO DOS SISTEMAS SREI, CENSEC, CCS-BACEN e SIMBA - DESNECESSIDADE - EXCEPCIONALIDADE - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA.- Não comprovada a necessidade de acesso aos dados da CENSEC, não há que se deferir tal medida. O CENSEC não é um sistema conveniado do TJMG. - Sendo ônus do exequente indicar os meios para satisfação de seu...
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Acórdão Nº 0088600-11.2003.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PESQUISA DE BENS E ATIVOS. Cabível a renovação das tentativas de encontrar bens e ativos do executado hábeis a garantir o saldamento da dívida, através dos convênios postos à disposição desta Justiça Especializada. Agravo de petição do exequente provido.
... banco de dados com informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive rações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil. A CENSEC (Central Notarial de ... -
Acórdão Nº 0000582-25.2014.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DILIGÊNCIA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS. UTILIZAÇÃO DOS MEIOS ELETRÔNICOS. O processo não se destina apenas ao reconhecimento de direitos, mas ao efetivo adimplemento dos valores devidos decorrentes do título executivo proferido nos autos, sendo legitimo que o exequente se valha dos elementos e sistemas disponíveis...
... banco de dados com informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive rações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil. A CENSEC (Central Notarial de ... -
Acordão nº 20160050507 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Febrero de 2016
... -se de banco de dados com informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive rações, divórcios e inventários lavrados em todos os cartórios do País. Já a CVM – Comissão de ...
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Acórdão Nº 0010011-30.2014.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DILIGÊNCIA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DOS MEIOS ELETRÔNICOS. O processo não se destina apenas ao reconhecimento de direitos, mas ao efetivo adimplemento dos valores devidos decorrentes do título executivo proferido nos autos, sendo legitimo que o exequente se valha dos elementos e sistemas disponíveis para chegar a tal desiderato. Assim, cabível a...
... banco de dados com informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive rações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil ... A CENSEC (Central Notarial ... -
Acórdão Nº 0065300-78.2007.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PESQUISA DE BENS E ATIVOS. Cabível a renovação das tentativas de encontrar bens e ativos do executado hábeis a garantir o saldamento da dívida, através dos convênios postos à disposição desta Justiça Especializada. Agravo de petição do exequente provido.
... banco de dados com informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive rações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil. A CENSEC (Central Notarial de ... -
Acordão nº 20160714618 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Septiembre de 2016
... banco de dados com informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive rações, divórcios e inventários lavrados em todos os cartórios do Brasil, cabendo observar que apenas as ...
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Acórdão Nº 0000695-68.2012.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PESQUISA DE BENS E ATIVOS. Cabível a renovação das tentativas de encontrar bens e ativos do executado hábeis a garantir o saldamento da dívida, através dos convênios postos à disposição desta Justiça Especializada. Agravo de petição do exequente parcialmente provido.
... banco de dados com informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive rações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil. A CENSEC (Central Notarial de ... -
Acórdão Nº 0002900-33.2004.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS BACEN-CCS, CENSEC e SIMBA. Infrutíferas as diligências para satisfação dos valores devidos decorrentes do título executivo proferido nos autos, é cabível o prosseguimento da execução mediante a utilização do BACEN-CCS, CENSEC e SIMBA. Adoção de precedentes da SEEx. Agravo de petição provido.
... a todos os executados, a fim de verificar a existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive rações, divórcios e inventários em nome dos executados. Requereu, ainda, pesquisa junto ao sistema CCS, ... -
Acordão nº 20160249753 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Mayo de 2016
... um banco de dados com informações sobre a existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive rações, divórcios e inventários, lavradas em todos os cartórios do Brasil. As informações constantes de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 1.042 ... Art. 672. É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver: ... I - ... 1.639, §2º e 2.039 ... @@@SEÇÃO V. Dos Testamentos" e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se n\xC3" ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... , aos juízes e tabeliães de notas, para o processamento dos inventários judiciais e extrajudiciais, objetivando verificar se há ou não ... de pessoas que procuram os Cartórios de Notas para fazer seus testamentos aumenta a cada ano. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – ...
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Acordão nº 20150691232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Agosto de 2015
... , a obtenção de informações sobre a existência de testamentos, procurações, escrituras públicas, inclusive separações, divórcios e inventários, lavradas nos cartórios do Brasil, e o Juízo não vem deslumbrando ...
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Acórdão Nº 0054964-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-02-2023
... informação da existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer ... natureza, inclusive, separações, divórcios e inventários lavrados em cartórios de todo o Brasil ... Já de antemão, o recurso ...
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Acordao N° 1321430 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Bens passíveis de penhora. Censec. Diligência particular. Possibilidade. 1. A realização de diligência junto à central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec pode ser realizada diretamente pela parte, devendo a atuação do poder judiciário ocorrer de forma supletiva. 2. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
... acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas lavradas em todos os cartórios do ... inventários escrituras de ... diretivas antecipadas de vontade ... Assim, ... -
Acordão nº 20160352694 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2016
... banco de dados com informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive rações e divórcios e inventários lavrados em todos os cartórios do Brasil (censec.org.br) ...
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Acordão nº 20150967424 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Noviembre de 2015
... banco de dados com informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive rações e divórcios e inventários lavrados em todos os cartórios do Brasil (censec.org.br). A pesquisa ao ...
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Modelo de escritura de inventário e partilha
MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... MODELO DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA ... LIVRO ... Notarial do Brasil – responsável pelo Registro Central de Testamentos do Estado de São Paulo, emitida aos ... de ... do ano de ... 1.4 ...